Decreto nº 83080 /79 em Artigos

A ABRANGÊNCIA DOS GRUPOS PROFISSIONAIS NO DECRETO 83.080 /79 As atividades classificadas no decreto 53.831 /64 foram mantidas em sua maioria no decreto 83.080 /79, mas com várias alterações em sua abrangência... A partir da criação do SINPAS, novo regulamento de benefícios da previdência social foi aprovado, através do decreto 83.080 /79... /79

/79 .”... /79 .”... Olha só: “A atividade especial efetivamente desempenhada pelo segurado, permite o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 nos anexos dos Decretos nº 53.831 /64 e 83.080 /79, ainda que divergente

Conheça todas as atividades elencadas nos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79... /79... Na análise administrativa, o servidor deve verificar se houve o efetivo exercício de uma das atividades das categorias profissionais elencadas nos anexos dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79

Contudo, o anexo do Decreto nº 53.831 /64 e anexos I e II do Decreto nº 83.080 /79 perderam sua eficácia com a publicação do Decreto nº 2.172 /97, o qual por sua vez foi revogado pelo Decreto nº 3.048... Portando, os agentes nocivos e os grupos profissionais constantes nos quadros do anexo do Decreto nº 53.831 /64 e anexos I e II do Decreto nº 83.080 /79, retornaram a viger, observando-se que as atividades... /79, os quais devem ser observados quando do enquadramento nas atividades exercidas sob condições especiais durante a sua vigência

/79... modo habitual e permanente – não pode usar pincel, rolo, porque deixará de ser enquadrado – este é considerado de atividade especial por categoria até 28/04/1995, conforme Código 2.5.4, do Decreto 83.080

Deste modo, será dispensável a apresentação do PPP, bastando que a atividade conste dos anexos dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79 e que haja registro da atividade na CTPS.

/79... caminhões de cargas ou assemelhados no setor de transporte urbano ou rodoviário, conforme previsto nos Códigos 2.4.4 do Quadro Anexo do Decreto 53.831 /64 e no Código 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080

Deste modo, será dispensável a apresentação do PPP, bastando que a atividade conste dos anexos dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79 e que haja registro da atividade na CTPS.

Basta que a ocupação esteja listada nos Decretos nº 53.831 /64 e 83.080 /79... Como visto, no que concerne ao tempo de contribuição prestado até 28/04/1995 , as atividades previstas em regulamento (Decretos nº 53.831 /64 e 83.080 /79) devem ter sua especialidade reconhecida por mero... Nesse sentido, caso o profissional não trabalhasse em uma profissão que o Decreto nº 83.080 /79 presumia o direito à aposentadoria especial, pode ainda ter direito ao reconhecimento da especialidade caso

Este instituto jurídico tinha embasamento nos decretos 53.831 /64 e 83.080 /79, revogados pela a Lei 9.032 /95 que extinguiu com a parametrização automática das profissões, exigindo – a partir de 29/04... da publicação da Lei nº 9.032 , de 1995, arroladas nos seguintes anexos legais: I - quadro anexo ao Decreto nº 53.831 , de 1964, a partir do código 2.0.0 (Ocupações); e II - Anexo II do Decreto nº 83.080