Prévio Conhecimento Não Demonstrado em Doutrina

As máximas de experiência são apenas regras que permitem ao julgador formar seu conhecimento para apreciar de modo lógico os fatos demonstrados no processo. 10 O fato notório é o fato jurídico voluntário... O fato negativo em muitas situações não poderá ser demonstrado, em vista da impossibilidade fática de a parte demonstrar algo que não aconteceu... As presunções também não se confundem com as ficções (Fiktion). 18 Na ficção considera-se como fato demonstrado aquilo que se sabe como não …

ser negado. 5 Um exemplo hipotético pode ser demonstrado... A parte ingressa com ação de investigação de paternidade com base em laudo prévio produzido extrajudicialmente... Acontece que é comum a matéria não ser suscitada na fase apropriada, e a prescrição e decadência constituem matérias de conhecimento oficioso, o que permite sua declaração a qualquer tempo, incluindo a

têm o conhecimento efetivo sobre a situação que vivenciaram... Por isso, a princípio, o juiz deveria se ater unicamente ao que foi trazido pelas partes ao processo, porque aquilo que está fora dos autos não é de conhecimento do julgador... No período moderno constatou-se que as medidas executivas não são privilégio do processo de execução e podem ser empregadas com grande utilidade no processo de conhecimento e no cautelar

fatos não pertencentes ao litígio... Há casos em que os fatos não importam e casos em que os fatos não podem ser deixados de lado ao se decidir... O controle de constitucionalidade não abre oportunidade à aferição de fatos 2.2. O recurso extraordinário diz respeito às normas e não aos fatos 2.3

Constitucional n. 45 /2004 , ao acrescentar parágrafo ao art. 102 da Constituição Federal , estabeleceu a “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” como requisito para o conhecimento... A não decisão enquanto uso virtuoso do poder da Corte 3.2. Não decidir para poder bem decidir 3.3. Não decidir em respeito ao diálogo constitucional 3.4. Questões morais não discutidas 3.5... Assim, por exemplo, não deve dizer respeito a fatos não esclarecidos ou que não foram objeto …

extraordinário diante de precedente interpretativo do Superior Tribunal de Justiça e das decisões de Tribunal que violam diretamente a Constituição e reconhecem a inconstitucionalidade da lei Como já demonstrado... à lei e à Constituição não seja observada... é necessário ou o que não lhe cabe decidir 35

A ordinariedade, tão combatida pelo homenageado, sobre ser a marca do rito que a consagra em seu nome, não é uma característica exclusiva dele. Consoante será demonstrado, na obra de Ovídio A... Sobre o procedimento comum ordinário ou da ordinariedade do processo de conhecimento 3.1 Da (im)possibilidade de interpretação no direito à declaração da vontade unívoca da lei 3.2 O contraditório prévio... Se sujeito e objeto são atravessados pela linguagem, a qual, inclusive, é a condição de …

É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3... levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5... Ainda não se tornou obrigatório, inclusive nas provas de acesso ao cargo de magistrado, o conhecimento das técnicas comumente utilizadas na conciliação e na mediação

era obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos trazidos pelas partes, proferindo decisões com fundamentação não debatida ao longo do processo, vício este já demonstrado no presente trabalho... Sem o conhecimento da demanda, da decisão ou da manifestação da parte adversa nos autos, não é possível que se concretizem a oportunidade, a manifestação, e, consequentemente, a consideração dos argumentos... que o juiz deve, em todas as circunstâncias, respeitar e fazer respeitar o princípio do …

Ação de produção antecipada de provas como instrumento de conhecimento prévio dos fatos para a tutela do meio ambiente 3.11.4... especificados no próprio Código, restando, 38 portanto, demonstrado que a produção de provas ad perpetuam rei memoriam não estava limitada ao depoimento da parte, prova testemunhal e pericial, mas se... conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação (inciso III)

conhecimento dos fatos. 55 Isso porque, há muito se reclama da morosidade dos processos... nos tipos ou nos meios de provas conhecidos, mas sim no amplo direito de conhecimento, de produção e da obtenção da prova... Trata-se de um termo aberto, motivo pelo qual comporta múltiplos entendimentos e conceitos em diversas áreas do conhecimento humano

