Vigência da Data do Sinistro em Notícias

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  • Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual

    Segundo o relator, o contrato celebrado prevê expressamente que a data do sinistro, no caso de morte acidental, é a data do acidente... A Turma entendeu que não é devida a indenização por morte acidental, se o sinistro ocorreu antes do início da vigência da apólice, ainda que o contrato tenha sido assinado em data anterior ao acidente... Para o magistrado, a indenização securitária não é devida aos apelantes, uma vez que “ainda que o segurado tenha falecido somente aos 25 de abril de 2014, o evento ocorreu fora da data de cobertura, na
  • TJDFT – Turma mantém negativa de pagamento de apólice para sinistro fora da vigência contratual

    Segundo o relator, o contrato celebrado prevê expressamente que a data do sinistro, no caso de morte acidental, é a data do acidente... A Turma entendeu que não é devida a indenização por morte acidental, se o sinistro ocorreu antes do início da vigência da apólice, ainda que o contrato tenha sido assinado em data anterior ao acidente... Para o magistrado, a indenização securitária não é devida aos apelantes, uma vez que “ainda que o segurado tenha falecido somente aos 25 de abril de 2014, o evento ocorreu fora da data de cobertura, na
  • STJ – Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Notícias28/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

    Notícias30/09/2018Correio Forense
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... o início da vigência do contrato... Relação de consumo A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, pois o magistrado concluiu que o sinistro ocorreu antes da entrada em vigor do seguro contratado
  • Prevalece data favorável a beneficiário de seguro em caso de divergência, diz STJ

    Notícias02/10/2018Consultor Jurídico
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida
  • Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro.

    Notícias29/07/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Destaques de hoje Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias... CC/2002 incluiu o princípio indenitário nos contratos de seguro de dano De acordo com o relator na Quarta Turma, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendia-se, na vigência do Código Civil de 1916 , que... Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado
  • Egrégio Superior Tribunal de Justiça modifica acórdão e afasta exigência do E. TJDFT para concessão de indenização securitária.

    Notícias18/05/2020Braulio Aragão Coimbra
    STJ, o acórdão foi reformado, afastando a equivocada premissa do TJDFT de que o seguro precisa estar vigente na data do sinistro, e determinando o retorno para a origem para análise do direito à indenização... parcial provimento ao Recurso especial para afastar a negativa de cobertura em razão de a incapacidade ter ocorrido após o encerramento do contrato, já que a doença incapacitante surgiu durante a vigência... recorrido encontra-se em dissonância com entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que o segurado faz jus à cobertura securitária se a causa da aposentadoria por invalidez ocorreu na vigência
  • Conflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido pelo Código de Defesa do Consumidor

    Notícias02/10/2018Diego Carvalho
    Após dez meses da morte do militar, os beneficiários procuraram receber o valor, mas a seguradora negou o pedido, alegando que a data do sinistro foi anterior ao início da vigência do seguro... O Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado quando houver divergência com a seguradora sobre o início da vigência do contrato... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que prevalece a data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida
  • STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

    Não se podendo precisar a data exata da ciência do defeito de construção ensejador do sinistro, o prazo anual de prescrição inicia-se a partir do dia seguinte ao término da vigência do contrato"... "Assim, não se podendo precisar a data exata da ciência do defeito de construção ensejador do sinistro, o prazo anual de prescrição inicia-se a partir do dia seguinte ao término da vigência do contrato... Postergar o início da prescrição para qualquer data futura onera o sistema Gallotti também ressaltou que os sinistros decorrentes de vícios de construção se consolidam gradativamente ao longo dos anos
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