Ausência de Assinatura em Doutrina

AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. (...) 7... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. (...) 3... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA FIDUCIANTE PARA A PURGAÇÃO DA MORA. EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL

AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPENHORABILIDADE DE BEM SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE FAMÍLIA. DESCABIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO... ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 26, § 1º, E 39 , II , DA LEI Nº 9.514 /97; 34 DO DL Nº 70 /66; E 620 DO CPC . 1. Ação ajuizada em 01.06.2011... É lícito ao devedor, a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação, purgar o débito totalizado de acordo com o art. 33, e …

de publicidade da união estável e pela ausência de registro na matrícula do imóvel”... Da (ausência de) nulidade da constituição de alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de empréstimo pessoal, por violação da finalidade social do instituto 2... Da (ausência de) nulidade da constituição de alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de empréstimo pessoal, por violação da finalidade social do instituto Não há dúvida de que a alienação fiduciária

se promovida, efetivamente gera o incremento das contratações públicas, pois, em circunstâncias de ações cartelizadas, corrupção, fraudes e ajustes, oligopólios de fornecedores e, consequentemente, ausência... No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: I - os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos... É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em …

que as reflexões da doutrina propriamente ditas, sendo que o Decreto de 1922, anterior ao Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos, fixava-se muito mais nos aspectos de contabilidade, havendo ausência... Os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados nos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo, sob pena de nulidade. § 2º... No caso de obras, a Administração divulgará em sítio eletrônico oficial, em até 25 …

Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência prevista no inciso V do caput deste artigo por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a... superior, desde que aprovada pela administração. § 7º Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência prevista no inciso V do caput deste artigo por meio da apresentação, no momento da assinatura

do título, por ausência dos requisitos legais 37... Entendeu-se, pois, como nula a execução por inexistência de título, em virtude da ausência da assinatura de duas testemunhas no documento eletrônico... Tem-se, pois, que não restou demonstrada a autenticidade das assinaturas digitais imputadas ao devedor, em razão da ausência de credenciamento da entidade certificadora

O que há efetivamente é uma ausência de regramento específico e detalhado e não uma incompatibilidade... após a assinatura eletrônica... As peculiaridades dos documentos eletrônicos e a assinatura eletrônica 2

A ausência da outorga uxória na fiança e suas consequências 3.2. A ausência da outorga uxória no aval e suas consequências 4... Quanto aos elementos de existência, é necessário que o avalista declare sua vontade por escrito. 18 A simples assinatura no anverso (na face) do título representa o aval – que se diferencia do aceite... Nesse passo, buscaremos investigar se as consequências para a ausência de tal autorização são as mesmas ou se há diferenças entre elas, para, nesse caso, identificá-las

Quanto à Ausência de licitação (o artigo 29) o STF entendeu que o dever constitucional de licitar somente incide nas hipóteses em que o acesso de particulares a alguma situação jurídica de vantagem relacionada... Exemplificativamente, temos o acesso de conteúdo linear pela internet que depende tanto da assinatura de serviço de provimento de internet como da assinatura do serviço de acesso ao conteúdo... TV por assinatura: 20 anos de evolução . São Paulo. Editora Save Produção, 2009. p. 61

Isso porque a ausência de dados e critérios claros impede um controle intersubjetivo da decisão... Ou seja, em que pese o posicionamento dentro da seara concorrencial, a questão regulatória tinha um peso maior eles, mas por ausência de competência específica, não se manifestariam... No Brasil, como visto inicialmente, a AT&T tem participação na operadora de TV por assinatura Sky

Infelizmente, o modelo de ausência praticamente total de regulação parece-nos inadequado. Poder-se-ia tentar um modelo de auto regulação... do Grupo TW e os serviços de televisão por assinatura via satélite prestados pela Sky, empresa do Grupo AT&T... Tais ferramentas seriam mais flexíveis e causariam menos danos quando a regulação se revelar prematura.” 54 Se prestarmos atenção, não foi bem este o modelo adotado pela Ancine; até porque há uma ausência

É a falta de atenção e ausência de reflexão necessária, uma “preguiça psíquica”, falta de precaução, desídia. A imperícia é a falta de habilitação, a inaptidão técnica, ou de habilidade para o ato.

Excepcionalmente, a lei permite a ausência de até duas testemunhas, por morte ou ausência... Escrito de próprio punho, deverá o testador promover a sua leitura e assinatura perante ao menos três testemunhas, que também deverão assiná-lo... O importante será a comprovação de representar a vontade do testador, que para tanto promove sua leitura e confirmação pela assinatura. Leitura do testamento às testemunhas

Impossibilidade de assinatura pelo testador... Assinatura a rogo. Assinar a rogo significa “assinar por mão de outrem”... instrumento, com a ressalva de que, no testamento público, todas as páginas devem ser rubricadas pelo testador”; mesmo com a alteração, avaliadas as circunstâncias do processo, não nos parece que a ausência

Ausência de juntada da referida procuração outorgando poderes ao mandatário... Cabe ao tabelião conferir a assinatura aposta aos documentos e reconhecer a sua autenticidade... Tal ato pode ser feito pela comparação do documento apresentado com aquele registrado no cartão de assinatura da serventia, ou quando é firmado pelo titular defronte ao tabelião, com a apresentação de

