Cidadania Italiana em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Cidadania Italiana

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20168160179 Curitiba XXXXX-69.2016.8.16.0179 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS ASCENDENTES, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA (BARETA PARA BARETTA). DEMONSTRADA PROVA DE EQUÍVOCO NA GRAFIA. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. - Para o caso, verificado o equívoco na grafia dos nomes dos ascendentes da requerente, possível a retificação, especialmente quando a pretensão visa auxiliar na obtenção de cidadania italiana, sem qualquer demonstração de prejuízo a terceiros ou à correta identificação do ramo familiar.Apelação provida. (TJPR - 18ª C.Cível - XXXXX-69.2016.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 08.03.2021)

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260114 SP XXXXX-08.2021.8.26.0114

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Pretensão da autora à retificação dos registros civis de seus ascendentes, com vistas a obter cidadania italiana. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Cabimento. A possibilidade de requerimento extrajudicial, diretamente ao Cartório, não exclui o direito da parte interessada em formular a pretensão pela via judicial, em observância ao princípio de acesso à justiça e inafastabilidade da jurisdição. Exegese do art. 5º , XXXV , CF/88 . Alterações requeridas em demandas anteriores que não se confundem com as ora pleiteadas. Documentos que corroboram as retificações. Princípio da verdade real dos registros públicos. Lei nº 6.015 /73. Inexistência de prejuízo à segurança jurídica de terceiros. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20198160196 Curitiba XXXXX-10.2019.8.16.0196 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE ESTELIONATO – ART. 171 , CAPUT, DO CP – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS PRODUZIDAS QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ OBTEVE VANTAGEM INDEVIDA INDUZINDO A VÍTIMA A ERRO – RÉ QUE AFIRMAVA TER TRABALHADO NO CONSULADO ITALIANO E QUE IRIA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA PARA A VÍTIMA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – VÍTIMA QUE EFETUOU VÁRIOS PAGAMENTOS PARA A EMISSÃO DE CERTIDÕES E TRAMITAÇÕES QUE NÃO FORAM INICIADAS PELA RÉ – CRIME CONTINUADO CARACTERIZADO – VÍTIMA QUE POR SEIS VEZES ENTREGOU DINHEIRO PARA A RÉ, QUE NÃO COMPROVOU QUE ESTIVESSE DANDO ENTRADA NO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA – DOLO DO ESTELIONATO PRESENTE EM CADA UM DOS RECEBIMENTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DA FIANÇA – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 336 DO CPP – PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO – ACOLHIMENTO – DANO EFETIVAMENTE COMPROVADO EM VALOR INFERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Criminal - XXXXX-10.2019.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J. 25.05.2022)

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Notícias que citam Cidadania Italiana

  • Cidadania Italiana

    Milhares de brasileiros, devido à imigração italiana do século XX, possuem o direito, por sangue e registrado em lei, de obter a Cidadania Italiana... #cidadaniaitaliana #itália #brasil #morarnaeurope #passaporteeuropeu #jurissanguinis #ricardojuris

    Helem Ricardo RicardoHelem Ricardo Ricardo • 28/10/2020

  • Cidadania italiana: como solicitar

    Você sabe se tem direito ao reconhecimento da Cidadania Italiana... Com a cidadania italiana é possível morar, estudar e trabalhar legalmente não apenas na Itália, mas também em qualquer um dos países da União Europeia... https://www.ricardojuris.com #cidadaniaitaliana #itália #brasil #passaporteeuropeu #duplacidadania #morarnaitália #estidarnaitália #vivernaeuropa

    Helem Ricardo RicardoHelem Ricardo Ricardo • 10/07/2020

  • reconhecimento Judicial de cidadania Italiana

    adquiria a cidadania estrangeira mantendo também a italiana; enquanto a mulher italiana que esposasse um cidadão estrangeiro, adquiria a cidadania estrangeira, mas perdia automaticamente a cidadania italiana... Assim, o princípio afirmado pela Suprema Corte Italiana em matéria de cidadania ius sanguinis por via materna é o seguinte: “A titularidade da cidadania italiana vai reconhecida em sede judiciária independentemente... Em síntese, este procedimento judicial para reconhecimento de cidadania italiana é proposto perante o Tribunal Ordinário de Roma na Itália, sendo uma real e distinta alternativa àquele administrativo

    Wilson Roberto de Moura MachadoWilson Roberto de Moura Machado • 05/03/2019

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Modelos que citam Cidadania Italiana

  • Ação de Retificação de Assentamento/Registro Civil

    Modelos • 24/01/2023 • Eduardo Chaves Livramento

    No caso em apreço, o justo motivo revela-se presente na necessidade de suprimento de incorreções na grafia do patronímico para a obtenção da cidadania italiana, sendo certo que o direito à dupla cidadania... ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS ASCENDENTES, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA (BARETA PARA BARETTA). DEMONSTRADA PROVA DE EQUÍVOCO NA GRAFIA. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PRÓPRIO E DE ANTEPASSADO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PELAS AUTORAS. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA

  • [Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 01/12/2021 • Elisa Azevedo de Oliveira

    a cidadania italiana... E para lograrem êxito em verem reconhecida sua cidadania italiana, a obtenção do sobrenome italiano é de suma importância por parte das autoridades tanto nacionais quanto estrangeiras... E para os Requerentes é muito importante manter vivos os laços com o lado italiano advindo de sua família materna , ainda mais por possibilitar a obtenção da cidadania italiana, procedimento para o qual

  • [Modelo] Ação de retificação de registro

    Modelos • 12/06/2017 • Rodrigo Crepaldi P. Capucelli

    Em anexo) O requerente então, bisneto de ______, ao decidir retirar a sua cidadania italiana, já que bisneto de italiano, se surpreendeu na tentativa de retirar cópia da Certidão de Óbito de seu bisavô... DOS FATOS Declara o autor que ao tentar retirar a cidadania italiana, por conta de seu parentesco com Sr..., seu bisavô, foi supreendido pela impossibilidade em razão do nome do seus parente estarem constando... quando descobriu, no Cartório de ______-SP que o nome estava grafado erroneamente (________) e que tal fato inviabilizaria o processo de sua cidadania

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