Danos de Ordem Moral em Artigos e Notícias

Entretanto, ela destacou que, no caso analisado, não foram juntados elementos que demonstrassem os possíveis danos de ordem moral causados ao consumidor... No recurso especial, o consumidor alegou que o dano moral nessas hipóteses prescinde de comprovação, pois seria presumido (dano in re ipsa)... O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o pedido de danos morais

Aparentemente uma pessoa jurídica, como uma Empresa, tratando-se de mera ficção jurídica, no sentido de sua personificação, não poderia, obviamente, sofrer abalos psicológicos ou danos de ordem moral... O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, como o que se referem à liberdade, honra, saúde (mental ou física) ou imagem... Ao imaginarmos um sofrimento psíquico de ordem moral, logo ligamos tais fatos a uma pessoa, pois esta é capaz de sentir dor, inclusive, moral e psicológica

No caso analisado, por sua vez, não foram juntados elementos que demonstrassem algum fato extraordinário ou possíveis danos de ordem moral causados ao consumidor. " Via de consequência, não há como se... Mas, para a ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, em tais casos o dano moral não pode ser presumido... No recurso especial, o requerente alegou que o dano moral nessas hipóteses destitui de comprovação, pois seria presumido

Entretanto, ela destacou que, no caso analisado, não foram juntados elementos que demonstrassem os possíveis danos de ordem moral causados ao consumidor... Há, assim, fatos sabidamente hábeis a produzir danos de ordem moral, que à sensibilidade do juiz se evidenciam (Reparação civil por danos morais. 3 ed. rev., atual. e ampl. 2. tir. São Paulo: Ed... Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado

Um condomínio da zona sul de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por ter causado danos de ordem moral a um vigilante em razão de uma simulação de assalto perpetrada pelo superior hierárquico... Além do pedido de indenização por danos morais, requereu indenização por danos materiais em razão dos valores os quais teve de despender na compra de medicamentos, realização de exames, consultas médicas... A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo que o juiz titular da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga

Em apelação, a idosa sustentou que o desconto indevido acarretou-lhe danos de ordem moral, já que é pessoa pobre, idosa e que recebe proventos do INSS... A decisão fixou danos morais de R$ 5 mil. Em 1º grau, já havia sido concedida a reversão do desconto não autorizado

de ordem moral à autora.”... A cliente recorreu da decisão e pleiteou indenização por danos morais... constatar que a reclamante recebeu ligações em quantidade excessiva, em dias e horários diversos, o que demonstra de forma inequívoca que a ré atuou de forma exagerada, cometendo abuso de direito, causando danos de ordem moral

Reconheceu-se evidente nexo de causalidade entre a conduta negligente do Estado de Pernambuco, e a ocorrência de danos de ordem moral... Assim, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Recife/PE julgou inteiramente procedente o pedido da paciente, e reconheceu a existência de um dano moral, condenado o ESTADO DE PERNAMBUCO ao pagamento

de ordem moral ao reclamante "... cartões de ponto, considerados fidedignos, bem como os recibos de pagamento de salários, não se verifica que a jornada cumprida, no exercício da função de instalador de TV a cabo, fosse capaz de causar danos de ordem moral... A 1ª turma do TRT da 3ª região negou pedido de indenização por danos morais a um trabalhador que, habitualmente, cumpria sobrejornada

Salienta que teve danos de ordem moral e material, deixando de auferir renda com os serviços que prestava como pedreiro... Sua violação, portanto, enseja a reparação do dano moral”... Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 41.500,00 de danos morais, bem como lucros cessantes, cujo valor será apurado em liquidação de sentença