Inclusao da Seguradora no Pólo Passivo da Relaçao Processual em Doutrina

Enunciado 123: Aplica-se o art. 339 do CPC à autoridade coatora indicada na inicial do mandado de segurança e à pessoa jurídica que compõe o polo passivo... Enunciado 53: Para o reconhecimento definitivo do domínio ou da posse do terceiro embargante (art. 681 do CPC ), é necessária a presença, no polo passivo dos embargos, do réu ou do executado a quem se... Enunciado 78: A suspensão do recurso prevista no art. 1.030 , III , do CPC deve se dar apenas em relação ao capítulo da decisão afetada …

Tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda relativa a reparação civil a agência de viagem intermediária da venda de passagens aéreas de empresa que descumpre o contrato de transporte do passageiro... Tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda relativa a reparação civil a agência de viagem intermediária da venda de passagens aéreas de empresa que descumpre o contrato de transporte do passageiro... passivo da demanda

A assistência pode ocorrer também no polo passivo da relação processual... Como o nosso direito processual não admite a constituição superveniente de litisconsórcio facultativo unitário, instaurada a relação processual por um dos colegitimados, os outros que quiserem participar... passivo (Ferraz-Milaré-Nery

É manifesto não se aplicar o art. 45 às causas iniciadas com sujeito federal num dos polos da relação processual... Sucede de o adversário confundir a pessoa jurídica com seus órgãos, indicando para o polo passivo algum Departamento ou Ministério. Fenômeno idêntico ocorre no âmbito municipal... Nesta última hipótese, ingressando um dos sujeitos federais como litisconsorte em processo pendente, quer no polo ativo, quer no passivo, nos polos ativo ou passivo, e tramitando a causa na Justiça Comum

Contenta-se com as pessoas que figuram, nominalmente, nos polos ativo e passivo da relação processual... ativo da demanda”. 62 242.Pluralidade de partes e cumulação de ações Facilmente se configuram, na prática, processos habitados nos polos da relação processual por vários autores, ou vários réus, e, mesmo... Em outras palavras, parte constitui uma situação aferida na relação processual; parte legítima, na relação jurídica substancial

apurando-se que os diretores, controladores, administradores, praticaram atos lesivos ao interesse dos credores, será proposta ação de responsabilidade pelo rito ordinário, estando legitimados também para o polo passivo... Com relação a este último, verifica-se que preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais... Relembre-se que a massa falida não pode litigar no juizado especial de pequenas causas, seja no polo ativo ou passivo, o …

de credores; apresentação pelo falido; dever: art. 104, XI • relação nominal dos credores; conteúdo: art. 99, III • relação nominal dos credores; prazo: art. 99, III • relações contratuais; regras: art... 119 • relações patrimoniais não reguladas pela Lei; critérios de decisão: art. 126 • relação dos credores e respectivos créditos; falência requerida pelo devedor: art. 105, II • relação dos bens e direitos... § 3.º • decorrentes de litígio com o devedor: art. 5.º • devidas por sucumbência da …

Esta também configura disposição que se presta a preservar a estabilização da relação processual. § 6º A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial... Aqui são previstas movimentações de ordem processual... Dito de outra forma, o devedor oferece o plano a todos os credores que pretenda incluir, seja inclusão por vontade própria, seja inclusão por “cram down”

Título II – Relação processual executiva Seção I Noções Gerais § 21.º Pressupostos Processuais 85.Pressupostos processuais e demanda executória Examinar os pressupostos da relação processual, cujo objeto... ) pressupostos intrínsecos ou ( bb ) extrínsecos à relação processual... E há títulos judiciais cuja execução (ou cumprimento) cria nova relação processual (art. 515, § 1.º)

Esse princípio não desapareceu, totalmente, na execução das prestações de fazer e para entrega de coisa nos autos da relação processual originária... Por óbvio, formando-se relação processual autônoma na execução dos títulos previstos no art. 515, VI a IX, conforme estipula o art. 515, § 1.º, o exequente exibirá certidão, respectivamente, da aprovação... 319, II, 29 e há dois termos de alternativa para corrigir o defeito: ( a ) ou se restringe a pretensão à pessoa individualizada, ou às …

comum. 77 É claro que tal alcance serve de guia para resolver outras questões. § 103.º Pressupostos Processuais da Execução Fiscal 506.Relação processual e pretensão a executar da Fazenda Pública A pretensão... Se isto não ocorre, debita-se à técnica processual... Da inscrição originam-se efeitos contábeis, 93 pois o ato facilita o controle da arrecadação e faculta a inclusão do débito, porventura inadimplido no exercício, na previsão da receita orçamentária seguinte

