Integralização de Capital Social de Sociedade Limitada em Doutrina

a redução (do capital social originário ou resultante de aumento) pode limitar-se a liberar os sócios da obrigação de pagamento da diferença que falta para a integralização do capital social... no capital social... Essa devolução pode ocorrer de dois modos: a) se o capital social estiver integralizado, os sócios recebem do patrimônio social parte dos recursos que investiram; b) se ainda não tiver ocorrido a integralização

do capital social (n. 309 supra)... capital social” (art. 1.055, § 1.º)... Já o Código Civil foi minudente em resguardá-los: além de melhor definir a regra da responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social (art. 1.052) e de prever providências para

quotas e, em caráter solidário, até a integralização do capital social... de suas respectivas quotas, todos garantindo a integralização do capital social... do capital social

De acordo com essas variáveis, e, numa hipótese, também em função da integralização do capital social, é diferente o quorum de deliberação para a sua escolha ou destituição... Claro, se o sócio é prejudicado, diretamente , por atos da gerência – por exemplo, na hipótese de omissão do arquivamento da alteração contratual, relacionada à integralização da quota do capital social... ou sócios detentores de 2/3 desse capital, após sua total integralização (art. 1.061)

nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; b ) objeto social; c ) capital social expresso em reais, mesmo que sua integralização se faça em bens ou créditos; d ) a quota do capital social cabível... aprovação de sócio ou sócios titulares de 2/3 do capital social, após a total integralização deste (art. 1.061)... que representassem a maior parte do capital social

Em termos rigorosos, a dissolução parcial da sociedade limitada acarreta a redução do capital social, e isso não é normalmente do interesse dos sócios remanescentes... Além da falta de mercado, também configura essa causa dissolutória a insuficiência do capital social... Se não forem suficientes os bens do patrimônio social para o atendimento das dívidas da sociedade, e estando o capital social totalmente integralizado, o liquidante tem duas alternativas: pedir, desde

Os sócios, na limitada, têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social... Em decorrência, no exemplo acima, os credores poderão cobrar o que falta à integralização do capital social tanto de Antonio como de Benedito... O limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social subscrito e não integralizado

Assim, o contrato social poderá destinar um pro labore aos que, além da integralização da parte por ele subscrita do capital social, dedicam também trabalho para o desenvolvimento da empresa na função... Opera-se, em decorrência da expulsão, a dissolução parcial da sociedade, com diminuição do capital social... O sócio que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social é denominado “remisso”

da parte do capital social que ele subscreveu... ainda não foi integralizado no capital social da sociedade... O sócio da sociedade limitada e o comanditário da sociedade em comandita simples respondem pelas obrigações sociais até o total do capital social não integralizado, ou seja, até o limite do valor do que

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios... Nosso sistema adotou a pluralidade de quotas, o que permite o fracionamento do capital social... estimação dos bens conferidos ao capital social abrange os casos de constituição e aumento do capital e cessa após cinco anos da data do respectivo registro

O que não estiver arquivado como alteração do contrato social não valerá, pois a publicidade será essencial. III. Subscrição e integralização do capital social... contidas na legislação pertinente, para fins de registro. • Jornadas CJF, Enunciado 478: A integralização do capital social em bens imóveis pode ser feita por instrumento particular de contrato social... Subscrição e integralização do capital social. I. Constituição da sociedade simples. A sociedade simples que representava a antiga …

Nessa última hipótese, o capital social sofre a mesma redução, a não ser que os demais sócios resolvam suprir o valor da quota. 6... Integralização das quotas sociais... O contrato de sociedade trará a previsão da forma e prazo para a integralização

Os sócios é que respondem solidariamente pela integralização do capital social... do capital social 309... Típica da responsabilidade dos sócios da sociedade limitada é, por outro lado, a solidariedade entre eles pela integralização do capital social

a mais da metade do capital social, após a integralização... do capital social... Com efeito, até a total integralização do capital social, os sócios respondem solidariamente pela integralização (art. 1.052 , CC ), o que torna esse período mais arriscado para os sócios e, por isso

Assim, a priori , a única responsabilidade que se antevê no caso concreto, para o sócio da sociedade limitada, seria aquela decorrente da integralização do capital social; o pagamento das quotas que foram... conferidos à formação do capital social... A responsabilidade, então, englobaria apenas um conjunto de obrigações específicas, vinculadas, basicamente, com a integralização do capital social

quotas e, em caráter solidário, até a integralização do capital social... capital social... de suas respectivas quotas, todos garantindo a integralização do capital social

