Regularização no Curso da Lide em Doutrina

Curso de direito processual civil. 22. ed. rev. atual. e ampl... Nessa se discute uma relação jurídica, em regra, de direito material, o mérito ou a lide... Ausente a capacidade de estar em juízo e ou a legitimidade processual, o juiz deve ensejar sua regularização

de todo o processo e, sobretudo, na fase de saneamento –, deverá o juiz determinar a correção de vícios e irregularidades eventualmente existentes no processo ( v.g. determinar a regularização da capacidade... É desta regularização que trata o saneamento propriamente dito, mas há diversos outros objetivos que devem ser atingidos nesta fase, visando, precipuamente, a preparar o processo para a fase instrutória... Contudo, sempre será possível ajuizar a mesma ação, acompanhada de …

Essa desistência será ineficaz em razão de haver uma só lide a ser solucionada e, portanto, ser imprescindível uma decisão judicial una... Assim, por exemplo, o chamado ao processo passa a integrar a relação processual na condição de réu, litisconsorte do chamante (art. 130 e ss. do CPC/2015 ); o denunciado à lide figurará como réu na ação... subsidiária (de denunciação da lide) e será litisconsorte do denunciante no processo principal (art. 127 do CPC/2015 ). 23 Quanto ao Ministério Público, …

A lei processual prevê hipóteses em que a tramitação processual tem seu curso paralisado... Regularização da capacidade postulatória. Perda da capacidade processual da parte – IV. Convenção das partes – V. Arguição de impedimento e suspeição – VI... suspensão do processo, fora das hipóteses previstas em lei (p. ex., não se admitiu a suspensão do processo em razão da existência de projeto de lei em tramitação que poderia influir no julgamento da lide

• FPPC, Enunciado 574: A identificação de vício processual após a entrada em vigor do CPC de 2015 gera para o juiz o dever de oportunizar a regularização do vício, ainda que ele seja anterior. • FPPC... Iniciado o procedimento na vigência do CPC/1973 , aplicam-se, desde logo, as regras previstas nos arts. 294 a 311 do CPC/2015 aos processos em curso... Requerimento incidental de declaração de insolvência, no curso de execução singular – IX. Ausência de bens penhoráveis e requerimento …

Doravante, põe-se a jurisdição a atuar, com o intuito de dar fim à lide, realizando os princípios e garantias decorrentes do due process of law (cf. comentário ao art. 3.º do CPC/2015). IX... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso... De acordo com concepção bastante difundida entre nós, lide é o conflito de interesses qualificado por …

(Curso ..., p. 340, livro eletrônico) explica que, se uma das partes (autor ou réu) “vem a falecer antes de atingir a prestação jurisdicional, o movimento da relação jurídica em curso se inviabiliza, já... A necessidade de sucessão e, consequentemente, a habilitação aplicam-se tanto às partes originárias do processo quanto àqueles que assumem essa condição por força da intervenção (denunciado à lide, chamado... Essa suspensão retroage à data do óbito, porque a marcha processual não pode ter …

Imprescindível, nessa perspectiva, é a distinção entre a lide possessória ‘pura’ e aquela onde vem invocado o fundamento do domínio para a tutela da posse... Caberá ao juiz, ouvindo as partes e, se for o caso, o Ministério Público, verificar se há como efetivamente aqueles órgãos de algum modo contribuírem para a composição da lide... Poderá também haver adaptação no curso do processo caso se alterem as circunstâncias fáticas, sem que se fale em sentença extra petita

Contestação do curador especial e julgamento antecipado da lide... Se no curso do processo é ajuizado pedido de interdição de uma das partes, pode o interditando continuar a exercer atos processuais até que seja proferida sentença de interdição... Trata-se de nulidade sanável, não podendo ser decretada antes de o juiz assinar o prazo do CPC 76 para sua regularização (RT 659/183)

para providenciar a regularização, sob pena de extinção do processo por abandono ( CPC 485 III e § 1.º). • 4... A reconvenção, denunciação da lide, chamamento ao processo, embargos do devedor, embargos de terceiro etc. são ações e, portanto, comportam distribuição... Verificada a irregularidade no curso do processo, antes de proceder ao cancelamento da distribuição pela falta do regular pagamento das custas iniciais, o juiz deve determinar a intimação pessoal do autor

