Danos de Ordem Moral em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Danos de Ordem Moral

  • STJ - Súmula n. 227 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 08/09/1999
    Vigente

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ entende inexistir dano moral pelo mero descumprimento contratual, exceto quando verificada situação peculiar, apta a justificar o reconhecimento de violação a direitos da personalidade. Precedentes. 2. A Corte Estadual, no presente caso, concluiu pela inexistência de ato ilícito praticado pelo recorrido, senão mero descumprimento contratual incapaz de render ensejo à indenização por danos morais. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda inegável necessidade de reexame de matéria probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 desta Corte. 3. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. VALOR ÍNFIMO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende que ?a caracterização do dano moral exige que a comprovação do dano repercuta na esfera dos direitos da personalidade. A fraude bancária, nessa perspectiva, não pode ser considerada suficiente, por si só, para a caracterização do dano moral? ( AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe de 30/11/2020). 2. O Tribunal de origem concluiu que o desconto indevido de R$ 70,00 (setenta reais) no benefício previdenciário da agravante não acarretou danos morais, considerando que foi determinada a restituição do valor, que a instituição financeira também foi vítima de fraude e que não houve inscrição do nome da agravante em cadastros de proteção ao crédito, de modo que ficou configurado mero aborrecimento. 3. "A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando a falha na prestação de serviços, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente, como ocorreu na presente hipótese" ( AgInt no AREsp XXXXX/MS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 24/04/2019). 4. Agravo interno desprovido.

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Modelos que citam Danos de Ordem Moral

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    Por esse norte, isso trouxe à Autora forte constrangimento, angústia e humilhação, capazes, por si só, de acarretar dano moral de ordem subjetiva e objetiva... do dano moral... de danos morais

  • Dano Moral e Material Consumidor

    Modelos • 29/04/2022 • Stephannie Turrioni

    Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... E o ilustre mestre diz mais: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. (...)... DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Recurso interposto objetivando exclusivamente a reforma da sentença naquilo que se refere aos danos morais inicialmente pretendidos. 2

  • Modelo - Assédio moral horizontal com pedido de dano moral - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 31/01/2022 • André Luís

    dentro de seu local empresarial, respaldado pela subordinação de seus empregados. 3.3 DO DANO EXTRAPATRIMONIAL O dano moral nas palavras do ilustre Carlos Henrique Bezerra Leite: O dano moral consiste... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL . PODER DIRETIVO, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE PELA MANTENÇA DE AMBIENTE HÍGIDO DE TRABALHO... Ou nas palavras do livro de Maurício Godinho: “Dano moral corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente prvocada em uma pessoa humana

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Peças Processuais que citam Danos de Ordem Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Danos de Ordem Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 12/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    materiais no valor de e danos de ordem moral , nos termos acima esclarecidos sugerindo-se pelos argumentos acima no importe de ; b) Determinar a citação das requeridas PELO CORREIO para, querendo, contestar... Daño Moral . " apud " SANTOS, ANTONIO JEOVÁ. Dano Moral Indenizável... II - A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Embora a legislação civil não defina o dano de ordem extrapatrimonial, deixando a definição e aferição de consequências ao critério do julgador, há expressa previsão

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória Referente a Danos de Ordem Moral - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0000 em 18/06/2019 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DE ORDEM MORAL Em face do , inscrito no CNPJ nº , localizado na , pelos fatos e razões que aduz a seguir... aos seus consumidores quanto à prestação de serviços. c) Dano moral... Portanto, o dano moral possui três funções básicas. Importa ressaltar o entendimento de : A indenização do dano moral apresenta uma complexidade que não admite reducionismos

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos de Ordem Moral - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0344 em 17/06/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Tangará, nesta cidade de Marília/SP, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS DE ORDEM MORAL em desfavor da S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) 33.041.260/ 0652-90, estabelecida... DE ORDEM MORAL CAUSADO... ‘DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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