Animus Nocendi em Doutrina

credores), verifica-se que se estaria diante de uma hipótese próxima à de fraude contra credores, para cuja configuração, porém, seria desnecessária a presença dos seus pressupostos (concilium fraudis e animus nocendi... nocendi); restaria indispensável, no entanto, a ocorrência efetiva de prejuízo

Por outro lado, não constituem elementos essenciais da fraude: (a) o propósito de fraudar (animus nocendi), (b) o conhecimento, pelo beneficiário, da insolvência do devedor (scientia fraudis); e (c) a... Não é necessário que o devedor, ao alienar, tenha a intenção ou o ânimo de prejudicar seus credores (animus nocendi), nem que tenha consciência de seu estado de insolvência ou de que, pelo ato, restará

Não há necessidade de dolo específico caracterizado pelo animus nocendi : embora a existência de consilium fraudis facilite a demonstração do vício, o art. 159 não exige a demonstração de existência de

Não há necessidade de dolo específico caracterizado pelo animus nocendi : embora a existência de consilium fraudis facilite a demonstração do vício, o art. 159 não exige a demonstração de existência de

Não há necessidade de dolo específico caracterizado pelo animus nocendi : embora a existência de consilium fraudis facilite a demonstração do vício, o art. 159 não exige a demonstração de existência de

credores), verifica-se que se estaria diante de uma hipótese próxima à de fraude contra credores, para cuja configuração, porém, seria desnecessária a presença dos seus pressupostos (concilium fraudis e animus nocendi... nocendi); restaria indispensável, no entanto, a ocorrência efetiva de prejuízo

Dar-se-ia o mesmo se alguém, com intenção de matar ( “animus necandi ”), convencesse seu desafeto a fazer uma viagem de avião, na expectativa de um acidente aéreo mortal (o que realmente acontece, sem

“Na conceituação de consilium fraudis não tem relevância o animus nocendi, o propósito deliberado de prejudicar credores. Basta que o devedor tenha consciência de que de seu ato advirão prejuízos... prejudicar os credores. 7 Quanto a este último requisito, a doutrina vem apontando, todavia, ser desnecessária a intenção das partes envolvidas no negócio jurídico de prejudicar os credores (o chamado animus nocendi... nocendi ), bastando, na verdade, a consciência , do devedor/alienante e do …

En la doctrina y jurisprudencia encontramos actualmente dos conceptos de abuso del derecho: el subjetivo, en función del cual, para que exista abuso es imprescindible el animus nocendi o intención de dañar... nocendi )... concepção acerca do tema, tendo sido adotada por muitos estudiosos franceses do século XIX e início do século XX e, apesar de algumas divergências 31 , caracterizava-se pela intenção de prejudicar outrem ( animus nocendi

um dever que o agente tinha a p o s s ibili d ade de conhe cer e obs e r v a r ” . 8 C omo s e v ê , a b r a n g e o dolo e a culpa stricto sensu , por isso que a intenção de prejudicar ou violar ( animus nocendi... nocendi ) é a característica daquele, enquanto a culpa não vai além da negligência , imprudência ou imperícia . 1.3 Culpa e responsabilidade Se culpa é o ato ou omissão que gera o dano, responsabilidade