Risco de Reiteração Delitiva em Doutrina

Risco de reiteração delitiva. Recorrente que responde a outras ações penais. Ausência de flagrante ilegalidade... O risco de reiteração delitiva é apto a justificar a conveniência da custódia cautelar para garantia da ordem pública e pode, inclusive, ser demonstrado pela existência de ações penais em curso. 6... A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que “a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade de se acautelar o meio social para que seja …

Risco de reiteração delitiva. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Pedido de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar... de reiteração delitiva. 3... de reiteração delitiva. 4

Risco de reiteração delitiva. Recorrente que responde a outras ações penais. Ausência de flagrante ilegalidade... 1 A tese sumular, seguindo jurisprudência aceita entre nós, 2 admite a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com a finalidade de evitar a reiteração delitiva... Em sentido inverso, a tese ora comentada segue a mesma finalidade, só que definindo positivamente o que pode ser considerado garantia da ordem pública: (i) reiteração delitiva, (ii) participação em organizações

de reiteração delitiva... delitiva... ser de pouca monta, aliada à primariedade do agente, não revela dados capazes de fazer presumir a dedicação profissional ao crime ou integração em organização criminosa, afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva

No caso concreto, deve ser levada em conta eventual reiteração delitiva, que poderá constituir um óbice à aplicação do princípio. VIII... Já o Ministro Barroso deu “especial relevância ao fato de que a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, cuidando-se de acusado que apresenta reiteração delitiva” 67... A necessidade de criação de um risco proibido é um pressuposto da tipicidade de qualquer figura delitiva, num direito penal fundado na proteção de bens …

à aplicação da lei penal, considerada a iminência comprovada da fuga 33 , ou de reiteração delitiva, a ofender a ordem pública e a ordem econômica... Demais disso, tendo em conta que a garantia da ordem pública objetiva evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos 86 , o Supremo considera apta a edificar a ultima ratio... Garantia da ordem pública Principia-se pelo risco à ordem pública

de reiteração delitiva... desta 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a necessidade de manutenção da segregação cautelar, com enfoque no resguardo da ordem pública, mormente a periculosidade dos Recorrentes e o risco de reiteração delitiva... Periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pela reiteração delitiva dos acusados. Necessidade de manutenção da prisão preventiva. Uso de arma de fogo ou de simulacro. Crime continuado

Em razão da usual reiteração de condutas nessa espécie delitiva, a escala de agravamento construída pela jurisprudência busca evitar a exasperação excessiva da pena... O risco da proposta de Fragoso é a amplitude de hipóteses que o magistrado possa levar em consideração... Nos países de língua inglesa, costuma-se dizer que a aplicação cumulativa, pura e simples, das penas colocaria em risco a proporcionalidade da sanção final aplicada

delitiva, dado o histórico de agressões e ameaças à vítima... Fundado receio de reiteração criminosa. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância na espécie. Recurso ordinário desprovido. 1... Situação concreta de risco à integridade física da mulher. Medidas protetivas de afastamento reiteradamente descumpridas

Modus operandi , periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido. 1... de prisão preventiva encontra respaldo na necessidade de se preservar a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo seu modus operandi , por sua periculosidade e pelo risco de reiteração delitiva... Ante a concreta possibilidade de reiteração delitiva, mister se faz …

Tais fatos justificam o receio de reiteração delitiva e a necessidade da custódia antecipada como forma de resguardar a ordem pública. 7... Reiteração. Ilegalidade. Inocorrência. 1... Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta. 6

de reiteração delitiva... delitiva... ser de pouca monta, aliada à primariedade do agente, não revela dados capazes de fazer presumir a dedicação profissional ao crime ou integração em organização criminosa, afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva

No caso concreto, deve ser levada em conta eventual reiteração delitiva, que poderá constituir um óbice à aplicação do princípio. VIII... Já o Ministro Barroso deu “especial relevância ao fato de que a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, cuidando-se de acusado que apresenta reiteração delitiva” 67... A necessidade de criação de um risco proibido é um pressuposto da tipicidade de qualquer figura delitiva, num direito penal fundado na proteção de bens …

