Venda e Compra de Imóvel em Todos os documentos

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Modelos que citam Venda e Compra de Imóvel

  • [Modelo] Contrato de Compra e Venda de Imóvel

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel DE UM LADO: Nome completo: __, profissão: ______ estado civil:____, portador (a) do RG nº: ____... e Venda lavrada aos _____ no ____ Tabelionato de _____, e registrada sob o n.º ________ aos _____, no ____ Registro de Imóveis de ___________... Ambos têm, entre si, justo e acordado, por este instrumento e na melhor forma de direito o que a seguir estipulam, outorgam e aceitam, nas seguintes cláusulas: DO OBJETO DA COMPRA E VENDA CLÁUSULA PRIMEIRA

  • Modelo De Instrumento Particular De Compromisso De Venda E Compra De Imóvel

    Modelos • 12/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel, tem os abaixo assinados, de um lado na qualidade de COMPROMITENTES... CLÁUSULA QUINTA - DA ESCRITURA DEFINITIVA A competente escritura definitiva de venda e compra será outorgada aos COMPRADORES ou a quem estes venham a indicar, por ocasião da quitação integral do débito... Os vendedores declaram que são proprietários e legítimos possuidores do imóvel que consiste na unidade autônoma apartamento nº 000000, adquirido através do instrumento particular de compra e venda, mutuo

  • Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direito

    Modelos • 16/04/2021 • Advogado Atualizado

    que se regerá pelas Cláusulas e Condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: O imóvel, objeto do presente contrato de Compra e Venda, do qual se declara legitima possuidora a Promitente Vendedora, assim... /SSP-............., CPF nº ........................, residente e domiciliado em ..............................-..................; têm justa e contratado a promessa de Compra e Venda do imóvel abaixo caracterizado... E    VENDA E CESSÃO DE DIREITOS Por este Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA - Sra ............................., brasileira, viúva, administradora

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Jurisprudência que cita Venda e Compra de Imóvel

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CORRETORA IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS FORNECEDERES. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS. PRECEDENTES. 1. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução de quantias pagas. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a corretora de imóveis é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda uma vez que pertence à cadeira de consumo. Precedentes. 3. Ademais, a jurisprudência do STJ entende que resolvido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento do vendedor, é cabível a restituição das partes ao status quo ante, com a devolução integral dos valores pagos pelo comprador, o que inclui a comissão de corretagem. 4. Agravo interno não provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30162304001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL LOTEADO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TAXA DE TRANSFERÊNCIA POR ANUÊNCIA À CESSÃO DE DIREITOS - ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1) Em negócio de venda e compra de imóvel, com financiamento concedido pela pessoa jurídica Vendedora, esta se enquadra no conceito de fornecedora de produto (imóvel) e o adquirente, pessoa física, figura como destinatário final, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor . 2) A Cláusula que fixa encargo por anuência (taxa de transferência) com cessão dos direitos e obrigações do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, sem qualquer discriminação objetiva de prestações e de custos geradores da exigência, afronta o Princípio do Equilíbrio nas Relações Contratuais, expondo o consumidor a uma situação de desvantagem exagerada e onerosidade excessiva, a teor do art. 51 , IV , § 1º , II e III , do Código de Defesa do Consumidor .

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20188090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DO CDC . DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO PARCELADO. JUROS. 1. Aplica-se o CDC nas ações que versam sobre contratos de compra e venda de imóvel firmados entre construtora e destinatário final. 2. A jurisprudência do STJ, com o objetivo de evitar a ocorrência de onerosidade excessiva de uma das partes e o enriquecimento sem causa da outra, entende possível a retenção de parte do valor pago, cujo valor depende de análise caso a caso, para compensar os prejuízos decorrentes da rescisão. 3. O pedido de rescisão de contrato de compra e venda formulado pelo consumidor enseja o ressarcimento imediato das quantias pagas por ele, tendo em vista que a incorporadora já foi ressarcida dos prejuízos com a retenção de parte do valor e, além disso, tem a possibilidade de recompor os lucros revendendo o bem a terceiros. 5. Incidem juros sobre os valores corrigidos a serem ressarcidos à promitente compradora, como consectários de mora. APELO DESPROVIDO.

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Peças Processuais que citam Venda e Compra de Imóvel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Negocio de Venda e Compra de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0020 em 21/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    A jurisprudência de nossos Tribunais, socorrem a requerente: Compra e venda de imóvel. Procuração. Assinatura falsa. Invalidade. Legitimidade ativa... PROCURAÇÃO PÚBLICA E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS FIRMADOS A PARTIR DE DOCUMENTOS E ASSINATURAS FALSAS. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... DOS FATOS: Em 29 de março de 2017, supostamente, o "de cujus" f irmou "CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS" com o REQUERIDO; O objeto do presente contrato

    Promessa De Compra E Venda • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico Contrato de Venda e Compra de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0577 em 24/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    O Autor não manifestou a vontade de vender seu bem, ou seja, não assinou o contrato de "venda e compra"... (doc 3 anexo) Então o Autor se surpreendeu com o documento fornecido pela Prefeitura Municipal, que dizia que o mesmo imóvel teria vendido através de contrato particular de promessa compra e venda para... Além de que o valor declarado na venda de mostra-se irreal se comparado aos imóveis semelhantes na região

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual de Compra de Imóvel com Restituição do Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0477 em 25/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    No mesmo sentido assim dispões a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça: Súmula 543 - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor... No início da venda, a imobiliária estava pedindo o valor de , mas como havia muitos serviços a serem realizados para que o imóvel pudesse ser habitado, foi realizada a venda pelo valor total de , e o documento... de Praia Grande/SP , e conforme a cláusula quinta do contrato de compra e venda e do artigo 47 do CPC , portanto, deve ser considerado este fórum como competente, para processar e julgar o presente feito

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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