Repetição dos Fundamentos da Contestação em Doutrina

Dificilmente o empregado conseguirá localizar outros laudos favoráveis à sua tese inicial e que tenham sido elaborados com participação ativa de ambas as partes, a menos que o segundo processo seja repetição... O mau uso que se fez do entendimento da Súmula 293 passou a exigir das empresas que apresentem contestações sobre o pedido e sobre todas as outras pretensões que poderiam ter sido efetuadas – e não foram... de trabalho, o endereço em que a perícia deverá ser realizada e, em alguns …

há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico; todavia, paa a ter fundamento... ; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as hipóteses, a impossibilidade de ampliação objetiva ou subjetiva... “O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção …

O juiz pode até recusar a conclusão de um lado pericial, desde que devidamente fundamentado, inclusive para determinar a repetição do ato... O direito, como ciência cultural, retira seus fundamentos de fatos sociais que contribuem para a construção da norma jurídica... No entanto, a prova testemunhal poderá servir de fundamento para impugnar a prova pericial ( e.g. , depoimento atestando troca de material genético na coleta)

Tanto isso é verdade que uma dívida prescrita pode ser paga, apesar de não poder ser exigida, e, sendo paga, não caberá a ação de repetição de indébito, conforme previsão expressa do art. 882 do CC/02... Dessa forma, ainda que não alegada na contestação, a prescrição poderá ser reconhecida posteriormente, inclusive em segundo grau de jurisdição... A violação literal de lei, como fundamento da ação rescisória, pressupõe que o órgão julgador delibere sobre a questão posta, conferindo indevida …

Assim como a litispendência significa a repetição de ação, que está em curso, a coisa julgada ocorre quando se “repete ação que já foi decidida” tendo a decisão transitado em julgado (art. 337 , § 4º... De se notar: que litispendência significa a exata repetição de partes, causa de pedir e pedido. 14 Caso o pedido de uma ação seja mais abrangente que o da outra, tem-se hipótese de continência (arts. 56... A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, e até mesmo …

Os fundamentos determinantes da decisão que fixa a tese deverão servir para a sua aplicação em outros casos... Os fundamentos determinantes da decisão que fixa a tese deverão servir para a aplicação da decisão em outros casos... Não é, de fato, saudável falar em escolha prematura de casos para servir de paradigma, até porque a admissibilidade do IRDR pressupõe uma efetiva repetição de processos, o que por sua vez sugere que o

liminar, especialmente no que toca à tutela de urgência cautelar, seja proposta a ação, ressalvadas as hipóteses de decretação da prescrição ou decadência (art. 310 do CPC/2015 ); nesses casos, a repetição... Concentra-se, ademais, a reconvenção na mesma peça processual em que é apresentada a contestação, conforme prevê o art. 343 , caput do CPC/2015 , deixando de ser necessária a peça própria anteriormente... de facultar às partes interessadas a oportunidade de se manifestar e influenciar a …

Se toda resposta é válida, se qualquer fundamento é aceitável, se o Direito é “sentimento”, “vontade” ou “bom senso”, como dizer que a resposta de um aluno para o caso proposto [...] é susceptível de contestação... A isso, pode-se acrescentar outro fator análogo, que é a repetição contínua de exemplos antigos. No direito civil, a área de direito das obrigações é pródiga em exemplos... Basta folhear boa parte dos manuais da área para notar que, ou faltam casos, ou os que são fornecidos são …

É possível adquirir a posse somente quando exercida em nome próprio, ou seja, sem que o poder fático exercido sobre a coisa tenha como fundamento ordens ou instruções do possuidor... a boa-fé é verificada na dimensão subjetiva, não na objetiva. 53 No parágrafo único do art. 1.201 é mencionado que o justo título do possuidor conduz à presunção de sua boa-fé. 54 Justo títuloé o fundamento

No art. 550, caput , apresenta-se uma alternativa ao réu: apresentação das contas ou contestação... Contestação O réu pode contestar a demanda, oferecendo resistência à pretensão de exigir contas esposada pelo autor... ao ato de expor, perante o Judiciário, a pretensão qualificada pela causa de pedir, dá-se o nome de demanda. 1 Conquanto seja nítida a distinção entre os termos “ação” e “demanda”, para evitar a repetição

Pode-se indicar a melhor fruição da propriedade como fundamento tanto da demarcação quanto da divisão... Afinal, não há interesse em apresentar fundamento ou em formular pedido proibido pelo ordenamento jurídico... provocar o Poder Judiciário, deflagrando o processo, dá-se o nome de demanda. 69 Advirta-se que nestes comentários os termos ação e demanda poderão ser empregados como sinônimos, a fim de evitar a repetição

Aliás, pelo mesmo motivo pode não haver coisa julgada em caso de não contestação, ou seja, quando há apresentação de contestação e o fato constitutivo – de que surgiria a questão prejudicial – não é contestado... Considere-se, por exemplo, o procedimento da desapropriação, precisamente a regra que afirma que “a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra... Cabimento da ação rescisória: fundamentos 3.1. Prevaricação, concussão ou …

