Persuasão Racional do Juiz em Doutrina

racional ou convencimento motivado por parte do juiz... A prova, a persuasão racional e o problema da verdade A verdade , no processo, em regra, deve ser sempre buscada pelo juiz, mas o direito, embora se preocupe com a busca da verdade , não a coloca como... A prova e o princípio da persuasão racional Consoante já foi assinalado, a expressão “convencimento motivado” designa um sistema em que o juiz não esteja vinculado a regras preestabelecidas a respeito

Presunções do homem: 24.3.6 –Presunções legais: 24.3.5 –Princípio da aquisição processual: 24.2.5 –Princípio da liberdade, atipicidade ou não-taxatividade dos meios: 24.2.1 –Princípio da persuasão racional... racional e o problema da verdade: 24.1.3 –Postulação: 24.1.6 –Pré-constituída: 24.1.1; 24.6.1 –Pressupostos à prova emprestada: 24.6.3 –Presunção: 24.3.3 –Presunção hominis e prova contrária: 24.3.8 –... RACIONAL: 24.2.3 PRINCÍPIO DA PLENITUDE LÓGICA –Ordenamento jurídico: 1.2 PRINCÍPIO …

Por estar inserida no contexto do sistema da persuasão racional, a ata poderá ser livremente valorada pelo juiz, no conjunto probatório, considerando-se parâmetros lógico-racionais, tais como o fato atestado... racional (art. 131 do CPC/1973 e 371 do CPC/2015 ). 64 Logo, a supressão da exigência dos negativos das fotografias utilizadas como prova está em consonância com a realidade tecnológica atual... não deveriam ser desentranhadas dos autos e, sim, valoradas de acordo com o conjunto …

O advogado precisa saber como uma causa será julgada e como o juiz reagirá a diferentes tipos de argumentações... Direito na medida A dogmática do Direito se baseia na definição dos limites semânticos das normas e na persuasão retórica da sociedade a respeito dos seus significados válidos, verdadeiros ou úteis... O juiz precisa antever quais efeitos sociais sua sentença produzirá, de forma a decidir de acordo com as consequências que lhe pareçam mais adequadas

Assim, a severidade das decisões poderia ser explicada não pela formação do juiz, mas pela localidade onde ela foi proferida... O argumento é o seguinte: Deus pode ou não existir e não há meio racional de defender em termos absolutos qualquer uma das alternativas. A solução é apostar... A fim de testar essa hipótese, um pesquisador resolve investigar a relação entre a formação do juiz e o nível de severidade da sentença

O juiz é, na expressão francófila, a boca da lei (“la bouche de la lois”)... Se o juiz conclui algo fora desses trilhos, a conclusão é errada e deve ser desconsiderada... E caso o juiz não cumpra a lei, sua decisão não passa de um erro judiciário, indigno do estudo acadêmico

Um sistema marcado por provas legais afasta-se da ideia de fundamentação racional, 42 o mesmo se podendo dizer de um modelo que se subordine à convicção íntima do juiz... Embora se possa dizer que as partes, muitas vezes, se preocupam com a prova mais como meio de persuasão, não se pode dizer seja meramente retórica a função processual da prova... Essa preocupação deve ser levada em conta quando se dá relevo à apreciação racional da prova

Por fim, existe o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado , que é o que vigora no CPC e na arbitragem, por força do disposto no art. 93 , IX , da CF , do art. 371 do CPC e do art... Por tal sistema o julgador valora os elementos probatórios de acordo com a sua persuasão, mas respeitando as balizas legais e, principalmente, de modo motivado , com fundamento naqueles elementos... Por isso que se diz que ele conjuga todos os demais princípios: ampla defesa, …

Precedentes: da persuasão à vinculação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. MORATO, Leonardo. Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante... Confrontada com precedentes vinculantes (ou fontes autoritativas), a corte não os segue por conta de sua persuasão, mas por sua mera existência e aplicabilidade ao caso concreto... fonte de direito É importante distinguir, preliminarmente, o precedente persuasivo do precedente vinculante, visto que somente o segundo funcionará como …

No contexto do anonimato, por exemplo, a racional do art. 109 da Lei das S.A. ( LSA )– como aliás sói acontecer com a figura dos direitos potestativos em geral –, não é a de tornar indisponíveis ou não... Assim não fosse, a própria racional da arbitragem cairia por terra, vertendo-a tão somente em um contencioso caro e virtualmente mais célere. 4.2.Intervenção e “atração” de terceiros Seja pela natureza... pela resposta pronta de que vigia à época da propositura da ação a jurisdição estatal, …

A distinção tem de ser feita de forma racional pelo legislador. 60 É claro que a igualdade “não consiste em um tratamento igual sem distinção de todos em todas as relações”, já que “senão aquilo que é... O juiz do processo cooperativo é um juiz isonômico na sua condução e assimétrico apenas quando impõe suas decisões... Daí a razão pela qual eloquentemente se observa que o juiz tem o dever não só de velar pelo contraditório entre as partes, mas fundamentalmente a ele também se submeter . 75 O j…

