Sumário: 2.1 Política econômica, direito econômico e a Constituição Econômica 2.1.1 Os objetivos da Constituição Econômica Brasileira 2.1.2 Neoliberalismo e obstáculos à concretização dos objetivos da Constituição Econômica 2.2 Tutela e incentivo da ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 2.3 Desenvolvimento econômico, autonomia tecnológica e redução das desigualdades sociais 2.4 Soberania econômica na era digital Como visto no capítulo anterior, a Internet das Coisas, …
Ao Estado cabe a fiscalização das possíveis práticas condenáveis, impondo sanções a todos que desrespeitem a vedação legal de contração desse tipo de mão de obra.
Antes de se analisar algumas modalidades de contratos, cabe observar que o dono da obra poderá definir estratégias diversas para cada contração... operação, podendo ou não incluir a chamada operação assistida, quando o construtor se mantém na obra depois da entrada em operação para treinamento, realização de eliminação de pendências e assistência temporária... Já na hipótese de contrato por administração o contrato poderá atribuir ao dono da obra o poder de aprovar previamente todas as contraçõ…
b) que em qualquer condição de uso, especialmente nas condições extremas de funcionamento dos sistemas de suspensão e direção, tais como esterçamento máximo para ambos os lados, extensão máxima e contração... disposições desta Portaria não se aplicam aos veículos registrados, licenciados e emplacados até a data da entrada de sua vigência, bem como aos veículos licenciados em outros países com permanência temporária
A interdição, quando necessária, deve ser preferencialmente parcial, temporária e excepcional (art. 84 , § 3º , da Lei 13.146 /2015) o que justifica a obrigatoriedade de motivação explícita quanto aos
O efeito que mais nos chama atenção, no momento, é a possibilidade de arrependimento da doadora temporária de uso... Ele perde seu direito a alimentos com a contração de novo matrimônio. A responsabilidade dos herdeiros se restringe à herança fictícia ( fiktiven Pflichtteil ) a que tem direito o alimentando... De acordo com a resolução, a doadora temporária deverá ser parente consanguínea até quarto grau e não maior de 50 anos
trabalho, em que não há trabalho e também não há salário, aspectos normalmente mais duradouros, como ocorre com a licença médica, a partir do 16.º dia, a aposentadoria por invalidez e a suspensão temporária
1. Nota histórica sobre o papel da assistência para procedimentos rescisórios O art. 477 contemplava a necessidade de assistência sindical – também chamada de chancela ou mais comumente de homologação – para as rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de duração. O objetivo seguramente era a assessoria na elaboração dos cálculos, o que se mostra benéfico inclusive ao pequeno empregador e às pessoas de boa-fé em geral. Dada a dificuldade de alguns sindicatos e os prazos extensos de …
Sistemas Financeiros e Acompanhamento Setorial, órgão da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, recorre à origem da palavra, fruto de “contração... em ambiente controlado, com limitação de participantes, de operações, de alcance ou de risco, valendo-se de instrumentos como “alívios regulatórios” ou menor exigência regulatória, autorizações temporárias
A contração do seu âmbito de aplicação começou com o acórdão do Tribunal Constitucional italiano, que reconheceu a responsabilidade civil do empregador em caso de crime cometido por qualquer trabalhador... Poder-se-ia afirmar, por conseguinte, que o dano biológico temporário pertence ao dano diferencial como subcategoria do dano biológico ou que é parte do dano complementar, reconhecendo a natureza temporária