Art. 485, Inc. X Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Doutrina

será resolvido sem o julgamento do mérito ( CPC , art. 485 , inc... O art. 319 , inc. II , do CPC inova em relação ao art. 282 , inc... de revelia ( CPC , art. 76 , § 2º, inc

art. 485 , inc... arts. 321 , parágrafo único , e 485 , inc... em sede de preliminares de contestação ( CPC , art. 293 ). 4.2.3.Prazo para a contestação O CPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do CPC )

1.015 , inc... VI , do CPC . No art. 485 , inc... Logo, o vício é sanável, não sendo hipótese de nulidade absoluta 15 . No art. 485 , inc

Diante desse aspecto, aplica-se ao caso, com clareza, o permissivo trazido pelo art. 1.015 , inc. I , do Código de Processo Civil... Exa., por meio de seus representantes legais, com domicílio profissional situado à XXXX, onde recebem intimações, com fundamento no art. 1.015 , inc... De maneira primeira, em atenção à disposição do art. 1.016 , inc

(art. 332 , § 3º , CPC ); c) apelação contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito (art. 485 , § 7º , CPC ); d) apelação contra sentença proferida nas causas que digam respeito a direitos... CPC : “Art. 494... CPC : “Art. 932

Essa identificação nem sempre será simplista ou óbvia, tendo em vista as diferentes leituras conferidas ao rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil e à sua natureza... Em eventual sessão de julgamento, enfim, será necessariamente concedida às partes a possibilidade de fazer uso da sustentação oral, consoante opção explícita do Código de Processo Civil (art. 937, inc... Essa via de abreviação possui previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015 . Nesse sentido, o diploma estabelece …

485 e 487 do CPC/2015 (art. 203 , § 1º , do CPC/2015 )... 1.015 do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015

A decisão que aprecia a contracautela é impugnável por meio de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... A decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo é recorrível mediante agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 , X , do CPC/2015... Por outro lado, não sendo o caso de rejeição liminar, caberá ao juiz ouvir o exequente no prazo de 15 dias (art. 920 , I , do CPC/2015 )

decisão passível de agravo de instrumento (arts. 356 , § 5º , e 1.015 , II , do CPC/2015 )... A decisão que acolher essa alegação é impugnável por meio de agravo de instrumento (arts. 101 e 1.015 , V , do CPC/2015 )... de três extinções de processos com o mesmo objeto sem resolução de mérito por abandono da causa, com base no art. 485 , V , do CPC/2015 (arts. 337 , V , e 486 , § 3º , do CPC/2015 ); f) litispendência

Essa regra somente tem sentido quando compreendida à luz do disposto nos incs. I e II do art. 77, e I e II do art. 80 , CPC... 485 , § 3.º , CPC )... Outros exemplos: arts. 168 , parágrafo único e 210 , CC ; art. 51 , CDC ; arts. 485 , § 3.º , e 487 , II , CPC . 5. Qualquer tempo

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313, § 2º e 485, IX , do CPC/2015 )... As hipóteses de suspensão necessária são as elencadas nos incs. I , III , IV , V , VI e VII do art. 313 do CPC/2015... 1.015 do CPC , que justificasse a suspensão

Por força do art. 1.015 , inc... No que diz respeito ao inc. V do art. 1.012 , § 1.º , do CPC/2015 , pode-se afirmar que o previsto já se encontrava, de certa forma, encartado nos incs. IV e VII do art. 520 do CPC/1973... 485, § 3.º, do CPC/2015 )

o art. 485 ou o art. 487 do CPC/2015... (cf. art. 1.015 do CPC/2015 )... art. 485 do CPC/2015 ). 2 Vê-se que o conceito legal de sentença é restritivo

o art. 485 ou o art. 487 do CPC/2015... Assim, há decisão interlocutória de mérito (ou decisão interlocutória definitiva, cf. art. 487 do CPC/2015 ) e decisão interlocutória terminativa (cf. art. 485 do CPC/2015 ), e, se se tratar de decisão... art. 485 ; no CPC/1973 , art. 267 )

