Sinalização na Pista de Rolamento em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sinalização na Pista de Rolamento

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30029365003 Luz

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO - SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE - DESATENÇÃO DO MOTORISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Age com culpa o condutor de veículo que o deixa parado na estrada, de forma a ocupar parte considerável da pista de rolamento, sem proceder, imediatamente, à sinalização de advertência exigida pelo artigo 46 do Código de Trânsito Brasileiro .

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260554 Santo André

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUSTIÇA GRATUITA. Autor que comprovou seu rendimento dentro do limite fixado pelo Estado para atendimento pelas Defensorias Públicas da União e do Estado. Benefício deferido. CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de demais provas. Prova documental apresentada que é suficiente para formar o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos materiais. Acidente de trânsito ocasionado pela presença de cone de sinalização na pista de rolamento. Pretensão de responsabilizar a concessionária responsável pelo serviço de fiscalização e conservação da rodovia. Possibilidade. Ineficiência da requerida na fiscalização da estrada. Observância do art. 37, § 6º, da Constituição Federal , arts. 6º , 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor , art. 927 , § único do Código Civil e art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Nacional. Responsabilidade objetiva da concessionária. Precedente do STF no regime de repercussão geral. Nexo causal demonstrado. RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos materiais. Acidente de trânsito ocasionado pela presença de cone de sinalização na pista de rolamento. Valor corretamente arbitrado. Comprovação dos valores. RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Indenização devida. Danos morais comprovados. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença parcialmente alterada. Recurso da ré improvido e recurso do autor parcialmente provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20078260438 SP XXXXX-44.2007.8.26.0438

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPETÊNCIA RECURSAL. Acidente de trânsito. Sentença que condena a Municipalidade a reparar os danos ocasionados em veículo decorrente da má sinalização da pista de rolamento. Responsabilidade civil do Estado. Matéria afeta a uma das Câmaras integrantes da Seção de Direito Público. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.

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Doutrina que cita Sinalização na Pista de Rolamento

  • Capa

    Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

    Da Sinalização de Trânsito

    Eis a redação da introdução da matéria do Livro IV: “A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária composta de marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o pavimento da pista de rolamento... Por sua vez, a sinalização auxiliar de sinais horizontais basicamente tende a melhorar a percepção do condutor quanto, v.g., aos limites do espaço destinado ao rolamento ou às situações que possam afetar... movimento momentâneo em pista contrária

    Sinalização

    ALTERAÇÕES NAS CARACTERÍSTICAS DO PAVIMENTO São recursos que alteram as condições normais da pista de rolamento, quer pela sua elevação com a utilização de dispositivos físicos colocados sobre a mesma... Exemplos: a) Sinalização Especial para Faixas ou Pistas Exclusivas de Ônibus b) Sinalização Especial para Pedestres c) Sinalização Especial de Advertência somente para rodovias, estradas e vias de trânsito... SINALIZAÇÃO VERTICAL É um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter

    Capítulo IV. Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

    de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações... para as bicicletas no art. 59 do Código. § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com... Permissão para o uso da pista de rolamento em caso de transporte de objetos No transporte de objetos de tamanho razoável, de certo comprimento e largura, que venha a causar embaraços ao caminhar dos demais

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    A reparação nos acidentes de trânsito

    2014 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

    22.33 Pedestre que surge abruptamente na pista

    nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; III – atravessar a via dentro das áreas... Nas pistas onde se permite maior velocidade, e de precária visibilidade nos acostamentos ou nas calçadas, não raramente aparece um pedestre, saltando sobre a pista para atravessá-la correndo... de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; IV – utilizar-se da via em agrupamentos capa zes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares

    e) Permissão para o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos

    Segundo conceituado no Anexo I do Código, passeio é a “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada... vegetação e outros fins”; acostamento, a “parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas... considera-se a “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização

    22.7 Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação

    Torna-se perfeitamente previsível que, de um momento para outro, alguém, imprudentemente ou com pressa, cometa algum desatino e ingresse na pista de rolamento... rapidamente a pista... 22.7 Atropelamento de pedestres em vias urbanas de grande movimentação Com certa frequência, pedestres são atropelados mais em razão de sua total desatenção, ao atravessarem vias preferenciais com sinalização

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  • Capa

    Regulação do Espaço Urbano

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Francisco Siqueira Neto

    Encontrados nesta obra:

    Função Social da Calçada

    de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. § 3º... PASSEIO como: “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e... Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos

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Peças Processuais que citam Sinalização na Pista de Rolamento

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - de Auto Pista Regis Bittencourt e Arteris contra Unyon Express Transportes Especiais EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0355 em 17/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Miracatu, SP

    OBJETO NA PISTA DE ROLAMENTO. DANOS MATERIAIS. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços públicos pelos danos causados ao usuário. Objeto na pista de rolamento... de rolamento... de rolamento

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Auto Pista Fernao Dias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0707 em 02/03/2021 • TJMG · Comarca · Varginha, MG

    dos demais veículos" (TJMG - AC 1.0702 . /001, 12a CACIV, J. 23/04/2020" " ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO - (...)... de rolamento em local com risco de acidente... Não se admite que um veículo permaneça parado sobre a pista de rolamento, ainda que em decorrência de falha mecânica, devendo o condutor levá-lo ao acostamento ou para fora do fluxo do trânsito, principalmente

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Manifestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - de Auto Pista Regis Bittencourt e Arteris contra Unyon Express Transportes Especiais EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0355 em 17/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Miracatu, SP

    OBJETO NA PISTA DE ROLAMENTO. DANOS MATERIAIS. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços públicos pelos danos causados ao usuário. Objeto na pista de rolamento... Que fiscaliza a pista de rolamento em tempo médio de 90 (noventa) minutos, de acordo com o contrato de concessão, mantendo a pista livre de objetos e outros obstáculos... de rolamento

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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