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Ementa Confissão em Doutrina
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- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosSobre este ponto, destaca-se a jurisprudência do STJ sobre o tema na seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015... Em situações como a dos autos, em que a busca e apreensão de documentos e a confissão não surtiriam os efeitos esperados, a fixação de astreintes , mostra-se a medida mais adequada para garantir a eficácia
- Encontrados nesta obracircunstanciada, tenha por finalidade a busca dessa confissão como prova ao processo... Ainda nos termos da ementa do referido julgado, “se já foi prolatada sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, antes da entrada em vigor da Lei 9.099 /95 , não pode ser essa transação... Trata-se do HC 74.305 , cuja ementa esclarece que “os limites da aplicação retroativa da ‘lex mitior’, vão além da mera impossibilidade material de sua aplicação ao passado, pois ocorrem, também, quandoNão importará em confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, a proposta de transação administrativa não homologada.Mostrar todos resultadosMalgrado o ANPP imponha ao investigado a confissão formal e circunstancial do crime , com esse ajuste não há aplicação de pena, contendo-se em estabelecer condições que revestem a natureza de medidas ou
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosEis a ementa: “Apelação cível – Embargos à execução de título extrajudicial – Contrato particular de confissão e assunção de dívida – Sentença de improcedência – Insurgência das embargantes – 1.)... Também no âmbito do TJPR, vale destacar o entendimento exarado na ementa do acórdão da Apelação Cível nº 745.974-1, no sentido de que há “Legitimidade passiva de quem assumiu obrigação contratual como... No instrumento em referência, “Escritura Pública de Confissão e Composição de Dívida”, que …
Constituição e Direito Penal - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraVamos analisar alguns pontos, olhos nos acórdãos das ementas citadas... No segundo [o décimo que estamos analisando], o item 3 da ementa registra: “3... Tratava-se de compra e venda de imóvel, extraindo-se, da ementa do respectivo REsp 758.518: “3. Preceito decorrente da boa-fé objetivaConstou, na ementa: 3... Com efeito, resulta claro na alínea a a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceiro... Acho que a tortura em certos casos torna-se necessária , para obter confissões. (...) E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido, faz abertamenteMostrar todos resultadosSumário: 5.1 Preliminarmente 5.2 O direito fundamental à inviolabilidade de domicílio 5.3 A restrição do flagrante e o controle judicial no processo penal: para além do mantra da permanência 5.4 O consentimento: sindicando o “franqueou” 5.5 Mais um passo em via pública: a “suspeita” sob suspeita na busca pessoal 5.6 Sigilos: comunicação em fluxo e dados estatísticos 5.7 Considerações finais “Os olhos no teto, a nudez dentro do quarto; róseo, azul ou violáceo, o quarto é inviolável; o quarto é …Direitos das Mulheres - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obra(grifos nossos). .Vide: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO... RT, dezembro 2021 (p. 196). .Vide, por exemplo, a seguinte decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: Durante a constância de seu matrimônio, o coexecutado firmou confissão de dívida, responsabilizando-se... Doutora em Direito pela PUC-SP. .Para lastrear o entendimento acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica para …Mostrar todos resultadosConsta na ementa do acórdão que “o crime de estupro pode ocorrer à distância, sem que haja contato físico com o corpo da ofendida, na modalidade em que a vítima é constrangida a fazer” 29... SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – autoria – confissão do réu – relato da vítima que o réu fez chamada de vídeo e se masturbando a fim de satisfazer a própria lascívia – genitorManual de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento, Recursos, Precedentes
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obra(art. 391 , caput, do CPC/2015 ). 78 A confissão, havendo unitariedade, será válida em si mesma considerada; entretanto, sua eficácia estará a depender de confissão igual dos demais litisconsortes... O “prejuízo” advindo da confissão ficará circunscrito tão somente ao confitente, não prejudicando nem beneficiando os demais... A confissão em litisconsórcio unitário, pois, tem valor de mera declaração, se feita por só um litisconsorte, não sendo prova apta a embasar, por si só, a decisão da …Aí, então, cinde-se a confissão: a) vale no que lhe é desfavorável; b) não vale, no que lhe é favorável, mesmo porque confissão (v. art. 395), aqui, não é. 25.3.6.Efeitos da confissão A confissão, prova... sempre enquanto confissão, propriamente dita... Difere, portanto, esta modalidade de confissão da chamada confissão espontânea (art. 390, § 1.º), que poderá ser feita pela própria parte “ou por representante com poder especial”. 25.3.Confissão 25.3.1Mostrar todos resultadoscasos, a correção do vício não trará alteração substancial, porquanto o julgamento da questão está contido no corpo do acórdão, e não na ementa... Verifica-se que há erro material no acórdão embargado posto que a ementa do julgado não corresponde à matéria discutida nos autos e disposta no acórdão... Passa-se a corrigir o erro material para correção da ementa” (STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.665.941/RS, 2ª T., j. 07.06.2018, rel. Min. Francisco Falcão, DJe 14.06.2018). “[...] 2Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultados– RE 1167509 “Ementa: ISS – CONTRIBUINTE – ESPECIAL – ISONOMIA – CADASTRO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – CONFIGURADA... Bom, talvez isso justifique a sua inusualidade. 5.ISS – Denúncia Espontânea da Infração – Aspectos Legais e Operacionais “Ementa: ISS. Denúncia Espontânea... Você tem que estar preparado para prová-lo”. 4.Prescrição intercorrente na cobrança de ISS “Ementa: Execução Fiscal. ISS. Itapuí. Prescrição intercorrente configurada- Encontrados nesta obramatriculem, o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissãoNos termos do que constou da ementa, não é qualquer estágio da vida humana que constitui autônomo bem jurídico, mas a vida própria de uma concreta pessoa, porque nativiva .Mostrar todos resultadosPreâmbulo e Estado laico 6 A menção a Deus no preâmbulo constitucional não afasta a laicidade do Estado brasileiro, de modo que a confissão religiosa do povo ou a religião adotada pela maioria não interfere
Colaboração Premiada no Processo Penal
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obrasua aplicabilidade em crimes de competência do tribunal do júri. a) É necessária a confissão do colaborador... Assim, embora não sistematizados no conteúdo direto dos critérios anteriores, julga-se essencial o estudo de algumas questões relevantes, como a necessidade de confissão, de incriminação de terceiros e... O autor conclui que, “para delatar, o corréu não precisa obrigatoriamente confessar, ainda que essa ausência de confissão torne prejudicada a credibilidade de sua colaboração”. 53 …Nos termos da ementa assentada: “Delação Premiada – Acordo – Cláusulas... Por um lado, o Estado apresenta seu interesse para suprir insuficiências e dificuldades investigativas, oferecendo-lhe benefícios em troca de sua cooperação para obtenção da confissão e de seus privilegiados... É aí que será efetivamente analisada a atuação do imputado em favor da persecução penal, por exemplo, com a sua confissão, suas declarações e os elementos de prova que, eventualmente, possa ter indicadoMostrar todos resultadosInicialmente, no Agravo Regimental no Inquérito 4.420 , assentou-se a seguinte ementa: “3.