Âmbito de incidência dos arts. 485 e 487 do CPC de 2015 A partir do art. 485 , o CPC de 2015 apresenta várias disposições relacionadas à sentença... art. 485 do CPC/2015 ). 11 Vê-se que o conceito legal de sentença é restritivo... Há decisões que, embora fundadas no art. 485 do CPC/2015 , têm efeito análogo ao da decisão definitiva (art. 487 do CPC/2015 ). Preferimos chamar essas decisões de quase definitivas

1.015 do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015... 1.015 do CPC/2015

313 , § 2º e 485 , IX , do CPC/2015 )... As hipóteses de suspensão necessária são as elencadas nos incs. I , III , IV , V , VI e VII do art. 313 do CPC/2015... 1.015 do CPC , que justificasse a suspensão

Pela redação do art. 1.015 , inc... 485 , § 3.º , do CPC/2015 )... No que diz respeito ao inc. V do art. 1.012 , § 1.º , do CPC/2015 , pode-se afirmar que já se encontrava, de certa forma, encartado nos incs. IV e VII do art. 520 do CPC/1973

(arts. 485 , VII , e 1.015 , III , CPC/2015 )... (arts. 354 , parágrafo único , 356 , § 5.º , 485 , 487 , 1.009 , §§ 1.º e 2.º , e 1.015 , II , CPC/2015 )... (arts. 298 e 1.015 , I , CPC/2015 )

Há um rol taxativo de interlocutórias desde logo agraváveis (art. 1.015 do CPC/2015 – v. cap. 25)... Interposição O prazo para a interposição da apelação é de 15 dias (art. 1.003 , § 5.º , do CPC/2015 )... § 3.º , e art. 485 , § 7.º , do CPC/2015 Conteúdo Qualificação das partes – Art. 1.010 , I , do CPC/2015 Exposição de fato e de direito – Art. 1.010 , II , do CPC/2015 Razões do pedido de reforma ou

485 do CPC/2015... É o que prevê a parte final do inc. VII do art. 485... 485 ou 487 do CPC/2015

Cabe agravo de instrumento nos casos enumerados no art. 1.015 do CPC/2015 e, também, nas demais hipóteses previstas em lei (cf. art. 1.015 , inc. XIII do CPC/2015 )... Afirmou-se: 1.º) o rol previsto no art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo; 2.º) as hipóteses descritas no art. 1.015 do CPC/2015 não merecem interpretação extensiva ou analógica; 3.º) a inutilidade de se aguardar... I do art. 1.015 do CPC /2015 (por tratar-se de variação de tutela provisória de urgência)

III do art. 1.010 e inc. III do art. 1.016 do CPC/2015 )... 1.009 do CPC/2015 (sobre o cabimento de mandado de segurança, no caso, cf. comentário ao art. 1.015 do CPC/2015 )... O CPC/2015 pouco se ateve ao conteúdo da decisão para distinguir as hipóteses de cabimento da apelação (art. 1.009 do CPC/2015 ) e do agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC/2015 )

o art. 485 ou o art. 487 do CPC/2015... em preliminar à apelação, cf. comentário ao art. 1.009 e 1.015 do CPC/2015... Note-se que, de acordo com o § 1.º do art. 152 do CPC/2015 , “o juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição” prevista no inc

Recorribilidade das interlocutórias por meio de agravo de instrumento que se submete ao regime previsto no art. 1.015 , incisos, do CPC/15... Importante destacar que o art. 485 do CPC/2015 não reproduz o núcleo “extingue-se o processo”, tal como a regra do art. 267 do CPC/73 , já que o conteúdo ali previsto pode ser proferido em sentença ou... interlocutória proferida em embargos à execução está sujeita às regras previstas nos arts. 1.015 , caput e incisos I a XIII , e art. 1.009 , § 1º , …

485 , inc... Restará, então, a verificação de eventual abandono da execução, impondo-se sua extinção na forma do art. 485 , inc. III , c/c art. 771 , parágrafo único , ambos do CPC... 921 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil