Segurança em Doutrina

Além disso, a especialização proporciona maior segurança e agilidade na resolução dos casos... Além disso, a especialização das varas e câmaras traz outro benefício, que é a uniformização jurisprudencial, que assegura maior segurança jurídica... Recurso em mandado de segurança nº 64.531 w- mt (2020/0235217-4). Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/instalacao-vara-especializada-nao.pdf . Acesso em 24 jul. 2022. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

raciocínio, quando afirma que é função do serviço público impedir que o mercado propague a violência, a objetificação de corpos femininos, os discursos de ódio e outros símbolos que sejam nocivos à segurança

Constituição da Republica , art. 5º, XXIX), ao princípio da isonomia ( CR, art. 5º, caput), à defesa do consumidor ( CR, arts. 5º, XXXII, e 170, V), à liberdade de concorrência ( CR, art. 170, IV) e segurança

Recurso em mandado de segurança. Execução. Honorários advocatícios. Crédito autônomo... Existência de razões de segurança jurídica que justificam a manutenção temporária do regime especial nos termos em que decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. 1... (RPV) Substituição de penhora por precatório Utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios Direito de preferência Prescrição da nova expedição de precatório cancelado Mandado de Segurança

Importante salientar que o CPC estabelece a possibilidade de modulação, para garantia da segurança jurídica (art. 535 , § 6º , CPC ).

Muito embora positivada em sede constitucional (e dizer respeito, indiretamente, à segurança jurídica quanto ao recebimento de créditos públicos), é um exagero qualificar tal faculdade como um direito

Essa postura, por consequência, influenciava negativamente a concorrência em um nivelamento por baixo dos padrões de adequação, segurança e atendimento ao consumidor, em um verdadeiro dumping social... Uma mínima insurgência deveria ser judicializada, como única garantia de segurança jurídica, e com isso a sociedade foi subutilizando suas ferramentas autocompositivas e de soluções normativas autônomas... tentativa de preservar as legítimas expectativas do consumidor, desde a oferta inicial, …

Sumário: 5.1 Tensões atuais e novos marcos normativos para a IA 5.2 Ferramentas regulatórias para a transparência do sistema e accountability 5.3 Incidentes de segurança da informação: como reagir... O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. § 1º... concentração e abuso no poder dominante na concorrência digital 5.4.3 A bem-sucedida experiência da Comissão para Concorrência …

Sumário: 3.1 Discriminação algorítmica e casos práticos 3.2 Algoritmos misóginos, racistas e sexistas 3.3 A corrosão da individualidade também pela perda de controle das imagens na internet: a vulnerabilidade algorítmica agravando a vulnerabilidade comportamental do consumidor 3.4 Sexismo pornográfico 3.5 É preciso entender que a plataforma é, sim, responsável por seus algoritmos discriminatórios 3.6 Vulnerabilidade algorítmica? Pandemia, hiperconfiança e desafio à regulação algorítmica A …

da ordem e da segurança estatal, uma execução penal desumanizada atenta precisamente contra a segurança estatal. 6 Outra grave transgressão ao princípio da humanidade no âmbito da execução penal diz respeito... Nunca para punir ou agravar a condição das pessoas condenadas ou submetidas à medida de segurança... Coerente, a propósito, a percepção de que a execução penal humanizada não só não põe em perigo a segurança e a ordem estatal, mas exatamente o contrário: enquanto a execução penal …

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas... Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro . São Paulo: Saraiva, 2013, p. 518. .LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn; RODRIGUES, Jefferson. O movimento antimanicomial no Brasil... Segundo a LEP , os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso (art. 82), sendo que o …

Muitas das discussões aqui presentes foram também retiradas das aulas de Execução Penal ministradas nos Cursos de Pós-graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio

tratados, convenções e acordos entre instituições privadas. 81 Conhecidos como Fair Information Practice Principles , são os princípios da publicidade, da exatidão, da finalidade, do livre acesso e da segurança

Além disso, o foco excessivo na transparência pode ser prejudicial à inovação e desviar, de maneira desnecessária, recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a segurança, o desempenho e a precisão

