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Jurisprudência que cita Vínculo Empregatício

  • TRT-2 - XXXXX20195020320 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º , CLT . SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que são: habitualidade ou não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer um deles afasta a relação de emprego. A reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe cabia, pois, no caso em tela, observa-se a inexistência de subordinação, requisito essencial à relação empregatícia. Sentença mantida.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º , DA CLT . Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150153 XXXXX-34.2017.5.15.0153

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 818 , I , DA CLT . Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, encargo probatório do autor, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício. Mantém-se.

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Modelos que citam Vínculo Empregatício

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE... Trata-se, portanto, de vínculo empregatício que merece ser reconhecido, pois a atividade desempenhada pelo Reclamante preenche exatamente os requisitos previstos no art. 3º da CLT... Declarado o vínculo empregatício que decorre do escopo fático e devidamente comprovado pelas provas documentais e testemunhais, nasce o direito do Reclamante ao percebimento de suas verbas rescisórias

  • Contestação - inexistência de vínculo empregatício

    Modelos • 16/09/2016 • Patrícia Lisboa

    O vínculo empregatício se revela apenas na presença concomitante dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT... Em sua narrativa, o Reclamante postula o reconhecimento do suposto vínculo empregatício e a anotação de sua CTPS, entretanto, no item específico dos pedidos, não há qualquer menção a tais pleitos... Durante o curtíssimo período em que prestou serviços para a Empresa Reclamada, o Reclamante sempre foi tratado com respeito e urbanidade e tinha plena ciência de que não se tratava de vínculo empregatício

  • Modelo - Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/02/2022 • André Luís

    VINCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA... *Informar mais dados que achar relevante 3- DO DIREITO 3.1 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Para a caracterização do vínculo empregatício a relação tem que se enquadrar em 5 quesitos, que são, nas palavras de Carlos... Dados todas as explicações e comprovações no tópico “3” dos fatos e dos direitos não resta dúvidas ao reconhecer o vínculo empregatício proveniente desta relação em pauta. 4

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Peças Processuais que citam Vínculo Empregatício

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregaticio, e M - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0702 em 31/05/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Diante de tais elementos, deve ser reconhecido o vínculo empregatício, conforme precedentes sobre o tema: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICO... Assim, requer seja reconhecido o vínculo empregatício a partir de 01/2019, até 19/04/2022... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. CONFIGURADO

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atalc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0111 em 04/12/2021 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    Vínculo empregatício constatado à época do acidente... Desse modo, é de suma importante a presente ação declaratória de vínculo empregatício... II.2 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme os fatos supramencionados é claro o vínculo empregatício existente entre as partes, inclusive, o autor relata que sempre demonstrou a intenção de

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0007 em 21/07/2022 • TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus

    O reclamante pugna pela declaração de nulidade do contrato de prestação de serviço firmado com a reclamada, pelo que deve ser reconhecido o vínculo empregatício, vez que laborou para a reclamada no período... Requer seja reconhecido o vínculo empregatício do Reclamante com a reclamada , condenando a mesma ao pagamento das verbas devidas, e ainda, seja condenada a proceder à anotação na carteira de trabalho... Isto posto, ante o reconhecimento do vínculo empregatício, requer a Vossa Excelência a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas devidas ao Reclamante no total de , dentre elas: a) aviso prévio indenizado

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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