Repercussao Geral em Doutrina

Repercussão geral. 6... MATÉRIA CONSTITUCIONAL CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, TEMA 96/STF, QUE SOLUCIONA, DE FORMA SUFICIENTE, A CONTROVÉRSIA POSTA EM DISCUSSÃO

Mas, como explica Araken de Assis: (...) em linhas gerais, tirante o arranjo formal, a disciplina infraconstitucional da execução dos créditos pecuniários contra a Fazenda Pública manteve-se similar, haja

Bem-vistas as coisas, as normas, de gerais, como próprias do texto constitucional , passaram a ser extremamente analíticas e minuciosas... O novo projeto conservou em linhas gerais o sistema do anterior e teve como única inovação de vulto a instituição do quarto poder, o Moderador , ao lado do Legislativo, Executivo e Judiciário... Houve a institucionalização de duplo grau de preferência, portanto, com três níveis de credores e duas ordens de exceções: os credores de precatórios ordinários …

responsáveis e tomar decisões que, em um primeiro momento, podem ser financeiramente custosas, justamente porque as diferenciarão das demais concorrentes, mas, diante do ganho moral e consequente repercussão... A repercussão positiva poderá ter um crescimento exponencial com futuros clientes, na medida em que melhor reforça e qualifica a confiança na plataforma, principalmente no aspecto mais sensível da interação... tutela processual coletiva no Brasil sempre foram subutilizadas pelos …

em 2017, a Price Water House Coopers contabilizou que o investimento em IA irá acrescentar 15.7 trilhões de dólares em produtividade no trabalho e no aprimoramento da personalização do consumo com repercussão... Moraes acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 49 O inquérito toma como fatos delituosos a publicação na... Por sua vez, ao requerer abertura de inquérito, a Vice-Procuradora-Geral da …

institucional da plataforma ao tentar se afastar da responsabilidade pelas distorções do algoritmo, para em um segundo momento sinalizar uma rápida solução do problema, principalmente nos casos de maior repercussão... estão impregnadas de valores, preconceitos e circunstâncias de vida que serão projetadas, inevitavelmente, para a máquina, podendo reforçar decisões racistas, sexistas, misóginas e excludentes de modo geral... Um aspecto fundamental é reconhecer o surgimento de uma …

realização de obras ou reformas emergenciais em estabelecimentos penais para assegurar os direitos fundamentais das pessoas presas ( RE 592.581/MS , j. 13-8-2015), aprovando, assim, a proposta de tese de repercussão... Nessa linha, existiria um direito de supremacia (soberania) geral do Estado, dirigido a todos os cidadãos indistintamente, pelo fato de serem “súditos” do poder público... geral no sentido de que “é lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, …

Vale destacar que no próprio STF houve o reconhecimento de repercussão geral do tema ( ARE 848.107/DF – Tema n. 788), provocando a discussão sobre a recepção constitucional ou não do art. 112 , I , do... Entende-se em geral que a prescrição da pretensão executória não admite o cômputo do tempo de prisão provisória (STJ, HC 128.650/SP , 5ª T., j. 2-9-2010)

A propósito, foi reconhecida repercussão geral na alegação de inconstitucionalidade do art. 9º-A da Lei n. 7.210 /84 diante de possível violação a direitos da personalidade e da prerrogativa de não se... O STF reconheceu a repercussão geral da arguição de inconstitucionalidade do art. 9º-A da Lei n. 7.210 /1984 , que prevê a inclusão e a manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos... Seguindo esta diretriz, os códigos de ética dos profissionais de saúde em geral respeitam …

Isso porque, ao passo que a litigância de má-fé independe de repercussões concorrenciais, é marcadamente endoprocessual e exige necessariamente a demonstração do dolo, o sham litigation tem por premissa... Daí, aliás, a importância da cláusula geral de vedação de abuso do direito, que condiciona o exercício dos direitos à observância de critérios de razoabilidade (FRAZÃO, 2017, p. 431)... No âmbito do mesmo procedimento, a Superintendência-Geral do CADE ainda adotou definição da Comissão …

Instituições de Direito Civil – Introdução ao Direito Civil-Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2017. SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo... Prescrição e decadência Cahali (2008) esclarece que a prescrição e a decadência são institutos que possuem natureza jurídica distintas e, portanto, suas repercussões no plano fático, seus efeitos, são... Dessa forma, Theodoro Júnior (2021, p. 20) esquematiza o instituto da prescrição, bem como suas …

A sua repercussão pode ser percebida não só na vida social, mas também na cultura, na educação e na economia da sociedade global na qual está inserida... vez, Eduardo Viana da Silva (1997, p. 37) ensina que o: “Direito Desportivo é constituído pelo conjunto de normas escritas ou consuetudinárias que regulam a organização e a prática do desporto e, em geral... outros sinais distintivos como o nome empresarial travestido em naming rigths – o direito à denominação – que, embora não seja uma …

Assim, pode-se traduzir a categoria dos direitos da personalidade 10 como especificação analítica para a cláusula geral de tutela 11 ou meio para que dela se extraiam diferentes potencialidades práticas... Nesse cenário, a privacidade passa a ser, fortemente, associada à “era de ouro” da burguesia, enquanto um dever geral de abstração e com base em uma natureza essencialmente negativa, como uma prerrogativa... limitada apenas quando em colisão com outras personalidades. 7 Assim, com o alicerce …

Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro... Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 287-322... Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 243-286. .SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia

automatizadas significativas, a portabilidade pode se revelar como um mecanismo importante para autorizar um agente de tratamento a ter acesso a informações compiladas por outro agente, com possibilidade de repercussões... com base nos imperativos do ordenamento brasileiro, enfatizando-se a natureza de direito fundamental da proteção de dados, a promoção do livre desenvolvimento da personalidade e a respectiva cláusula geral... No cenário brasileiro, à luz da legalidade constitucional e da …

