Regularização no Curso da Lide em Doutrina

Tampouco pode se tolerar que a Corte Superior afaste a aplicação do art. 13 do CPC , que dispõe ser possível a regularização do vício de representação das partes, em razão de formalismos banais... Eis o embate: primeiro, o NCPC determina que o magistrado relator do recurso Y deve intimar a parte para sanar o vício, quando for ele constatado; segundo, prevê que a regularização do vício está associada... aludida conduta: "Ouso até dizer que chega a ser arbitrária a postura dos que, proclamando o …

Ademais, o juiz também pode diligenciar a regularização da instância, com o suprimento da falta de pressupostos processuais... instando-as à: (i) clarificação, adequação jurídica ou especificação do pedido; (ii) complementação dos fatos narrados, sobretudo se a omissão for dolosa para surpreender o adversário na instrução; (iii) regularização... E, para além disso, o não aproveitamento de fatos provados no curso da instrução, se somado à omissão do magistrado no convite ao aperfeiçoamento da …

Importante destacar que morte gera a necessidade de suspensão do processo até a regularização da relação processual... O STJ já entendeu viável, inclusive, a regularização da representação processual da parte em segundo grau, mediante o traslado do instrumento de procuração apresentado na origem no prazo fixado em lei... Contudo, se após a intimação não houver a regularização da representação processual, o recurso não será conhecido 27 . 12.2.Sucessão processual 12.2.1.Conceito A sucessão …

No curso da ação de divisão, os confinantes do imóvel dividendo podem demandar a restituição dos terrenos que lhes tenham sido usurpados ( CPC , art. 594 )... Com o propósito de bem organizar e alcançar a regularização registral, inclusive com a exata localização e delimitação dos imóveis rurais, a Lei 10.267 /2001 alterou dispositivos da Lei dos Registros Publicos... posse de imóvel em ação de manutenção movida anteriormente não implica em coisa julgada sobre os limites dos terrenos …

Como nem sempre a res in iudicium deducta (isto é, o mérito) tem a mesma extensão da lide, uma vez que o autor da ação não precisa reproduzir em juízo toda a lide, esta nada mais é que um conceito sociológico... Dessa forma, evita que questões processuais pendentes atrapalhem o curso processual... O CPC (arts. 355-356) preferiu utilizar-se do termo mérito em vez de lide, conforme disposição feita no então art. 330 do CPC /1973

A decisão parcial proferida no curso do processo com fundamento no art. 487, I, sujeita-se a recurso de agravo de instrumento. N.º 297. (art. 355 , I , CPC/2015 )... (Curso ..., p. 736-737) afirma que, “com o ‘julgamento conforme o estado do processo’, o juiz encerra as ‘providências preliminares’ e realiza o completo saneamento do processo... Tais atos de disposição de vontade e sua consequente homologação judicial podem ocorrer a todo tempo no curso do processo. Há requisitos para que eles …

Como destacado no vol. 1, n. 16.4, apenas a irregularidade da representação é defeito cuja regularização é ônus do réu – de modo a se lhe aplicar o regime da revelia, se ele não a promover... Consequentemente, não ficará autorizado o julgamento antecipado da lide, pela tão só ocorrência da revelia (eventualmente, ele ocorrerá por outro fundamento – v. n. 12.4.1, d , adiante)... (Curso ..., p. 731-732, livro eletrônico) assevera ocorrer o fenômeno da revelia, também chamada contumácia, se o …

Isso se aplica ao assistente litisconsorcial, ao chamado ao processo, ao denunciado à lide e ao citado no incidente de desconsideração da personalidade societária (v. vol. 1, cap. 19).

Leciona que: É importante notar que a atividade de saneamento do magistrado não se esgota nessa fase [providências preliminares], que se caracteriza, apenas, pela concentração de atos de regularização... exclusiva do juiz, tampouco dada em um só momento: É importante notar que a atividade de saneamento do magistrado não se esgota nessa fase, que se caracteriza, apenas, pela concentração de atos de regularização... “O engajamento das partes no curso do processo e nas atividades que dão ensejo …

Por isso, a revelia não autorizava o julgamento antecipado da lide... Além disso, o falecimento do advogado da parte é fato jurídico processual que impõe a suspensão do processo até a regularização da representação (art. 313 , I , CPC/2015 )

O novo CPC preza pela simplificação do procedimento, pela cooperação processual 6 e pela participação efetiva das partes no enfrentamento das questões processuais que envolvem a lide, o que condiz com... momento do saneamento, sejam elas relacionadas a pressupostos processuais ou qualquer vício sanável, caberá ao juiz ordenar as diligências que se mostrarem adequadas e necessárias para permitir a regularização

Tratando-se de ação em curso, o prazo para finalizar o curso do processo será de um ano. 15.2.2.7... O juiz, ainda que não suspenda o procedimento em curso, dificilmente fará o julgamento da causa sem o seu retorno. 15.2.2.8... A morte do tutor, curador ou dos pais exige a regularização em tempo hábil para a continuidade da relação processual

penal também exerce grande influência sobre a lide civil... A regularização somente não será possível quando o direito for intransmissível (art. 313, § 2º, II)... A perda da capacidade processual impede o prosseguimento do processo sem a regularização do polo processual afetado