No artigo sob exame e nos dois que lhe seguem, o Código Civil trata da redução voluntária do capital social da sociedade limitada, que tem seu fundamento na deliberação dos sócios... A redução voluntária do capital social, segundo a norma sob comento, verifica-se nestas duas hipóteses: a) se, depois de integralizado o capital social, houver perdas irreparáveis; b) se o capital social... Para que os sócios possam deliberar a redução do capital social por perdas é necessário que o capital social …

do capital social (n. 309 supra)... Na sociedade limitada, particularmente, o capital social tem, ainda, a função de limitar a responsabilidade dos sócios ao respectivo valor... capital social” (art. 1.055, § 1.º)

O que não estiver arquivado como alteração do contrato social não valerá, pois a publicidade será essencial. III. Subscrição e integralização do capital social... contidas na legislação pertinente, para fins de registro. • Jornadas CJF, Enunciado 478: A integralização do capital social em bens imóveis pode ser feita por instrumento particular de contrato social... Subscrição e integralização do capital social. I. Constituição da sociedade simples. A sociedade simples que representava a antiga …

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 1º A sociedade limitada pode ser... A responsabilidade solidária somente incide quanto à integralização do capital social: “A parte final do art. 6º da Lei 11.101 /2005 diz respeito apenas às sociedades cujos sócios respondam de forma ilimitada... 1.052 , do CC , referente ao regulamento sobre a sociedade limitada” e “se a …

Nessa última hipótese, o capital social sofre a mesma redução, a não ser que os demais sócios resolvam suprir o valor da quota. 6... Integralização das quotas sociais... O contrato de sociedade trará a previsão da forma e prazo para a integralização

O que parece ter havido foi a venda do imóvel por ela e a entrega do ganho de capital aos sócios, o que revela distribuição de lucros, e não devolução de capital social... Segundo a Recorrente, teria havido uma mera devolução de capital social aos sócios, mas não há qualquer prova de tal fato. O imóvel foi vendido pela empresa, a Recorrente... INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM EMPRESA DO GRUPO. NOTA PROMISSÓRIA NÃO AVALIADA E SEM LASTRO

; b) restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos cinco anos anteriores à data da emissão das debêntures com o prêmio, com posterior capitalização do valor do... SOCIAL MEDIANTE ENTREGA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA – Na hipótese de a subscrição de capital social ser feita por meio da entrega de participação societária, será considerada realização a absorção do patrimônio... em virtude de incorporação, fusão ou cisão, o patrimônio da pessoa jurídica que …

PROBLEMAS DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO – O caput do artigo 980-A do Código Civil estabelece que a totalidade do capital social integralizado não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário... Trata-se de pessoas jurídica que poderá ser constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não pode ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo... Bem, esse capital mínimo é a condição para a criação dessa nova pessoa …

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL A principal obrigação que o sócio contrai ao assinar o contrato social é a de investir, na sociedade, determinados recursos, geralmente referidos em moeda... Na linguagem própria do direito societário, cada sócio tem o dever de integralizar a quota do capital social que subscreveu... Se a sociedade limitada necessita de todo o capital subscrito, logo desde o início, a entrega deverá ser concomitante com a assinatura do contrato social

Somente a sociedade limitada pluripessoal pode ter capital social subscrito e não integralizado. Segunda , o capital social deve ser de pelo menos 100 salários mínimos... Está, contudo, sujeita a determinadas exigências próprias, como a necessária integralização de todo o capital social, o valor deste de pelo menos 100 salários m í n i m o s e a o b r i g a t o r i e d... Duas exigências específicas foram estabelecidas para a constituição da sociedade limitada unipessoal, relativamente ao capit…

A exigência da integralização do capital social, a seu turno, visa tutelá-lo, na medida em que limita a sua responsabilidade ao montante investido na empresa... A tecnologia que desaconselha a participação do incapaz na sociedade limitada argumenta com a possibilidade, sempre presente, da responsabilização solidária entre os sócios pela integralização do capital social... se o capital social estiver totalmente integralizado e não lhe for atribuída a função de administrador

Considerações finais A principal responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é a integralização do capital social subscrito... do capital social... P ALAVRAS - CHAVE : Sociedade limitada – Responsabilidade – Sócios – Integralização do capital social – Credores negociais – Desconsideração da personalidade jurídica. 1

O sócio da sociedade limitada responde, assim, apenas pela integralização e manutenção do capital social... No caso da sociedade limitada, prevalece a regra geral de que o sócio responde de forma solidária apenas pela integralização do capital social (princípio da integralização)... necessário à manutenção do capital social (princípio da integridade do capital social)

Responsabilidade civil dos sócios Acontece face ao capital social, às obrigações sociais e à dissolução. 2.1 Face ao capital O limite é o capital social... bens particulares pelo menos até o limite do capital social... Nos tipos mencionados, os sócios, observado benefício de ordem (item 4.2, infra ), respondem automaticamente pelas obrigações sociais, mesmo ultrapassando o valor do capital social