Risco de Reiteração Delitiva em Doutrina

Em que pesem os benefícios trazidos pelo instituto, implicam riscos relevantes aos agentes públicos... Sob o viés dos riscos, ora em foco, destacam-se os efeitos dos acordos de leniência previstos no Capítulo V dessa normativa... Riscos decorrentes do atual ordenamento jurídico para os agentes públicos municipais Considerando-se o teor dos dois últimos capítulos, referentes ao atual marco normativo anticorrupção no país, aborda-se

2.1.Lei de Improbidade Administrativa Foram dois os movimentos no mundo de combate à corrupção, tema objeto de capítulo precedente. O primeiro desses movimentos voltou-se à corrupção pública, enquanto o segundo, mais recente, destinou-se também a enfrentar a corrupção nas relações entre privados. 1 Em matéria anticorrupção, como orientação geral, a legislação brasileira centrou-se no combate à corrupção pública, filiando-se ao primeiro dos mencionados movimentos. Essa sempre foi a tendência …

Orientação sexual não contamina ninguém, condutas de risco sim. 2... O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco incorre em discriminação e viola a dignidade humana e o direito à igualdade, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que... ponto de vista do direito interno, quanto do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos, à medida que pressupõem serem os homens homossexuais e bissexuais, por si só, um grupo de risco

O mau uso do vernáculo põe em risco direito alheio. É inadmissível o advogado com falhas no exprimir-se, por escrito ou verbalmente... Ações cíveis e trabalhistas em que existe potencial risco de utilização de informações conhecidas no exercício da advocacia. Vedação... disposição tende a inibir a injusta arguição, disseminada entre não poucos, de que é tênue a linha que separa o criminoso, principalmente aquele que obteve grande benefício patrimonial com a prática delitiva

De qualquer forma, reforçam-se os deveres de informação e esclarecimento quanto à espécie de investimento que será realizado, suas condições e riscos em relação ao capital investido e possíveis ganhos... correntistas, e à incapacidade das instituições atingidas de satisfazerem as obrigações, tanto perante correntistas e depositantes quanto as demais instituições financeiras, dando efeito ao denominado risco... das dificuldades de distinção se dá com os contratos de investimento, aí …

Exemplo que pode ser mencionado é a reiteração de anterior representação arquivada, sem que haja qualquer fato novo... administrativa, do inquérito civil ou da ação de improbidade administrativa. 14 Já nos delitos de mera conduta – que são aqueles cujo tipo penal não prevê nenhum resultado naturalístico – para a consumação delitiva... Com a alteração imprimida na Lei 8.429 /92 pela Lei 13.964 /2019 (art. 17, § 1º e § 10-A), doravante admite-se o acordo em tema de improbidade administrativa, …

Importante haver um potencial objetivo de continuidade delitiva no plano da improbidade, isso pelo exercício das funções no cargo público que exerça na oportunidade do trânsito em julgado da ação... Atuar com exageros em tais situações somente terá como consequência afastar da vida pública pessoas honestas que não se sujeitarão a correr riscos dia após dia, inclusive em seu patrimônio pessoal, quando

por autores como Cavalieri Filho 75 , para quem a ideia de indenização punitiva seria cabível em hipóteses como de comportamento particularmente reprovável do agente, de lucro com ato ilícito ou de reiteração... sociopolítico em que o Estado assumiu uma infinidade de tarefas econômicas, inclusive vulnerando paradigmas maniqueístas, como referido, não há por que excluir da máquina pública a hipótese de prevenção delitiva... Isso porque se conforma um marco de risco permitido para a pessoa …

Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ø Doutrina Monografias: Flávia Piovesan. Direitos humanos e o direito constitucional internacional , 1986; Torres. Teoria; Sylvia Helena de Figueiredo Steiner. A Convenção Americana sobre direitos humanos e sua integração ao processo penal brasileiro , 2000. Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ø Doutrina Monografias: (Obras gerais): André Luiz Nicolitt. A duração razoável do processo , RJ: Lumen Juris, 2006; Arno Arnoldo …

Em que pesem os benefícios trazidos pelo instituto, implicam riscos relevantes aos agentes públicos... Sob o viés dos riscos, ora em foco, destacam-se os efeitos dos acordos de leniência previstos no Capítulo V dessa normativa... Riscos decorrentes do atual ordenamento jurídico para os agentes públicos municipais Considerando-se o teor dos dois últimos capítulos, referentes ao atual marco normativo anticorrupção no país, aborda-se

2.1.Lei de Improbidade Administrativa Foram dois os movimentos no mundo de combate à corrupção, tema objeto de capítulo precedente. O primeiro desses movimentos voltou-se à corrupção pública, enquanto o segundo, mais recente, destinou-se também a enfrentar a corrupção nas relações entre privados. 1 Em matéria anticorrupção, como orientação geral, a legislação brasileira centrou-se no combate à corrupção pública, filiando-se ao primeiro dos mencionados movimentos. Essa sempre foi a tendência …

A reiteração de experimentos que permitissem, mediante observação dos seus resultados concretos, afirmar que de uma determinada ação, ocorria sempre e necessariamente um resultado, gerava um conhecimento... Também serão expostos, na parte preliminar do capítulo, de modo sumário – e assumindo o risco de uma exagerada simplificação – os tipos de raciocínios lógicos que poderão ser desenvolvidos pelo julgador... E sem um critério objetivo, há grande risco de que o consenso social seja …

De qualquer forma, reforçam-se os deveres de informação e esclarecimento quanto à espécie de investimento que será realizado, suas condições e riscos em relação ao capital investido e possíveis ganhos... correntistas, e à incapacidade das instituições atingidas de satisfazerem as obrigações, tanto perante correntistas e depositantes quanto as demais instituições financeiras, dando efeito ao denominado risco... das dificuldades de distinção se dá com os contratos de investimento, aí …