Reconhecimento de Vinculo Empregatício em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Reconhecimento de Vinculo Empregatício

  • TRT-2 - XXXXX20215020471 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pela empresa reclamada, passa a ser dela o ônus probatório em relação a fatos impeditivos da caracterização do vínculo empregatício alegado pela parte autora. Caso o contexto probatório indique a presença dos requisitos configuradores da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT , impõe-se a manutenção da sentença de origem que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195070005 CE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT COMPROVADOS. Para configuração do vínculo empregatício é necessária a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT . In casu, restou demonstrado de forma cabal a existência da onerosidade, subordinação, pessoalidade e não-eventualidade, o que implica no reconhecimento do vínculo empregatício mantido entre as partes.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20185030020 MG XXXXX-68.2018.5.03.0020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de vínculo empregatício faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. Admitida a prestação de serviços, incumbe à reclamada o encargo probatório quanto à ausência de algum dos requisitos mencionados acima. Não se desincumbindo as rés de seu encargo probatório, impõe-se reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT . MULTA DO ART. 477 /CLT . A existência de controvérsia a respeito do vínculo empregatício, sobretudo quando constatada a fraude à legislação trabalhista (art. 9º /CLT ) não constitui óbice ao deferimento da multa do art. 477 /CLT , quando não comprovado o regular pagamento do acerto rescisório dentro do prazo legal.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Reconhecimento de Vinculo Empregatício

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    III.VI - DOS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO RECONHECIDOS O Reclamante pleiteia por meio desta Ação, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada tendo como data de início 15/01/2020, na função de... Diante disso, o Reclamante pleiteia: o reconhecimento vínculo empregatício, o adimplemento das verbas rescisórias, além da aplicação das multas legalmente previstas... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE

  • Modelo - Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/02/2022 • André Luís

    VINCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA... Evidenciados nos autos, em face do conjunto probatório , os elementos caracterizadores da relação de emprego, impõe-se a reforma da sentença para o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes... *Informar mais dados que achar relevante 3- DO DIREITO 3.1 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Para a caracterização do vínculo empregatício a relação tem que se enquadrar em 5 quesitos, que são, nas palavras de Carlos

  • Reclamação Trabalhista com Reconhecimento de vinculo Empregatício.

    Modelos • 27/02/2020 • Thiago Araujo

    III- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Trata-se de vínculo empregatício que merece ser reconhecido, pois a atividade desempenhada pela Reclamante preenchem exatamente os requisitos previstos no... Portanto, diante do Reconhecimento do vínculo empregatício requer o pagamento das seguintes Verbas: a) Saldo salarial de 3 dias ________________________R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais); b)... Pelo exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício de 20/11/2019 a 04/03/2020, já projetado o aviso prévio, com fundamento nos artigos 3º e 29º da CLT , tendo como consequência a devida anotação

Mais Modelos (+514)

Peças Processuais que citam Reconhecimento de Vinculo Empregatício

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atalc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0111 em 04/12/2021 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1."... II.2 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme os fatos supramencionados é claro o vínculo empregatício existente entre as partes, inclusive, o autor relata que sempre demonstrou a intenção de... do vínculo empregatício

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregaticio, e M - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0702 em 31/05/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. CONFIGURADO... DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM RECLAMADA - DA ANOTAÇÃO NA CTPS A Reclamante foi contratado pela Reclamada para exercer a função de diarista, porém em 01/2019, passou a laborar 04 vezes ou... Diante de tais elementos, deve ser reconhecido o vínculo empregatício, conforme precedentes sobre o tema: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICO

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0007 em 21/07/2022 • TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus

    DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - PERÍODO DE 20/10/2021 a 18/07/2022... Isto posto, ante o reconhecimento do vínculo empregatício, requer a Vossa Excelência a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas devidas ao Reclamante no total de , dentre elas: a) aviso prévio indenizado... advogado indicado na procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 7º, XXIX da Constituição Federal e ainda art. 840 da CLT propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...