No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos... da desapropriação no Registro de Imóveis – a fim de que a indenização seja prévia (art. 33 do Decreto-Lei nº 3.365 /1941)... A imissão na posse é feita concomitantemente com a expedição de mandado para registro da desapropriação no Registro de Imóveis, sendo, portanto, realizadas no mesmo momento a transferência da propriedade
tombamento internacional seja substancialmente diferente do tombamento comum, tendo em vista as restrições à sua utilização, será de todo conveniente a inclusão dessa circunstância, se o caso, no Registro de Imóveis... Na sistemática atual, entendemos que o tombamento deverá ser averbado na matrícula do imóvel, bem como levado a registro no Livro 3 – Registro Auxiliar (art. 177 da Lei dos Registros Publicos )... vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação
Por outro lado, a Administração sofre certas restrições também impostas ao particular (como transcrição no Registro de Imóveis), além de outras próprias do direito público (como as normas sobre competência... vínculo de propriedade, por exemplo: a aquisição pode ser realizada a partir dos meios comuns de aquisição da propriedade privada; os bens públicos dos estados e dos municípios podem ser objeto de desapropriação... Sobre os bens imóveis da União, as principais normas estão contidas no Dec
Posteriormente, o Código Civil , publicado em 1916, incorporou o Registro Geral, mas lhe mudou o nome para Registro de Imóveis, nomenclatura mais apropriada que a anterior... apenas o registro hipotecário, com a finalidade de angariar a confiança dos capitalistas e fomentar o crescimento da agricultura, sendo esse registro o precedente histórico do Registro de Imóveis daquele... Assim, pode-se dizer que foi o registro de hipotecas a origem do atual Registro de Imóveis, pois, diante da sua limitada efetividade para a publicidade do crédito, surgiu a ideia de estendê-lo à transmissão
Verificação da existência de sobreposição com domínio particular, pelo Registro de Imóveis; e 6... As situações fáticas, sem respaldo nos assentamentos registrários, assim, escapam aos limites estritos de conhecimento próprios aos delegados incumbidos da atividade de registro de imóveis ”... O efeito prático da súmula e do dispositivo é a compreensão de que o conteúdo do Registro de Imóveis não deve prevalecer, de modo absoluto, perante o regime jurídico dos terrenos de marinha
Artigo publicado em Registro de Imóveis – Estudos do Direito Registral Imobiliário. XXVIII Encontros de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Foz do Iguaçu/2001. IRIB... Verifica-se, facilmente, que os imóveis em nome de particulares no Registro de Imóveis que são terrenos de marinha (1) são candidatos ideais ao aforamento, porque prevista especificamente sua possibilidade... em que haja domínio da União, esteja ou não propriamente identificado, e particular com direito real de enfiteuse ou que conste do Registro de Imóveis como proprietário
por meio do registro da desapropriação... O tratamento dos bens públicos, no âmbito do Registro de Imóveis ou fora dele, é matéria rica de conteúdo. Não seria possível esgotá-la ou pretender abordar todos os seus aspectos em um único volume... E, se bem que seja essencial o conhecimento dos princípios fundamentais do Direito Administrativo, a prática dos atos no Registro de Imóveis obedece a uma sistemática e princípios próprios, visando garantir
Apresentado ao Registro de Imóveis, será feito o cancelamento do usufruto instituído, revertendo-se o domínio pleno do imóvel à União Federal. 9.Do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais O usufruto... Na sequência ao processo demarcatório, apresentado o procedimento demarcatório com o Decreto Homologatório do Presidente da República, caberá ao Registro de Imóveis a abertura da matrícula referente à... Dessa forma, apresentado ao Registro de Imóveis qualquer ato tendente à exploração dos recursos hídricos ou minerais das terras indígenas, deverá o Oficial exigir a aprovação pelo Congresso Nacional da
Nesse sentido, é clara a Lei dos Registros Publicos , ao prever: Art. 167 – No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos... Nesse caso, a extinção será averbada no Registro de Imóveis, apresentada declaração do Poder Público concedente (art. 8º, parágrafo único)... Se a concessão foi feita por prazo indeterminado, ou nos casos em que, feita por prazo determinado, ocorreu circunstância que permita o cancelamento antecipado, deverá ser apresentado ao Registro de Imóveis
Sempre objeto de estudo no âmbito registral, o tema “Registro de Imóveis e Parcelamento do Solo... Flaviano Galhardo Presidente do Colégio do Registro de Imóveis do Brasil Presidente da Associação de Registradores... No Volume I, é tratada a História do Registro de Imóveis, escrita pelo registrador e coordenador da Uniregistral Ivan Jacopetti do Lago, recém-empossado no 4º Registro de Imóveis de São Paulo após aprovação