Não tendo sido demonstrado o nexo causal entre a cirurgia e o evento morte, correta esteve a sentença, dando pela improcedência da ação... O adequado diagnóstico prévio será decisivo para o êxito do tratamento... A habilitação legal, por si só, não autoriza a prática da ortodontia, sendo imprescindível, ainda, a detenção de conhecimentos técnicos obtidos por meio de especialização

O contato é sempre útil, pois o anestesista toma conhecimento das condições do paciente e o tranquiliza”... Não tendo sido demonstrado o nexo causal entre a cirurgia e o evento morte, correta esteve a sentença dando pela improcedência da ação. 12 O TJMG apreciou apelação manifestada contra sentença que julgara... Por outro lado, o paciente corre risco de choque anafilático no teste prévio, pois a reação alérgica é qualitativa e não quantitativa, ou seja, a reação alérgica depende da droga que …

Apenas a estipulação do quantum debeatur , por não ser possível, desde logo e de modo definitivo, determinar-se as consequências do ato ou fato ilícito, deverá ocorrer no curso do processo de conhecimento... Se o anestesiologista, por exemplo, não detivesse a necessária qualificação para a especialidade – e o cirurgião tivesse conhecimento dessa circunstância –, mas, ainda assim, aquiescesse à atuação do mau... O que se pode adotar é a chamada “Teoria da Gangorra”, defendida pela doutrina, na …

Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, para o conhecimento do RE pelo STF é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, segundo determina a CF 102 III e § 3... Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, para o conhecimento do REsp pelo STJ é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, segundo determina a CF 105 III: a)... Recursos 5 , n. 3.4, p. 235, em que afirmávamos que o efeito da decisão de conhecimento ou …

Sob a égide do CPC/1973 , o STJ tinha entendimento de que a penhora em dinheiro não poderia ser substituída, seja por seguro garantia judicial, seja por fiança bancária, salvo quando demonstrado motivo... Deve acompanhar a petição inicial da execução, sob pena de indeferimento, a prova de que a condição ou o termo se verificaram, sob pena de indeferimento da inicial ( CPC 321 e CPC 800), porque não demonstrado... O credor pode fazer a indicação, se tiver conhecimento da existência de tais bens

ENFAM 42: “Não será declarada a nulidade sem que tenha sido demonstrado o efetivo prejuízo por ausência de análise de argumento deduzido pela parte ”. Intimação para apresentação de alegações finais... genericamente, serve para dar conhecimento de algum ato judicial a qualquer pessoa (Batoque-Abranches... Não constitui motivo relevante para impedir o início da fluência do prazo recursal a greve dos empregados do setor de recorte da Associação, por isso que o conhecimento do ato judicial se dá …

há que se falar em mora, uma vez que se faz absolutamente necessário o prévio ajuste de obrigação entre as partes para sua constituição ou a imposição legal [ CC 398 , v.g. ], sem o que não há suporte... A liquidação de sentença não é apêndice do processo de conhecimento, cuja finalidade é obter-se declaração de certeza sobre a relação jurídica controvertida... As mais comuns são: a notificação , judicial e extrajudicial, e a citação em ação de conhecimento, principal ou acessória, visando à …

Mas se não exige forma determinada, a preferência que as partes manifestam não obriga a observá-la no distrato... Nela não se discute o mérito da pretensão do autor... À locação não residencial se abre o direito da renovação d o contrato, desde que atendidos os requisitos do LI 51 e se não configuradas as exceções do LI 52

