Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.021 , § 1º , DO CPC/2015 . SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. 1. O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182 /STJ. 2. A Corte Especial reafirmou recentemente tal posição no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 746.775/PR, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30.11.2018. 3. Verifica-se, no caso em comento, que a parte agravante não atacou no Agravo em Recurso Especial, de forma específica, os fundamentos utilizados pela decisão que inadmitiu o Recurso Especial: "ausência de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284 /STF e Súmula 111 " (fl. 495 , e-STJ). 4. Assim, são insuficientes ao cumprimento do dever de dialeticidade recursal as alegações genéricas de inconformismo, devendo a parte autora, de forma clara, objetiva e concreta, demonstrar o desacerto da decisão impugnada. 5. Ressalte-se que a refutação tardia (somente por ocasião do manejo de Agravo Interno) dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, além de caracterizar imprópria inovação recursal, não tem o condão de afastar a aplicação do referido verbete XXXXX/STJ, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa. 6. Agravo Interno não provido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para se afastar o óbice contido na Súmula 83 /STJ, não basta que se mencione um único julgado, devendo "ser trazidos à colação julgados do Superior Tribunal de Justiça, atuais em relação à decisão agravada, que demonstrem ter o acórdão recorrido adotado entendimento contrário à posição dominante da jurisprudência desta Corte Superior" ( AgRg no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 03/12/2019) 2. A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta ao conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932 , III , do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182 do STJ, aplicável por analogia. 3. Agravo regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO NÃO COMBATIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Na espécie, o insurgente deixou de infirmar a Súmula n. 83 do STJ (quanto à violação do art. 155 , § 1º , do CP e à desnecessidade de realização da perícia no objeto apreendido), as razões recursais dissociadas do acórdão recorrido - Súmula n. 284 do STF (em relação ao pleito de absolvição com base no princípio da insignificância, bem como aos pedidos de afastamento da qualificadora de chave falsa e desclassificação da conduta) e a Súmula n. 7 do STJ (sobre o afastamento da qualificadora de chave falsa e desclassificação da conduta). 3. Agravo regimental não provido.

Modelos que citam Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

  • [Modelo] Agravo Regimental

    Modelos • 19/01/2016 • Levy Matias

    Por todas as razões expendidas, padece de insanável nulidade a decisão proferida em juízo monocrático. 2) MÉRITO No mérito, o presente agravo regimental reitera as questões levantadas em recurso especial... Ocorre que, ao proferir sua decisão, Sua Excelência, o Ministro Relator do agravo de instrumento, acabou por julgar o recurso especial mediatamente, analisando as questões suscitadas em sede de Recurso Especial... Ouvido o Ministério Público (doc. 21), o Recurso Especial teve, surpreendentemente, negado seu seguimento, conforme anexa decisão, que tratou de examinar de forma conjunta tanto o Recurso Especial quanto

  • Agravo Regimental- Criminal- STJ

    Modelos • 19/04/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    III. - DAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL- ( § 1º do art. 1.021 do CPC ) III.1 DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão judicial monocrático... II. – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS Verifica-se, mais, que o presente Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgR no AREsp) é: (a) O Agravo é Tempestivo , foi ajuizado dentro do... OAB/SP 439.329 RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL Ref: Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial - Nº 1.841.934 - AM (2021/XXXXX-8) Agravo Regimental (AgR), Contra Decisão que não conheceu do Agravo do

  • Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial- STJ

    Modelos • 15/06/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    III. - DAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL- ( § 1º do art. 1.021 do CPC ) III.1 DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão judicial monocrático... II. – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS Verifica-se, mais, que o presente Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgR no AREsp) é: (a) O Agravo é Tempestivo , foi ajuizado dentro do... OAB/SP 439.329 RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL Ref: Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial - Nº 1.841.934 - AM (2021/XXXXX-8) Agravo Regimental (AgR), Contra Decisão que não conheceu do Agravo do

Peças Processuais que citam Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

  • Petição Inicial - STJ - Ação Recurso Extraordinário em Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0224 em 13/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    em Agravo Regimental em Agravo em Recurso especial contra o acórdão proferido por esse Superior Tribunal de Justiça, que julgou pelo não conhecimento do Recurso onde o eminente relator se baseou na ausência... Acórdãos Coordenadoria da Quarta Turma AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1.159.664 SP RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO , brasileiro, maior, solteiro, pedreiro, CPF . com endereço a , Vila maria... em RECURSO ESPECIAL nº 1.159.664 SP e sempre com todo acato e respeito a presença , com fulcro no artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • Recurso - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0058 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Agudos, SP

    Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ"( agravo regimental no agravo em recurso especial 723446/RJ , relatora ministra ISABEL GALLOTTI, in DJe de 26.8.2015) Incidente, portanto, a Súmula 7 do egrégio... Recurso Especial nº BANCO ITAUCARD S/A , por seus advogados, nos autos do Recurso Especial interposto contra , vem interpor: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 1042 do CPC/15 , contra a... interno no agravo em recurso especial 978603/DF , relator ministro MOURA RIBEIRO, in DJe de 07/03/2017)

  • Recurso - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0224 em 15/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Recurso especial provido. ( REsp598726/RS RECURSO ESPECIAL 2003 / , Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 17.04.2007 p. 287 ) Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Tributário . 3... AgRg no AREsp XXXXX / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2012 / BENEDITO GONÇALVES (1142) T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 23/10/2012 Assim, a partir do momento em que a Agravante... (AgRg no REsp XXXXX / MT AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/ , Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 02.10.2007 p. 231) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS

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