Essa tem de ser racional , sob pena de não ser intersubjetivamente controlável , e tem de ser fruto do contraditório , sob pena de não ser democraticamente aceitável... O resultado da interpretação é racional sempre que a justificação guarda em si a capacidade de universalização (“universalization in justification ”). 45 Como enfaticamente observa a doutrina, “there is... dizer: argumentos linguísticos são preferíveis a argumentos sistemáticos , argumentos sistemáticos são preferíveis a …

Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo. Temas de direito processual – 4.ª série. São Paulo: Saraiva, 1989. _____. Sobre a “participação” do juiz no processo civil... Lo racional como razonable. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991. _____. The Rational as Reasonble – A Treatise on Legal Justification. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1987... Poderes Instrutórios do Juiz, 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2001. _____. Direito e Processo – Influência do Direito …

18 Confirma-se um dos principais atributos do árbitro: a diligência no desempenho de suas funções (art. 13 , § 6.º , da Lei 9.307 /1996). 19 Não se esqueça, porém, que, por praesumptio hominis, na persuasão... Civil , há previsão de situações nas quais a revelia não induz os efeitos mencionados no art. 344 , impondo a especificação de provas pelo autor (art. 348 do CPC/2015 ), 11 e desta forma, caberá ao juiz... prescrição, quando causada por iniciativa da parte em provocar a tutela de seus …

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz, na forma dos arts. 5.º e 6.º desta Lei, podendo decidir por equidade”... Enfim, o homem é um sujeito-desejante, 18 intelectual, racional, conquistador e dominador, por estruturação psíquica, 19 instinto de sobrevivência ou mero capricho, e ainda assim social e civilizado nesta... Se este não estiver presente, o juiz convocá-lo-á designará, de imediato, a data para a audiência de instrução. § 2.º O árbitro será escolhido dentre os …

A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Max Limonad, 1999. _______. Cláusula compromissória como negócio jurídico: análise de sua existência, validade e eficácia... A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor. In: JOBIM, Eduardo; MACHADO, Rafael Bicca (coord.). Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes

racional do juiz... O livre convencimento motivado ou persuasão racional não foi suprimido Dispunha o art. 131 , do CPC/73 , que ao juiz caberia apreciar “livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes... Entretanto, por força do princípio da persuasão racional, as decisões concernentes às provas, que tenham sentido negativo, não geram preclusão pro judicato

Princípio da persuasão racional 11. Princípio do devido processo legal 12. Princípio da representação por advogado 13. Princípio do controle hierárquico 14... licitude das provas, da persuasão racional, do devido processo legal, da representação por advogado, do controle hierárquico, da fundamentação, entre outros... Juiz que pertence à organização judiciária normal pode vir a ser juiz de exceção, infringindo-se o princípio” 29

O fiscal não é parte nem juiz, mas atua no processo, primeiro como se fosse parte e depois como se fosse juiz. São dois momentos distintos... o juiz determinar para que o agente tenha de submeter-se, ingressando no feito... Pergunta para que seria necessário um “parecer” se o juiz conhece o Direito (iura novit curia)

como estratégias que ignoram parte da informação disponível, com o objetivo de tornar a escolha mais fácil e rápida. 6 Normalmente, afirma-se que a tomada de decisão com base em heurísticas não é racional... e o seu resultado é menos acurado que modelos racionais. 7 É uma espécie de cálculo estatístico bastante simples, por meio do qual são generalizadas as situações, a partir de padrões gerais, para a tomada... havendo efetiva influência das heurísticas na decisão, a possibilidade de se …

Somente com uma justificação completa e congruente é que se poderá superar o déficit de persuasão que normalmente se atribui à prova indiciária... Também costuma ocorrer que a qualificação de um fato como indício possa constituir um pretexto para eximir o juiz da justificação rigorosa sobre a inidoneidade do elemento de prova... Trata-se de nomenclatura que decorre de uma classificação dos elementos de prova, segundo a complexidade do procedimento inferencial realizado pelo juiz para, a partir …

Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado” (STJ, AgRg no AgRg no REsp 1.485.675/SC , 5ª T., rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 14.11.2017, v.u.). Art. 415... a função da decisão de pronúncia […] A questão aqui em debate, em realidade, deve ser resolvida a partir da teoria da prova no processo penal, em uma vertente cognitivista, que acarreta critérios racionais... confusa e equivocada ocasionada pelo suposto ‘princípio in dubio pro societate’ , que, além de não …

Afinal, o sistema brasileiro é o da persuasão racional do juiz. A racionalidade no exame das provas não implica, no entanto, o uso de raciocínios silogísticos, dedutivos ou formais... É uma atividade essencialmente racional. A convicção não é psicológica, mas deve se pautar por “critérios de racionalidade e das regras da lógica ” 4 e formar-se “no exame direto das provas ” 5

“O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende... racional... O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.”

A persuasão não advém, mutatis mutandi , da mensuração elevada destacada por uma balança de um restaurante de “comida a quilo” (quanto mais – páginas ou subscritores – melhor!)... Em ambas as hipóteses, por sinal, não é a mera parecença que bastará a habilitar uma persuasão semivinculante do Juízo, mas a reprodutibilidade integral no título vaticinado. 4.2.3 Quando, entretanto