à aplicação da lei penal, considerada a iminência comprovada da fuga 33 , ou de reiteração delitiva, a ofender a ordem pública e a ordem econômica... Demais disso, tendo em conta que a garantia da ordem pública objetiva evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos 86 , o Supremo considera apta a edificar a ultima ratio... Garantia da ordem pública Principiase pelo risco à ordem pública

de reiteração delitiva... delitiva... ser de pouca monta, aliada à primariedade do agente, não revela dados capazes de fazer presumir a dedicação profissional ao crime ou integração em organização criminosa, afastando-se o argumento do risco de reiteração delitiva

à aplicação da lei penal, considerada a iminência comprovada da fuga 29 , ou de reiteração delitiva, a ofender a ordem pública e a ordem econômica... Demais disso, tendo em conta que a garantia da ordem pública objetiva evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos 65 , o Supremo considera apta a edificar a ultima ratio... Garantia da ordem pública Principia-se pelo risco à ordem pública

Nos crimes habituais , a consumação somente é verificada com a reiteração de atos, isto é, com a aferição de habitualidade do comportamento delitivo... Conforme a corrente objetivo-material , atos executórios são aqueles que não só realizam o núcleo do tipo, mas também que põem em risco efetivo o bem jurídico tutelado... Com relação aos crimes habituais , não se pode cogitar a tentativa, visto que tais figuras necessitam da reiteração da conduta para sua caracterização, não detendo relevância …

afastar o condenado da situação criminógena, impedindo que se oportunizem as condições que, provavelmente, poderiam levá-lo à reincidência: reforça a proteção dos bens jurídicos violados e previne a reiteração... penal, dos instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco... declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça …

Há, ainda, particularidades a serem observadas na matéria com relação à continuidade delitiva... Critério similar incide aos delitos habituais , que ensejam a reiteração de atos para sua configuração, como nos crimes de casa de prostituição (art. 229) ou de exercício ilegal da medicina, arte dentária... A movimentação das leis penais no tempo, também chamada de sucessão de leis penais , ou ainda, direito intertemporal , denota conflitos, vez que a ação delitiva pode se iniciar sob a vigência …

I do artigo 1º da Lei n. 7.960 /1989. 10 – A decretação ou a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, pode ser fundamentada com base no risco de reiteração delitiva do agente... colaboração premiada foi trasladada como prova emprestada. 23 – O crime de gestão temerária de instituição financeira exige a demonstração da violação das regras e parâmetros objetivos de gerenciamento de riscos

Assim, identifica a jurisprudência como situações de urgência o risco de fuga, o risco de destruição da prova e o risco de que o acusado venha a cometer novas infrações... Já periculum libertatis significa o risco que a liberdade do acusado (ou indiciado) representa para o processo... O ideal seria que o legislador apresentasse situações concretas de risco tal como feito no artigo 274 do CPP italiano

Indo ainda mais longe: há certos locais que os oficiais não conseguem ir sem colocar em risco sua própria vida... Só assim os participantes podem ser motivados a tomarem, eles próprios, os riscos de sua ação, a cooperarem sob controle, na absorção da incerteza e dessa forma a contraírem gradualmente um compromisso... Nesse caso, ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto …

REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRISÃO RECENTE POR FATO IDÊNTICO COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. BENS RESTITUÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA... Argumenta-se que existe “reiteração delitiva”, que não é tecnicamente reincidência, muito menos maus antecedentes e, segundo a doutrina, caracteriza-se quando “o agente faz do crime o seu meio de vida”... A Quinta Turma reconhece que o princípio da insignificância não tem aplicabilidade em casos …

Assim, deve prevalecer em tal momento, a razoabilidade necessária ao Juiz para decretar a medida cautelar de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ao verificar o risco de reiteração delitiva... delitiva e ao mesmo tempo, de forma compatível com o momento, a potencial inimputabilidade do indivíduo... Nesse aspecto, permitir que um indivíduo assim ficasse preso no sistema prisional convencional representaria inequívoco risco para a sua própria vida

Como apenas após a condição objetiva de punibilidade surge a pretensão estatal de reprimir a conduta delitiva, o prazo para evitar a inércia estatal apenas poderá se iniciar a partir do momento em que... faz-se necessária, para além da pluralidade de agentes – sendo pelo menos um culpável –, a cooperação efetiva de mais de uma pessoa (relevância causal), a prática da mesma infração penal (unidade delitiva... Concreto é aquele que precisa ser comprovado, isto é, deve ser demonstrada a situação …