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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 9 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_230231_1babd.pdf
​
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Ementa

Acórdão

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.8.2023 a 21.8.2023.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1941965537

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