contribuições sociais (destinadas ao PIS /PASEP e Cofins), incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo – Interpretação da norma jurídica – Lei Federal 9.363 /96, RDT 68:117; Eurico Marcos
Parte I - Direito das obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil Sumário: 1. Ideias do mundo antigo 1.1. A harmonia do cosmos 1.2. Æ – æs – es. Onde se está. Onde não se está. Onde há ordem. Como se mede a harmonia 1.2.1. O ritmo das coisas 1.2.2. O fogo 1.2.3. A terra 1.2.4. O ar 1.2.5. A água 1.2.6. A medida e o tempo 1.2.7. A travessia 1.3. Negotia per æs et libram 1.4. Solutio per æs et libram 1.5. Mancipatio 1.6. Nexum 2. Os valores do Oriente e a formação do direito 2.1. Paideia nas …
habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, são de responsabilidade das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069 /1990
Marco Aurélio figura como voto vencido nos julgamentos que abordam este tema, alegando, em síntese, que o princípio da legalidade vincula a todos, inclusive os membros das Casas Legislativas que também
Marco Aurélio figura como voto vencido nos julgamentos que abordam este tema, alegando, em síntese, que o princípio da legalidade vincula a todos, inclusive os membros das Casas Legislativas que também
PARTE I DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Ideias do mundo antigo 1 As ideias que são expostas neste capítulo, longe de representarem um exercício filológico ou semiótico de busca científica da linguagem perfeita, evidenciam, na verdade, um esforço ético e hermenêutico de buscar explicação para um aspecto da terminologia técnico-jurídica do direito de obrigações que nesses novos tempos exige especial enfoque exegético, condizente com as finalidades atuais e urgentes …
Marco Aurélio e pende de solução o pedido de suspensão liminar dos artigos impugnados... ” � Soares, Marcos José Porto; rosa, Thalita Andrea Santos. Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental. Revista dos Tribunais. vol. 943. p. 183. São Paulo: Ed. RT, maio 2014... Entretanto, se os fatos não são comprovados, ou seja, se é ilíquido e incerto o direito, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, por carência de ação.” � Soares, Marcos José Porto; rosa
Ambos os fatos apenas cessaram na vigência da Lei nº 12.529 /2011 – respectivamente com a revogação da Resolução CFC nº 976/03 em 25 de março de 2014 e do Parecer Técnico CFC nº 09/12 em 15 de maio de
No julgamento deste último recurso, o Tribunal entendeu inconstitucional o parágrafo único do art. 6.º da Lei Orgânica 226, de 1990, do Município de Mira Estrela/SP – caso da proporcionalidade do número... sabidamente, não se presume, nem seria possível declará-la no âmbito restrito do habeas corpus ”. 16 Num dos acórdãos, é preciso referir que, mesmo que os julgadores tenham entendido que a Lei 8.072 /1990... Marco Aurélio, no sentido de que, versando a controvérsia sobre ato normativo já …