VI, 1.8.1, 5.2.5.5 –repetição: Cap. IV, 2.6.8, Cap. VI. 1.8.1, 5.2.5.5 Avaliador –v. Perito Avaria Grossa –regulação: Cap. IV, 2.13 Averbação –execução admitida: Cap... IV, 2.1.2 –contestação: Cap. IV, 2.4.4 –cumulação: Cap. IV, 2.4.1 –despesas judiciais: Cap. I, 3.4.6.3 –fixação de marcos: Cap. IV, 2.4.4 –limites: Cap... I, 2.2.5.5.3 –contestação e possibilidade de o réu demandar proteção possessória e indenização: Cap. IV, 2.3.5 –cumulação de pedidos: Cap. I, 2.3.1 –fungibilidade: Cap

Nesse caso, o réu deverá fazer pedido, expressamente, na contestação... Fundamentos de defesa que não estejam indicados no art. 544 do CPC/2015 deverão ser suscitados pelo réu em ação própria... Não se aplica tal restrição, em se tratando de proteção poessória concedida com fundamento no risco de dano irreparável ao autor, nos arts. 300 ssss. do CPC/2015 . 86 Demonstrada, na audiência (cf. art

Abrangência da contestação no CPC/2015 4.2.Reação: apresentação de defesa na contestação 4.2.1.Defesa, contraditório e direito de ação, fundamento da defesa e causa de pedir 4.2.2.Variações da defesa 4.2.3... Quanto à contestação apresentada pelo réu, não é adequado falar em causa de pedir, mas em fundamento da defesa. 39 2.2.4.2.Fatos simples e causa de pedir A causa de pedir tem a ver com a definição do objeto... àqueles fundamentos” (art. 489, § 1º, V do CPC/2015 )

Por vezes, a correção do vício implicará a realização ou repetição de atos da fase postulatória – hipótese em que, encerrada novamente tal fase, novas providências preliminares poderão ter vez (por exemplo... Normalmente se invoca como fundamento para tal limitação a celeridade processual: se ao autor fosse permitida a alegação de fatos novos, ao réu deveria ser oportunizado o contraditório, e assim sucessivamente... A doutrina convencionou denominar réplica esta manifestação do autor sobre a c…

Há fungibilidade entre os fundamentos da produção antecipada... Sempre mediante decisão fundamentada, poderá até determinar seu complemento, esclarecimento ou, quando possível e estritamente necessário, sua repetição... Quanto à defesa do terceiro, terá basicamente os mesmos fundamentos antes indicados, relativamente à exibição requerida contra a parte

Qualquer modalidade de tutela provisória pode ser concedida depois da contestação e a todo tempo... Proibição de repetição – Inatingibilidade do pedido principal 42.6.12. Responsabilidade objetiva 42.7. Normas gerais da tutela urgente 42.7.1. Pressupostos 42.7.1.1... Para tanto, o juiz examinará apenas se há razoável plausibilidade nos fundamentos apresentados pelo autor

houver contestação, a massa será condenada em honorários... Apresentada contestação formal ou tomada qualquer manifestação contrária à restituição como contestação, o juiz deferirá eventuais provas e designará audiência, se necessário... Portanto, o correto entendimento deste parágrafo é no sentido de que, havendo contestação, e sendo ela afastada, aquele que contestou responderá pelos honorários; a massa também responderá caso a contestação

Uma vez impugnado o crédito, abre-se prazo de cinco dias para que o credor cujo crédito foi impugnado ofereça contestação... Mas, também diferem quanto ao objeto, fundamentos e legitimação ativa, como adiante veremos... punitiva, na medida em que visa a impedir: (i) atraso nas providências de pagamento dos credores habilitados tempestivamente; (ii) pagamentos a credores cujo crédito seja ainda incerto, já que a eventual repetição

-lei 7.661 /1945 , sob o fundamento da unicidade do crime falimentar. 34 Malgrado tal entendimento, que a nosso sentir não mais se justifica, previa o art. 192 do Dec... outro lado, apresentado o vindex , o credor era liberado e iniciava-se o processo, do qual seria parte o vindex , que teria o ônus de produzir provas a fim de que o julgador pudesse decidir se a contestação... Da leitura das disposições penais da Lei 11.101 /2005 , afigura-se-nos adequado afirmar que não há mais fundamento …

Do mesmo modo, se X pede a tutela inibitória para obstar a repetição do uso de marca comercial e Y alega, em contestação, a invalidade do registro da marca no INPI e que nunca a utilizou ou utilizará... O debate aparece quanto à necessidade de haver ou não contestação da questão... Deve-se destacar que apenas a contestação não caracteriza a discussão de modo pleno e adequado

Um exemplo que se pode dar é o estímulo à desistência do processo pela parte autora logo após a contestação do réu... Como já visto, as Cortes por muito tempo debateram sobre a repetição de demandas, discutindo eventual inviabilização da justiça 58... Da mesma forma que a coisa julgada (claim preclusion) , o issue preclusion também apresenta fundamentos econômicos