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Art. 485, Inc. X Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em capítulos dessa obra

  • 1. Sentença e Decisão Judicial

    o art. 485 ou o art. 487 do CPC/2015... Assim, há decisão interlocutória de mérito (ou decisão interlocutória definitiva, cf. art. 487 do CPC/2015 ) e decisão interlocutória terminativa (cf. art. 485 do CPC/2015 ), e, se se tratar de decisão... art. 485 ; no CPC/1973 , art. 267 )

  • Degustação da Obra

    Âmbito de incidência dos arts. 485 e 487 do CPC de 2015 A partir do art. 485 , o CPC de 2015 apresenta várias disposições relacionadas à sentença... art. 485 do CPC/2015 ). 11 Vê-se que o conceito legal de sentença é restritivo... Há decisões que, embora fundadas no art. 485 do CPC/2015 , têm efeito análogo ao da decisão definitiva (art. 487 do CPC/2015 ). Preferimos chamar essas decisões de quase definitivas

  • 3. Decisão Sobre os Requisitos Processuais e Sobre o Mérito

    I do art. 485 do CPC/2015 , encontram-se, de algum modo, referidas nos demais incisos do mesmo artigo (especialmente incs. IV e VI do art. 485 do CPC/2015 )... considera-se ter ocorrido concordância tácita. 15 É possível a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa pelo autor (art. 485 , III , do CPC/2015 )... 485 , IX , do CPC/2015 )

  • Bibliografia

    Novo Código de Processo Civil Anotado. Po rto Alegre: OAB-RS, 2015. p. 227-231. ______. [Anotações aos arts. 381 a 383]... Novo Código de Processo Civil Anotado. Po rto Alegre: OAB-RS, 2015. p. 316-317. ______. [Anotações aos arts. 439 a 441]... Novo Código de Processo Civil Anotado. Po rto Alegre: OAB-RS, 2015. p. 324-326. ______. [Anotações aos arts. 405 a 429]

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