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Jurisprudência que cita Habeas Corpus Coletivo

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX00720787000 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: HABEAS CORPUS COLETIVO - ILEGITIMIDADE ATIVA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N.º 13.300 /2016 - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. A legitimidade ativa para impetrar habeas corpus coletivo deve ser reservada aos atores listados no art. 12 da Lei 13.300 /2016, por analogia ao que dispõe a legislação referente ao mandado de injunção coletivo ( HC 143.641 STF). 2. Habeas corpus não conhecido.

  • STF - NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641). CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL DIVERSO DO ABERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

  • STF - NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL PROFERIDA NO ÂMBITO DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. TENTATIVA DE FURTO DE LATAS DE ENERGÉTICO, UMA GARRAFA DE VINHO E UM FARDO DE CERVEJAS EM LATA. PACIENTE GESTANTE E MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. ART. 318-A CPP . HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641/SP. REINCIDÊNCIA NÃO CONSTITUI ÓBICE À PRISÃO DOMICILIAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor do art. 102, i, i, da Constituição da Republica , o Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra decisão proferida, de forma unipessoal, por membro de Tribunal Superior. Precedentes. 2. Superação do entendimento jurisprudencial para conceder a ordem, de ofício, a fim de substituir a prisão preventiva imposta à paciente por domiciliar, nos termos do art. 318-A do CPP e do entendimento firmado no julgamento do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP. 3. A mera condição de reincidente ou a existência de maus antecedentes, isoladamente, não constituem óbice ao deferimento da prisão domiciliar. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.

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Modelos que citam Habeas Corpus Coletivo

  • Habeas Corpus

    Modelos • 25/12/2018 • Luiz Fabiano

    Com ênfase nisso, o Egrégio Supremo Tribunal Federal solidificou entendimento em 20/02/2018, quando do julgamento do habeas Corpus Coletivo de nº 143.641/SP, verbo ad verbum: Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO... Desta feita, foi protocolado pela defesa um pedido de prisão domiciliar com fulcro no artigo 316 , 318 V, todos do Código de Processo Penal e Habeas Corpus Coletivo de nº 143.641/SP, ocorre que o nobre... Excelências, o Habeas Corpus coletivo (HC 143.641), julgado pelo STF em 20/02/2018 , visa exatamente evitar que crianças permaneçam em cárcere ou que filhos sejam entregues a cuidados de terceiros, quando

  • Habeas Corpus (Com Pedido de Liminar)

    Modelos • 03/08/2019 • Renan Alcantara Motta Coelho

    ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;" Recentemente o STF decidiu sobre o tema: Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO... O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1º - A petição de habeas corpus conterá: b) a declaração da espécie de constrangimento... Corpus coletivo 143.641/SP

  • Petição Inicial Criminal

    Modelos • 19/08/2020 • Wilma da Conceição Jardim

    HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM NESSE PONTO CONCEDIDA. HABEAS CORPUS... A via estreita do habeas corpus não suporta a dilação probatória, cabendo ao impetrante instruir a petição inicial com todos os elementos comprobatórios de sua tese. 5... De bom alvitre que destaquemos julgados que importam o mesmo juízo: De bom alvitre que destaquemos julgados que importem o mesmo juízo: HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE VULNERÁVEL

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Doutrina que cita Habeas Corpus Coletivo

  • Capa

    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra:

    Habeas Corpus Coletivo: Cabimento e Discussões Sobre Legitimidade

    Eduardo Sousa Dantas 1 1.Delimitando a questão: a controvérsia sobre o cabimento do habeas corpus coletivo Uma das principais questões envolvendo o habeas corpus se refere à discussão sobre a admissibilidade... Há um primeiro conjunto de precedentes no sentido da inadmissibilidade do habeas corpus coletivo... corpus coletivo, o que será feito em seguida. 3.Do acesso à justiça e da máxima efetividade das garantias de direitos fundamentais: a plasticidade no cabimento do habeas corpus O cabimento do habeas corpus

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  • Capa

    Contraponto Jurídico - Ed. 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Equipe Rt

    Encontrados nesta obra:

    Habeas Corpus Coletivo: Justiça para Todos!

    O Superior Tribunal de Justiça, em decisões anteriores, de forma peremptória, já vinha proclamando o descabimento do habeas corpus coletivo... O habeas corpus relatado e julgado quase 07 anos antes pelo Min... II.Natureza jurídica do habeas corpus e a individualização do paciente É inquestionável que o habeas corpus é uma garantia individual que tutela a liberdade de locomoção 3

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    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra:

    Habeas Corpus Coletivo: Cabimento e Discussões Sobre Legitimidade

    Delimitando a questão: a controvérsia sobre o cabimento do habeas corpus coletivo 2... Há um primeiro conjunto de precedentes no sentido da inadmissibilidade do habeas corpus coletivo... Delimitando a questão: a controvérsia sobre o cabimento do habeas corpus coletivo Uma das principais questões envolvendo o habeas corpus se refere à discussão sobre a admissibilidade da modalidade coletiva

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