Os dois pedidos são eventualmente cumuláveis... Nessa última hipótese, há cumulação de causas, mas o pedido é único... É impossível, à luz do dispositivo, reduzir o objeto litigioso unicamente ao pedido. 9 Compõem o mérito dois elementos, a causa petendi (fato ou fatos constitutivos) e o pedido, no que se designa zweigliedrigen
Aqui surge prova suplementar do grave equívoco cometido, nas rescisórias baseadas no art. 966, V, obstando o reexame da questio juris suscitada e debatida na causa originária sob o fundamento de a rescisória... pré-excluindo a disponibilidade da convenção processual das partes a respeito da eleição de foro (art. 63), e atos decisórios porventura proferidos pelo juízo incompetente são nulos, mas preservados até reexame... Os negócios jurídicos unilaterais (reconhecimento do pedido, desistência, renúncia à pretensão) e bilaterais (transação) das partes, homologados pelo órgão judiciário, revelam-se anuláveis, como os demais
originário – e o pedido, já estabilizados (art. 329), sem pejo da alegação de fatos supervenientes (art. 493)... Nessa contingência, hesitando o relator em levar o feito ao colégio em que a rejeição do pedido se mostrará previsível, há o recurso da determinação ex officio da produção de provas, poder de instrução... A réplica consiste na refutação da contrariedade do réu. 21 A esse ato, entretanto, reconhecia-se em épocas passadas amplitude exagerada, permitindo a modificação da causa petendi e do pedido, ou seja
No direito anterior, ou melhor, desde o CPC de 1939 , sustentou-se que o pedido de rescisão ia contra a coisa julgada formal. 44 Não é tese sem paralelo ou justificativa... -lei 4.657/1942 ), com o esgotamento das vias de impugnação arroladas no art. 994, 18 e – acrescente-se, a bem da exatidão – não se sujeitando a sentença ao reexame oficial do art. 496... Enquanto pender algum recurso, admissível ou não (Súmula do STJ, n.º 401), ou o mencionado reexame oficial, inexistirá o trânsito em julgado; mas, esgotadas as vias de impugnação, pouco importando que
Embora o art. 487, parágrafo único, exija debate prévio das partes, por exceção – o art. 968, § 4.º, manda aplicar ao processo da rescisória o art. 332 e, dentre as hipóteses de improcedência liminar do pedido... expansivo a esse efeito do recurso. 55 Em outros casos, o efeito expansivo interno ou externo não é tão simples; por exemplo, na ação movida por A contra o réu B , o réu chama em garantia C : acolhido o pedido
O acolhimento do pedido, nessa parte, revelar-se-á fatal e obrigatório... O autor formulará, de ordinário, pedido determinado (art. 324, caput )... Esse pedido impedirá o juiz de conceder-lhe mais do que o pedido, ou seja, “condenar a parte em quantidade superior” (art. 492, caput ), posto que nada impeça conceder menos
–adesão do réu – 75 –correção no caso de omissão do pedido de novo julgamento – 65.4.4 –cumulação de pedidos rescisão – 65.4.3 –cumulação dos pedidos de rescisão e novo julgamento da causa – 65.4.2 –etapas... natureza – 6 –origem – 5 –procedimento – 62 –reconvenção – 73 –resposta do réu – 71 –revelia – 76 –tutela da evidência – 70 –tutela provisória – 69 AÇÕES COLETIVAS –decisão rescindível – 20 ADESÃO AO PEDIDO... de rescisão e de novo julgamento da causa – 65.4.2 –pedidos de rescisão – 65.4.3 D DATAÇÃO –resposta do réu – 71.3.1 DEBATE ORAL –julgamento da rescisória – 103.3 DECISÃO –ação de alimentos – 19 –ação
Não é, portanto, a resposta monossilábica – sim ou não – aos pedidos formulados pelas partes na rescisória... Feita abstração à unanimidade, colhidos os votos, concebem-se três resultados, relativamente às questões prévias e ao mérito (causas e pedidos): ( a ) dualidade de votos; ( b ) igualdade de votos; ( c... admissibilidade do debate oral no agravo interno interposto contra o ato singular do relator que extinguir a rescisória ( rectius : indeferir a petição inicial ou julgar liminarmente improcedente o pedido
Reconhecimento do pedido. Direito processual civil (ensaios e pareceres) . Rio de Janeiro: Borsói, 1971. _____. Questões prejudiciais e questões preliminares... Reconhecimento jurídico do pedido . São Paulo: Saraiva, 1977. FRAGA, Afonso. Instituições do processo civil do Brasil . São Paulo: Saraiva, 1940. FREIRE E SILVA, Bruno... Ação rescisória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Revista de Processo . V. 165. São Paulo: RT, 2008. ALMEIDA E SOUZA, Manoel de. Segundas linhas sobre o processo civil