![Modulação - Ed. 2024](https://thumbs.jusbr.com/72x104/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-1711-1/artwork/DTR-2024-004373-0000.png)
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Teori Zavascki se mostrou desfavorável à proposta do Min. Barroso. Disse que a modulação, tal como proposta, daria ensejo a inúmeros pedidos de restituição do tributo pago... Edson Fachin, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram pela modulação proposta, que acabou, todavia, não prevalecendo, a nosso ver, equivocadamente... Ocorre que, em 17 de setembro de 2008, ao julgar o Recurso Extraordinário 377.457/PR , o Supremo Tribunal Federal resolveu modificar o entendimento jurisprudencial até então …