Encontrados nesta obra
Configuração de Preterição em Doutrina
Página 5 de 198 resultados
Ordenar Por
Precatórios – O Seu Novo Regime Jurídico
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraEm seus arts. 730 e 731 , o CPC/73 repetia as disposições constitucionais acerca do pagamento por ordem cronológica e sobre a possibilidade de sequestro em caso de preterição... Além disso, manteve-se a previsão do sequestro da quantia necessária ao pagamento – o que passou a conferir ao credor um meio mais eficaz de defender seus direitos na hipótese de preterição... Cabe ao Presidente da Corte Suprema expedir as ordens de pagamento, dentro das forças do depósito, e, a requerimento do credor …Mostrar todos resultadosNão configuração de atuação dolosa e deliberada do Estado de São Paulo com finalidade de não pagamento. 4. Estado sujeito a quadro de múltiplas obrigações de idêntica hierarquia... regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuraçãoCódigo de Processo Civil Comentado
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosA sentença e a preterição de litisconsorte necessário (Ajuris 28/32, PJ 7/51, RAMPR 32/153, RBDP 43/83, RJ 100/95); Nelson Luiz Pinto. Embargos do devedor (RP 46/165); Nelson Luiz Pinto... Todas as possibilidades de configuração de fundamentação inexistente ou insuficiente previstas neste parágrafo convergem para duas situações genéricas: (i) generalidade ou “vazio” do texto constante daManual de Direito do Consumidor
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosAs peculiaridades da espécie demonstram a configuração de má-fé, o que dá ensejo à repetição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único , do CDC ” ( AgRg no REsp 977.341-DF , rel. Min... Na sua configuração original, com variações mínimas de sistema a sistema, exige-se que a oferta seja precisa (= autossuficiente, vale dizer, completa e inequívoca, sem vagueza ou incongruências, trazendo... A publicidade enganosa, a luz do Código de Defesa do Consumidor (art. 37 , CDC ), não exige, para …- Encontrados nesta obraProposta de ressignificação da regra da subsidiariedade como pressuposto negativo de configuração da cláusula geral do dever de restituir: crítica às proposições alternativistas do direito restitutório... Pressupostos positivos são aqueles que concorrem para a própria configuração da cláusula geral do dever de restituir – enriquecimento (item 2.1), obtenção à custa de outrem (item 2.2) e ausência de justa... que sucede de longa data com os outros dois regimes jurídicos obrigacionais gerais – …Mostrar todos resultadosdiversamente, não contém nenhum indício de uma suposta gradação entre a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito, parecendo não haver maior fundamento que a tradição histórica para a preterição... justificavam o surgimento do dever de indenizar, cingindo-se a distinção fundamentalmente à presença ou ausência de dolo (i.e., consciência da infração ou dos respectivos resultados). 109 Assim, enquanto a configuração
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosHá o risco de ineficácia quando a investigação apura a participação de cúmplices; 5.Configuração de crime fiscal – Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal: “não se tipifica crime material
Manual do Processo Civil - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosNada obsta à configuração de direito à reparação por danos patrimoniais e por danos extrapatrimoniais – por exemplo, por danos morais e por danos à imagem – em face da excessiva duração do processo.- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosIII) e a configuração de improbidade administrativa (inc. V). 3. Obrigações militares e eleitorais O requisito estampado no art. 5º , inc... Por fim, a nomeação pode ser objeto de controle judicial, caso tenha sido expedido com ilegalidade (nomeação com preterição da ordem de classificação de um concurso). 2
Temas Atuais de Direito dos Seguros
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosExige-se, por isso, que haja um aumento do risco, que pode ser comprovado, exatamente, pela preterição daqueles deveres de cuidado. Estes cumprem uma dupla função... Ainda que haja outras causas, ainda que se considere o resultado na sua configuração concreta 35 , como poderemos afirmar, exceto se perscrutarmos a real causa do dano, que a deficiência física do contraenteTeoria Geral e Princípios do Direito Administrativo - Vol. 1 - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSua imperfeição ou preterição gera invalidade (art. 2.º , b, da Lei 4.717 /1965)... administrativo em expoente tanto de uma nova forma de composição dos interesses (que devem ser levados em consideração pela Administração na tomada de suas decisões), quanto um instrumento de nova configuração