Pela teoria da quebra da base objetiva, ao contrário, como adiante fica demonstrado, não se indaga do prejudicado se tinha, ou não, condições de prever o desarranjo econômico da avença... Pode ocorrer, contudo, de as partes preverem pena para a resilição unilateral imotivada sem prévio aviso por escrito... em que se reconheceu o direito do credor à cobrança da prestação), desafiam prévio exame da higidez do título de que derivam

Consoante a jurisprudência do STJ, “Não basta, para o delito do art. 244 do Código Penal , dizer que o não pagamento de pensão o foi sem justa causa, se não demonstrado isso com elementos concretos dos... Consoante a jurisprudência do STJ, “Não basta, para o delito do CP 244, dizer que o não pagamento de pensão o foi sem justa causa, se não demonstrado isso com elementos concretos dos autos, pois, do contrário... Recurso especial não provido. 10 Parte-se da ideia de que é necessário analisar …

O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento... Diante da imperfeição de vínculos, a formalidade reduzida a escritura pública – sem procedimento judicial prévio –, somada à nota da convergência de vontades e a possibilidade de ruptura pelo consenso... No caso dos autos, então, uma vez que restaram demonstrados os requisitos previstos no …

A lógica desse vínculo – que muitas vezes colhe de maneira abrupta e surpreendente o obrigado – encontra raízes em fatos demonstrados, que desafiam o princípio da solidariedade... Diante da imperfeição de vínculos, a formalidade reduzida a escritura pública – sem procedimento judicial prévio –, somada à nota da convergência de vontades e a possibilidade de ruptura pelo consenso... que não justifica a regra

acontece em relação a qualquer outra modalidade de risco à liberdade individual, a nulidade absoluta poderá ser reconhecida e declarada até mesmo em sede de habeas corpus, quando o vício puder ser demonstrado... Relatora, como argumento final, “além da necessidade de se mergulhar no cenário fático-probatório”, resgatou [em adição] o que dissera ao indeferir a liminar, isto é, que os fatos alegados eram de conhecimento... Daí por que não precluem e, como regra, não se submetem aos efeitos da …

O consentimento, além disso, não necessita ser expresso (podendo, portanto, ser tácito) nem por escrito, mas há de ser prévio e inequívoco. 29 Já pelo fato de ser exigido o consentimento livre e prévio... Efeitos colaterais: a dúvida instala-se com demasiada facilidade, pela ausência de outros elementos de convicção (que não o conhecimento incontrastável dos policiais), gerando as naturais desclassificações... As exceções, prisão temporária e preventiva, passam, sempre, pelo prévio crivo …

frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”... de duas ou mais pessoas em caráter não estável e não necessariamente voltados à criação de uma entidade comum, que é a associação, que assume a feição de uma pessoa coletiva... se expressar ou mesmo de não se informar. 18 Assim, em primeira linha, a liberdade de expressão assume a condição precípua de direito de defesa (direito negativo), operando como direito da …

Prejuízo não demonstrado. Mácula não evidenciada. 1... Nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal , nenhuma nulidade será declarada se não demonstrado o prejuízo dela decorrente, circunstância que impede o reconhecimento do alegado constrangimento... A acusação é deveras relevante para o denunciado, pois permite tomar conhecimento do fato que lhe está sendo imputado, possibilitando o exercício da sua defesa com a maior amplitude

não demonstrado pelo Ministério Público um nexo fático mínimo entre o proveito da ação ilícita praticada e a aquisição dos bens, nos termos do que dispõe o art. 126 do CPP” (STJ, AgRg no REsp 1.280.404... ter conhecimento da constrição... O art. 675 do CPC dispõe que os embargos de terceiro poderão ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo

Atos de comunicação e direito de conhecimento prévio à acusação e presença do imputado... A sistemática prevista no art. 359 acarreta violação à dignidade, à intimidade e à imagem do funcionário público, de modo que seria possível o requerimento prévio ao juiz para que não realize tal notificação... Existem duas formas de citação: a real , quando o réu efetivamente toma conhecimento da comunicação, e a ficta , quando se presume que a comunicação chegue ao destinatário