CC 504 caput ) ou ao Poder Municipal (o direito de preempção do ECid 25), nos termos de lei municipal, conforme Plano Diretor, quando houver alienação de imóvel, para que se utilize a área para regularização... instrução, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada em valor não inferior a dez mil UFESPS: à obrigação de fazer consistente na REPARAÇÃO dos danos ambientais e urbanísticos, através da regularização... de pedido no processo civil, já afirmamos em sede doutrinária que: “No …

Contestação do curador especial e julgamento antecipado da lide... Se no curso do processo é ajuizado pedido de interdição de uma das partes, pode o interditando continuar a exercer atos processuais até que seja proferida sentença de interdição... Trata-se de nulidade sanável, não podendo ser decretada antes de o juiz assinar o prazo do CPC 76 para sua regularização (RT 659/183)

para providenciar a regularização, sob pena de extinção do processo por abandono ( CPC 485 III e § 1.º). • 4... A reconvenção, denunciação da lide, chamamento ao processo, embargos do devedor, embargos de terceiro etc. são ações e, portanto, comportam distribuição... Verificada a irregularidade no curso do processo, antes de proceder ao cancelamento da distribuição pela falta do regular pagamento das custas iniciais, o juiz deve determinar a intimação pessoal do autor

Curso DC, v. III4, n. 430 et seq.; p. 178 et seq.). • 8. Prestação de serviços de advocacia... Curso DC, v. III4, n. 432, p. 180). Há, entretanto, posicionamentos doutrinários entendendo que a prestação de serviços identifica-se com o mandato porque têm a mesma natureza e objeto... Nos casos de morte da parte no curso do processo, também a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a suspensão é automática, a decisão tem efeito ex tunc e eventuais atos praticados após o falecimento

Prestigia-se, portanto, que a lide tenha uma solução que resolva seu mérito, ao invés de simplesmente encerrá-la por de irregularidades formais, decorrência imediata, também da eficiência processual, que... Curso de direito processual civil : o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis , incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed... Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de …

Pode-se dizer, então, que a regularização é remédio... O bem imóvel como ativo econômico e a necessidade de regularização fundiária 1.2. Cartório só existe no Brasil? 1.3... É certo, nesse caminho, que o Brasil tem catapultado o aparato legislativo de regularização fundiária nos últimos anos

Cite-se, em resumo, o decidido nesta outra oportunidade: A necessidade de autorização de ambos os companheiros para a validade da alienação de bens imóveis adquiridos no curso da união estável é consectário

Sumário: 5.1. Noções elementares sobre o Registro de Imóveis 5.1.1. O perfil institucional: o Ofício de Registro de Imóveis e o regime jurídico de delegação sui generis 5.1.2. O perfil subjetivo: o Registrador de Imóveis 5.1.3. O regramento do serviço de Registro de Imóveis 5.1.4 A qualificação registral: natureza jurídica e consectários 5.1.5. A observância dos princípios registrais imobiliários 5.1.6. A natureza constitutiva do registro e sua imprescindibilidade para a garantia fiduciária …

Como dissemos acima, se o réu não for chamado a integrar a lide, não se pode dizer que exista processo, em relação a ele... Curso sistematizado de direito processual civil, vol 1, 9. ed. RT, 2018, p 304/312... Ocorre que se o vício não for verificado e o processo seguir seu curso, será nulo e sujeito a ação rescisória

A distribuição por dependência pressupõe a existência de uma demanda já em curso a que se ligue outra que se encontra na iminência de ser ajuizada e distribuída... Verificada a irregularidade na sua representação processual, tem o juiz de dialogar com a parte e determinar a respectiva regularização (art. 76 , CPC ). 2. Dispensa... participando do processo assistente (art. 119 , CPC ), litisconsorte ulterior (aí incluso, obviamente, o chamado assistente litisconsorcial, art. 124 , CPC , que é …

Civil) – com o que se interromperia o curso do prazo prescricional... Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único)... A retomada do curso desse prazo prescricional não deveria ser uma decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão do processo