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TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10471180072913001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00605789420188190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE -. RECURSO DESPROVIDO - Não procede a afirmativa de que haveria premissa falsa quanto ao objeto da ação revisional, eis que o acórdão enfrenta a questão e o faz sob a perspectiva de que embora haja proximidade das demandas a revisional, por si só, não haveria de paralisar a execução - A segunda premissa de fato procede mas não influencia no resultado do julgado - Erro singelo de fato que aqui vem a ser corrigido - A terceira premissa que se alega errada não está data vênia, haja vista que eventuais efeitos financeiros por ventura resultantes da ação revisional poderão ser absorvidos pela segunda fase do debate, relativo ao atraso na segunda etapa da obrigação - O reconhecimento ou não da conexão tem os efeitos justamente da decisão recorrida, nos seus exatos limites, em razão do desprovimento do Agravado.

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10471180072913001 Pará de Minas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000170653992002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes.

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10476170002515001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2018

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos nos artigos 94 do CP e 744 do CPP .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 755248 SP 2015/0188518-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. ERRO NA DIGITALIZAÇÃO. ÔNUS DA PARTE . RECURSO DESPROVIDO. 1. É deserto o recurso especial acompanhado de comprovante ilegível de pagamento do preparo. 2. Uma vez constatada suposta falha no processo de digitalização, cabe à parte providenciar a correta instrução do recurso. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/11/2015 - 3/11/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 755248 SP 2015/0188518-4 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200149276001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes - Havendo sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos entre os sucumbentes, nos termos do artigo 86 do CPC .

TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN 10000200552586002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRABALHO EXTERNO - COMARCA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRABALHO EXTERNO - COMARCA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRABALHO EXTERNO - COMARCA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRABALHO EXTERNO -- COMARCA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - O trabalho externo no âmbito privado e em comarca diversa da execução penal, somente deve ser autorizado em situações excepcionais, o que não é o presente caso, pois a fiscalização estatal se torna difícil.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200149276001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DIVERGÊNCIA DE LAUDOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - Diante da divergência entre os laudos do perito judicial e do assistente técnico, deve prevalecer aquele realizado pelo perito, presumidamente imparcial e alheio ao interesse das partes - Havendo sucumbência recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos entre os sucumbentes, nos termos do artigo 86 do CPC .

TJ-MG - Remessa Necessária-Cr CR 10079130580479001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2015

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do acusado, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP.

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