como parte, em um dos polos da relação processual... Definição de litisconsórcio É comum, ao ensejo de enfrentar o litisconsórcio, buscando o conteúdo e a extensão da figura, traçar paralelo entre o esquema ordinário da relação processual, de feição angular... Por outro lado, o tratamento a que se submetem os litisconsortes na relação processual – quer no litisconsórcio necessário, quando se obrigaram à demanda conjunta, quer no facultativo, no qual impera a

da relação processual 5.1 Noção atual de relação jurídica 5.2 Sujeitos da relação processual 5.3 Pressupostos processuais 5.4 Características da relação processual 5.5 Objeto da relação processual 5.6... Sujeitos da relação processual Existe consenso acerca dos possíveis sujeitos da relação processual... Características da relação processual É possível, agora, arrolar as características gerais da relação processual

da relação processual... Haverá então cumulação subjetiva no polo passivo. Por fim, quando a cumulação ocorre em ambos os polos, haverá litisconsórcio misto... Consiste na pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da mesma relação processual. É o que também se denomina de cumulação subjetiva

passivo da relação processual e, com isso, promove modificações no mundo sensível, a fim de satisfazer um direito provável ou já reconhecido... desenvolvida pela função jurisdicional, que, com base em cognição sumária ou exauriente, realiza, direta ou indiretamente, a invasão da esfera jurídica de pessoas, especialmente daquelas que integram o polo passivo... Em relação ao procedimento aplicável à execução, ela pode ser comum ou especial

Assim, o instrumento de transação referendado por qualquer integrante da relação processual (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador... Outra vantagem dos meios alternativos de solução de controvérsias é a possibilidade de inclusão, na autocomposição judicial, de sujeitos estranhos ao processo e sobre relações jurídicas não deduzidas em... É possível, inclusive, que os cidadãos ou as instituições, como empresas (v.g. , …

É parte , em suas palavras, “quem entra, como sujeito, ativo ou passivo, na relação jurídica processual” 11... litigiosa, e parte formal , caracterizada pelos sujeitos da relação processual... Quem não participa da relação processual, ainda que seja titular do direito material discutido, é terceiro

(faculdades, ônus, poderes, deveres) inerentes à relação processual 22... Agora, com a denunciação, ponderam Wambier e Talamini, “instaura-se automaticamente uma relação direta entre o adversário do denunciante e o denunciado: o denunciado é trazido para o polo passivo da ação... somente pode haver habilitação de sucessores do falecido que ocupava a posição de parte, e afirmando não ser o assistente parte, concluiu o autor que “a morte do terceiro, que já tinha sido admitido na relação …

por substituição, caso em que um evento posterior à ocorrência do fato gerador modifica a pessoa que ocupa o polo passivo da obrigação... De outra parte, os Tribunais Regionais Federais, notadamente os da 3ª e 5ª Regiões, expressamente consignam a impossibilidade de se colocar os cartórios no polo passivo sob pena de restar caracterizada... Do devedor Constando no topo da lista de possíveis sujeitos de figurarem no polo passivo de uma execução fiscal, o devedor, ante seu dever de adimplemento …

Tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda relativa a reparação civil a agência de viagem intermediária da venda de passagens aéreas de empresa que descumpre o contrato de transporte do passageiro... Tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda relativa a reparação civil a agência de viagem intermediária da venda de passagens aéreas de empresa que descumpre o contrato de transporte do passageiro... passivo da demanda

da sucessora no polo passivo o princípio da estabilidade da demanda (STJ, 3.ª T., REsp 1294960/RJ , rel... Sociedades Anonimas quanto às obrigações relacionadas ao patrimônio transferido comporta-se, quanto ao processo, da mesma forma que a alienação do objeto litigioso, de modo que não se pode opor à inclusão... serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor …

Substituição processual. A outra hipótese é a de substituição processual, que se materializa quando alguém defende direito alheio, seja no polo passivo ou ativo em nome próprio... Caso contrário, citado e opondo-se ou resistindo à pretensão dos autores, deverá integrar o polo passivo da ação... Legitimado passivo. O legitimado passivo é o proprietário particular do imóvel, vez que os imóveis públicos não podem ser objeto de usucapião ( CF 191 par. ún.). • 7. Usucapião urbana individual

de credores; apresentação pelo falido; dever: art. 104, XI • relação nominal dos credores; conteúdo: art. 99, III • relação nominal dos credores; prazo: art. 99, III • relações contratuais; regras: art... 119 • relações patrimoniais não reguladas pela Lei; critérios de decisão: art. 126 • relação dos credores e respectivos créditos; falência requerida pelo devedor: art. 105, II • relação dos bens e direitos... § 3.º • decorrentes de litígio com o devedor: art. 5.º • devidas por sucumbência da …

Esta também configura disposição que se presta a preservar a estabilização da relação processual. § 6º A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo judicial... Aqui são previstas movimentações de ordem processual... Aqui são previstas movimentações de ordem processual

ao filho, o curador em relação ao interditado etc... riscos processuais que se apresentam... Veremos adiante as consequências processuais de tal opção