Comunicação de incidentes de segurança. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/incidente-de-seguranca . Acesso em: 09 out. 2021. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Peppet, os dispositivos IoT podem ser inerentemente vulneráveis a falhas na segurança por vários motivos... Segurança pública e monitoramento ambiental Monitoramento ambiental e territorial. Vigilância por vídeo, radar e satélite... Os objetos de IoT ainda não seriam atualizados com a frequência necessária ao aprimoramento dos seus sistemas de segurança (PEPPET, 2014)

“aumentar a produtividade e a relevância do Brasil no comércio mundial de produtos agropecuários”, o país retornou ao Mapa da Fome e registrou, em 2020, mais da metade da população convivendo com segurança

COVID-19 e (in) segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais... Novas tensões relativas à privacidade, segurança e políticas nacionais. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 15, n. 27, 15-28, 2018. PORCELLI, A. M... Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/blog/seguranca-digital/post/brasileo-2-pais-mais-contaminado-por-virus-que-ataca-cameras.html . Acesso em: 4 abr. 2022. …

Neste ponto, vale mencionar alguns dados coletados pela 4ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, relativa ao ano de 2023, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança

Sem qualquer dúvida, uma das facetas mais relevantes da segurança do negócio, é a segurança jurídica... Um investidor reconhece de longe uma ideia executada com critério e segurança, pelo próprio discurso do empreendedor na organização de suas prioridades... A segurança jurídica propicia mitigação e diminuição dos riscos da execução da ideia do empreendedor, seja interna ou externamente, inclusive em relação ao investidor

Ainda sobre a segurança financeira, ela é reforçada também pela necessidade de consumo e sustento da família.

A modalidade tem como principal característica a segurança do desconto em folha de pagamento, por seu baixo risco de inadimplemento, que decorre da irrevogável autorização do mutuário, da execução do contrato... dados empíricos, poderá nos ajudar a trazer melhor compreensão sobre quais medidas – incluindo eventuais alterações legislativas ou ajustes jurisprudenciais – serão adequadas e capazes de trazer mais segurança

Partindo-se da premissa de que quanto maior a segurança da operação menor o índice de juros, pode-se afirmar que o desconto em folha reserva aos contratos de crédito consignado uma segurança não verificável... Há, no entanto, uma particularidade: além dos juros, a razão da transferência também decorre da segurança que assume a folha de pagamento em mitigar o risco de inadimplemento... obrigações que, amiúde, recaem sobre o Poder Público, como visto no capítulo anterior, apresentam nexo …

Avalizado pelo esteio do desconto em folha e dos menores riscos 5 proporcionados, em grande medida, pela estabilidade do servidor público estatuário, 6 civil e militar, ou segurança do benefício previdenciário... aposentados e beneficiários do INSS, 2,8 operações; e os celetistas, 1,3 operação. 9 Não é custoso compreender o crescimento do crédito consignado; afinal, a prática negocial demonstra que a díade “segurança... promovida pela folha de pagamento, decorrente, entre outros fatores, da …

Responde pelos danos decorrentes da violação da segurança dos dados o controlador ou o operador que, ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 desta Lei, der causa ao dano.Art. 45... O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre... Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas …

estabelecendo normas de conduta benéficas ao desenvolvimento mercadológico equilibrado do país, bem como capazes de servir aos interesses da coletividade de consumo, principalmente no que concerne à segurança

Nesse contexto, a função social do contrato seria basicamente a de ofertar segurança jurídica 5 . A concepção liberal de contrato era existente e reinante no século XIX... O contrato classicamente concebido como principal 3 instrumento de segurança jurídica no tráfico de riquezas 4 é fruto da concepção liberal lastreada na supremacia da vontade do indivíduo e no pacta sunt... dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo em nenhuma hipótese …

Nesse caminho, a delegação às máquinas de rotinas (antes reservadas aos seres humanos mediante atos ordinatórios e despachos de mero expediente) pauta-se na segurança e na celeridade dos trâmites, o que... maior grau no contexto da Common Law e em menor grau no sistema da Civil Law), o julgador não é o agente criador primário das normas, pois é um coadjuvante nessa missão, sob pena de total renúncia à segurança... Nesse exemplo da responsabilidade civil o que se pode esperar de um sistema de …

conhecimento e técnica adequados 139 ) não é parâmetro a ser balizado com os sistemas computacionais, pois uma IA jurídica deve ter parâmetros que levem a um grau de acurácia elevado o suficiente para se ter segurança

Stare decisis, integridade e segurança jurídica : reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law. 2010. Tese (Doutorado em Direito).