Despesas do processo Não existindo lide, mas apenas interessados, as despesas do processo não incluem a fixação de honorários advocatícios e as despesas serão suportadas por quem deu causa ao procedimento... fundiária, já citados anteriormente (Lei 13.645/2017), em que há participação do Poder Público no procedimento de regularização e no qual o interesse coletivo é manifesto – o que demonstra um rompimento... art. 1.071) e pela inserção do art. 216-A na Lei de Registros Publicos (Lei 6.015 …

Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado... entendimentos dos Colendos STJ e STF: “Decorrido o prazo decadencial para interposição da rescisória ( CPC , art. 495 ) já não pode a ação ser proposta contra novo réu, sendo, consequentemente, impossível a regularização... Diz-se necessário o litisconsórcio em duas hipóteses: quando a lei assim determinar, ou quando a lide disser respeito a mais de uma pessoa

Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado... Assim, a sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas... Diz-se necessário o litisconsórcio em duas hipóteses: quando a lei assim determinar, ou quando a lide disser respeito a mais de uma pessoa

Nas hipóteses de curso do prazo sem impugnação ou de superação da oposição ao procedimento, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas alcançadas pelo auto, devendo ser informadas: I – a área... Republica , posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso... de manifestação judicial, importando: I – na abertura de matrícula para a área …

Nesta, se discute uma relação jurídica, em regra, de direito material, o mérito, ou a lide... Curso de direito processual civil. 20. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2018, v. 1, p. 365... Ausente a capacidade de estar em juízo e ou a legitimidade processual, o juiz deve ensejar sua regularização

de todo o processo e, sobretudo, na fase de saneamento –, deverá o juiz determinar a correção de vícios e irregularidades eventualmente existentes no processo ( v.g. determinar a regularização da capacidade... É desta regularização que trata o saneamento propriamente dito, mas há diversos outros objetivos que devem ser atingidos nesta fase, visando, precipuamente, a preparar o processo para a fase instrutória... Contudo, sempre será possível ajuizar a mesma ação, acompanhada de …

Essa desistência será ineficaz em face de haver uma só lide a ser solucionada e, portanto, é imprescindível uma decisão judicial que pressupõe o aceitação de todos... Assim, por exemplo, o chamado ao processo passa a integrar a relação processual na condição de réu, litisconsorte do chamante (art. 130 e ss. do CPC/2015 ); o denunciado à lide figurará como réu na ação... subsidiária (de denunciação da lide) e será litisconsorte do denunciante no processo principal (art. 127 do CPC/2015 ). 22 …

Leciona que: É importante notar que a atividade de saneamento do magistrado não se esgota nessa fase [providências preliminares], que se caracteriza, apenas, pela concentração de atos de regularização... exclusiva do juiz, tampouco dada em um só momento: É importante notar que a atividade de saneamento do magistrado não se esgota nessa fase, que se caracteriza, apenas, pela concentração de atos de regularização... “O engajamento das partes no curso do processo e nas atividades que dão ensejo …

Por isso, a revelia não autorizava o julgamento antecipado da lide... Além disso, o falecimento do advogado da parte é fato jurídico processual que impõe a suspensão do processo até a regularização da representação (art. 313 , I , CPC/2015 )

O novo CPC preza pela simplificação do procedimento, pela cooperação processual 6 e pela participação efetiva das partes no enfrentamento das questões processuais que envolvem a lide, o que condiz com... momento do saneamento, sejam elas relacionadas a pressupostos processuais ou qualquer vício sanável, caberá ao juiz ordenar as diligências que se mostrarem adequadas e necessárias para permitir a regularização

Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed... Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. SILVA, Ovídio A. Baptista da... Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 157). No mesmo sentido: NEVES, Daniel Amorim Assumpção

Denunciação da lide O Código de Processo Civil de 1973 , revogado, previa hipótese específica de denunciação da lide ao “possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do... Parece haver um duplo objetivo com tal medida: identificar se a área em disputa é pública e buscar uma composição para o conflito possessório – seja por meio da desocupação amigável, seja com a regularização... Denunciação da lide 23.5.3.2. Preliminar de ilegitimidade 23.5.4. Petição inicial …

Incorporação da Impetrante no curso da fase de conhecimento. Sucessão universal. Coisa julgada que atinge a incorporadora... Quais seriam os efeitos desse provimento para se delimitar o alcance da lide, sobretudo quando se trata de relação de trato continuado, como é a tributária... Segundo informa a consulta, na ocasião da interposição dos recursos especial e extraordinário, houve a regularização de sua condição de parte e da respectiva representação, com a juntada da documentação

Registre-se que, tendo a incorporação ocorrido no curso da tramitação do feito, não há dúvidas de que se operou automática e imediatamente a sucessão processual... Essa norma, em verdade, é formulada pelo juiz e converte-se em coisa julgada destinada a perdurar indefinidamente, enquanto referida àquela situação, tendo em vista a lide levada ao conhecimento do Magistrado... inconstitucionalidade, o acolhimento referido fará com que o contribuinte não mais fique obrigado ao pagamento desse …

Esse fato levou os Consulentes a pleitearem, em primeira instância, a regularização da correção monetária relativa ao período que antecede a transferência dos depósitos para a Conta Única do Tesouro... tributos e das contribuições federais. § 3º Mediante ordem da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa competente, o valor do depósito, após o encerramento da lide... A Ação declaratória nº 003, depois de seu curso natural, foi decidida nos termos …