Historia do Direito Penal em Todos os documentos

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Eugenio Raúl Zaffaroni, uma das maiores autoridades em Direito Penal na América Latina, é o convidado do História e Justiça desta semana na TV Justiça... O História e Justiça vai ao ar às segundas-feiras, às 20h, com reprises na terça-feira, às 5h, na sexta-feira, às 13h, e no sábado, às 20h. Assista abaixo à íntegra do programa:

Só é possível construir um Direito Penal que resguarde as pessoas do arbítrio estatal com uma análise crítica da história da sociedade... Só o conhecimento da nossa história, da escravidão, do genocídio dos índios, que irá nos permitir produzir um Direito Penal que seja a favor do povo brasileiro, e não contra”... É tão absurdo que o Direito Penal nem tem mais lógica”, disse

Esses deveriam entender que o Direito Penal não pode dar mais do que se pede a ele, ou seja, o Direito Penal sempre chega atrasado e não possui os efeitos que promete... Direito Penal Brasileiro . Rio de Janeiro: Revan, 2003, págs. 225-230... É claro que os viciados em punição e que apostam suas fichas no Direito Penal, num país com a terceira posição no ranking mundial de segregados, pensam que se prende pouco

fragmentariedade e subsidiariedade. ( Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2a edição... O Princípio da Insignificância como Excludente da Tipicidade no Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p.58)... Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 171)

O problema da criminalização desfreada não é apenas que o Direito Penal, sabiamente o último recurso que deve ser utilizado para a regularização de condutas, nem o de ser visto como o único instrumento... e os nossos caros Direitos e Garantias fundamentais poderão ser exterminados da história que ainda está por vir... A Lei ora atacada, teve origem na Medida Provisória 111 , de 24/11/1989, onde o Poder Executivo legislou sobre matérias inerentes ao Direito e Processo Penais, cuja competência é do Congresso Nacional

cômoda, uma lógica de emergência permanente ou perpétua, isso reforça a ideia de que a terceira velocidade, do Direito penal ou direito penal do inimigo, na terminologia de Jakobs, vai se estabilizando... Jakobs, propõe a distinção entre um direito penal do cidadão (Burgerstranfrecht), que se caracteriza pela manutenção da vigência da norma, e um direito penal do inimigos (Feindstrafrencht), orientado para... introduzido em 1985 por Gunther Jakobs, jurista alemão, professor de direito penal e filosofia, do direito da Universidade de Bonn