Hipótese em que, a despeito da ausência de assinatura de próprio punho do testador e do testamento ter sido lavrado a rogo e apenas com a aposição de sua impressão digital, não havia dúvida acerca da manifestação... Todavia, o direito civil também deve acompanhar o seu tempo, e hoje existe a assinatura digital, que confere a mesma segurança que um testamento elaborado de próprio punho... Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo menos uma delas o reconhecer, o testamento poderá …

Hipótese em que, a despeito da ausência de assinatura de próprio punho do testador e do testamento ter sido lavrado a rogo e apenas com a aposição de sua impressão digital, não havia dúvida acerca da manifestação... A impossibilidade de aposição da assinatura expressa não impede que o autor do testamento possa firmá-lo, na modalidade particular, por meio de assinatura digital... Assinatura digital e sua validade. I. Ato personalíssimo . O testamento é ato personalíssimo. A respeito, cf. …

consolidados do judiciário no que se refere à inexistência de relação de consumo entre franqueador e franqueados (a consequente não subordinação dessa relação ao Código de Defesa do Consumidor ) e a ausência... Dessa feita, as obrigações assumidas pelas partes produzem efeitos entre elas desde a assinatura do contrato. Com o registro, entretanto, dá-se publicidade a ele, tornando-o oponível erga omnes... Entre os assuntos elencados como prioritários, destacam-se: a) aceite de assinaturas …

Em caso de assinaturas em países não aderentes à Convenção de Apostila de Haia, a legalização consular deverá ser obtida após a notarização das assinaturas... Ao mencionar a ausência de fabricação, ou fabricação incompleta do produto, deve ser entendido o produto objeto da patente, isto é, coberto pelas respetivas reivindicações independentes... A transferência, seja total ou parcial, deve ser formalizada por meio de assinatura de um documento hábil de cessão, nos termos da legislação nacional …

Pirataria digital: Só as TVs por assinatura perdem mais de R$ 15 bilhões por ano. CNN Brasil . Jun. 2021... O combate à pirataria, especialmente diante do crescimento do e-commerce e da ausência de uma cultura contrária a essa prática, pode ser resumida a isso: um contínuo combate que necessita de muito treinamento... Até o momento, a operação cumpriu diversos mandados de busca e apreensão contra sites de pirataria de TV por assinatura, streaming ilegal e TV Box ilegais (BRASIL, 2021c)

Assim, a renúncia à herança “depende de ato solene, a saber, escritura pública ou termo nos autos de inventário; petição manifestando a renúncia, com a promessa de assinatura do termo judicial, não produz

Não se trata de incapacidade, mas de ausência de legitimação para o ato que gera a necessidade de integração da manifestação de vontade do consorte... referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato; VI – declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes, ou de que todos a leram; VII – assinatura... Assim, p.ex., considerou-se “inviável antecipar o julgamento da lide indeferindo a produção de prova pericial para posteriormente …

Eventual defeito que comprometa a validade do título, como a ausência de assinatura na nota promissória, não compromete o negócio jurídico subjacente... O meio de materialização do aval é a assinatura aposta no verso ou anverso do título... Humberto Gomes de Barros, j. 18.04.2006); “Ausência de indicação de data da emissão da nota. Executividade

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. (...) 3... AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. (...) 7... Não dá azo, pois, a mera ausência verificada pelo retorno da Carta por AR

AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPENHORABILIDADE DE BEM SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE FAMÍLIA. DESCABIMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO... É lícito ao devedor, a qualquer momento, até a assinatura do auto de arrematação, purgar o débito totalizado de acordo com o art. 33, e acrescido ainda dos seguintes encargos: (...)”... ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 26 , § 1º , E 39 , II , DA LEI Nº 9.514 /97; 34 DO DL Nº 70 /66; E …

de publicidade da união estável e pela ausência de registro na matrícula do imóvel”... Sumário: 1 Da (ausência de) nulidade da constituição de alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de empréstimo pessoal, por violação da finalidade social do instituto 2 Da união estável e a constituição... Da (ausência de) nulidade da constituição de alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de empréstimo pessoal, por violação da finalidade social do instituto Não há dúvida de que a …

Para o exame da presença ou ausência de repercussão geral, a matéria é submetida à votação via plenário eletrônico... Estima-se que, apenas no STJ, sejam poupados R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a ausência de traslados de autos (TEIXEIRA, 2015, p. 514)... Com efeito, a comunicação entre sujeitos processuais só será fragilizada em razão da ausência de interação, caso os sujeitos processuais se distanciem

Marcato (2004, p. 677-678) assim escreve: “São exemplos de ato processual inexistente: (a) decisão judicial (final ou interlocutória) sem assinatura do juiz que a proferiu; (b) decisão prolatada por juiz... A sanabilidade é a regra e a sanação decorre de simples inação, da mera ausência de reação do interessado. Ao juiz é vedado decretá-la de ofício... Segundo lição de Calamandrei, apud Bedaque (2006), a ausência de um dos elementos de fato que a lei considera indispensáveis à configuração …

uma de suas condições; c) sentenças em que teria a citação nula aliada à revelia; d) sentenças em que não tenha citado litisconsórcio necessário unitário; e) sentenças que não contenham assinatura do... O posicionamento germânico não nos parece correto, por entender que o simples lapso temporal ou a ausência de exercício de um direito de recorrer, sanaria as nulidades contidas na sentença... A querela nullitatis surge no ordenamento jurídico pátrio por absoluta ausência de previsão legal …