![Revista Jurídica Brasileira – Vol. 2, nº 5, 2024](https://thumbs.jusbr.com/72x104/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/43307176/artwork/MIX-2023-000728-0000.png)
Revista Jurídica Brasileira – Vol. 2, nº 5, 2024
2024 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
No caso de violação do direito à imagem, a lei prevê indenização por danos morais... O valor da indenização é calculado com base na proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta a condição financeira do infrator e o dano psicológico causado à vítima... No caso em tela, um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder
juridicodepartamento113@gmail.com Sumário: Bibliografia Legislação Área do Direito: Trabalho Um estabelecimento localizado na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, foi condenado a pagar indenização... Nessa situação, é devido o pagamento da indenização por danos morais, em razão do preenchimento dos requisitos legais exigidos (dano, nexo causal e culpa empresarial), conforme autorizam os incisos V e... De todo o exposto, condena-se a ré ao pagamento de indenização por danos …