A exemplo disso, destacam-se os avanços provenientes da edição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD na Europa; da Lei Geral de Proteçâo de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709 /2018) no Brasil... fortalecimento de um novo modelo acumulatório baseado em dados, faz-se necessária a análise mais ampla do cenário político e socioeconômico no qual a IoT vem se desenvolvendo e de suas possíveis repercussões... De modo geral, trata-se do avanço da internet do mundo virtual para o mundo real e …

É, portanto, na Constituição Econômica, que são desenhadas a ordenação da atividade econômica, a satisfação das necessidades da sociedade e a direção do processo econômico geral... De modo geral, os objetivos do Consenso de Washington visavam impulsionar o livre mercado e a livre circulação do capital financeiro, a abertura comercial e econômica e o controle fiscal, defendendo um... Evgeny Morozov sinaliza que um pressuposto implícito em muitos relatos contemporâneos a respeito da …

Os fundamentos determinantes adotados no julgamento e os demais fundamentos jurídicos que envolvem a discussão são relevantes não apenas para a identificação e aplicação da repercussão geral aos casos... geral pelo STF... Lina Braga Santin Cooke 1 I.Resumo Em 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o histórico julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576.967/PR, leading case do Tema 72 da repercussão geral

Para o ministro, nos casos em que a expressão da autodeterminação significar projeção de efeitos para além da vida do sujeito de direito, com repercussões existenciais e patrimoniais, é imprescindível... Corregedoria-Geral da Justiça. Parecer n. 82/2010, Processo n. 2009/104323. Des. Munhoz Soares, São Paulo, 26 mar. 2010). V. ainda: processo n. 2014/00121892, da lavra do Dr... necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”, sendo certo, ainda, que …

O Brasil tem um indicador geral da ordem de 69,6% (ligeiramente acima do indicador geral da pesquisa que é 68,1%), ocupando 94ª posição no ranking de países... Não é diferente em relação à igualdade, em geral, e a de gênero, em particular... De fato, o que se verifica é que as múltiplas crises mundiais estão atolando a igualdade de gênero fora do campo do “consenso a ser reconstruído” e, portanto, sem a devida repercussão na vida cotidiana

Nas relações de consumo, como bem pontuou o professor Bruno Miragem, sua repercussão deve ser tomada sempre de modo a assegurar a efetividade dos direitos do consumidor... A informação, e o tratamento cuidadoso de dados pessoais, é um dos principais ativos da nova economia digital, a qual se habitua a chamar de novo paradigma tecnológico, cuja repercussão no mercado de consumo... A Lei Geral de Proteçâo de Dados (Lei 13.709 /2018) e o Direito do Consumidor . Revista dos Tribunais, Vol. …

Em verdade, houve repercussão direta sobre o reforço da desigualdade entre os parceiros contratuais, pois, com a simplificação contratual a partir do processo pré-moldado e de adesão na formação dos “contratos... Os dados dos pacientes manuseados no campo da saúde são, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados 36 (LGPD), dados pessoais sensíveis... São muitos os desafios 49 - 50 , práticos e normativos, acerca da aplicação da LGPD à relação médico-paciente e no trato da saúde em geral

A repercussão afeta não apenas a esfera da relação contratual, atingindo a governança de dados sensíveis dos consumidores: “situações como eleição para crédito, a taxa de juros que será paga a qual é definida... Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteçâo de Dados . Revista de Direito do Consumidor, vol. 120, p. 469-483, Nov.-Dez./2018, p. 3... Discriminação algorítmica e transparência na Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais . Revista de Direito e as Novas Tecnologias | vol. …

Noutro exemplo, antes do tema ter sido tratado por meio do instituto da Repercussão Geral 96 , nos casos que envolvem a aplicação de convenções internacionais aos contratos de transporte aéreo internacional... utilização de Inteligência Artificial processual (inserida dentro do modelo Big Data 53 ) é um risco 54 que deve ser sempre levando em conta no desenvolvimento dos sistemas, conforme foi tratado na Lei Geral... segunda fase é a justificação externa , a qual, segundo Alexy, é dividida em …

Desse modo, para se delinear o suporte fático, sempre existirá a utilização de argumentação prática do tipo geral, uma vez que para “qualquer falante e em qualquer momento é possível passar a um discurso... Em síntese, falar de suporte fático no campo dos direitos é se expressar através de argumentação prática do tipo geral no campo argumentativo, impactando no modo como se pensa o desenvolvimento de sistemas... A Inteligência Artificial no Direito é uma realidade já existente no Supremo …

Projeto Victor: Relato do Desenvolvimento da Inteligência Artificial na Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

potencial perda de mercado consumidor, risco de movimentos de boicote, eventuais danos materiais, geração de efeitos tóxicos para o ambiente interno das organizações, ingresso de processos judiciais, repercussão... Reputação de Marca A reputação de uma marca é um dos seus ativos intangíveis mais valiosos porque deriva diretamente da percepção geral que o público consumidor do produto ou do serviço representado tem... Johnson refere ser possível diferenciar vieses inconscientes de atitudes …

• Qual nível de repercussão? Reação do mercado? Reação das pessoas? Como foi gerenciada? Qual resposta foi dada? Como o “vizinho” saiu da crise (maior, menor ou liquidado)... A repercussão foi mundial 18 . E, na sede do grupo, de maneira ainda mais intensa em razão de todas as questões relacionadas ao ambiente de racismo e de xenofobia contra imigrantes na França 19... No caso do Brasil, estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e …