Vinculação do Fornecedor à Oferta em Doutrina

Com imparcialidade, as Agências se põem como agentes capazes de compor diferentes interesses dos atores sociais: governo, consumidores e fornecedores... A cadeia da produção em saúde compreende, pois, uma engrenagem de arranjos contratuais e organizacionais entre fornecedores e provedores de serviço entre si e entre eles e a operadora, cujos efeitos da

pública não interessa apenas ao ofertante, aos alienantes e aos administradores da companhia alvo; ela influencia de forma relevante também os interesses dos stakeholders , entre eles os credores, fornecedores... oferta 3.4 Ofertas condicionais 3.5 Aceitação da oferta 3.6 Rateio 3.7 Oferta pública de permuta 3.8 Oferta pública mista 3.9 Instrumento da oferta pública de aquisição 3.10 Instituição financeira 3.11... Considerações gerais sobre as ofertas públicas 2

Temos, assim, outros direitos individuais: – direito de tratamento relativamente igualitário na alienação de controle da companhia, mediante oferta pública simultânea na forma prevista no art. 254-A, acrescentado

14.10 Ação de responsabilidade contra administradores 14.11 Conselheiros fiscais e consultivos – Responsabilidade 14.12 Estrita legalidade do regime de responsabilidade 14.13 Ação individual 14.14 Vinculação... A vontade manifestada pela maioria dos seus integrantes é plenamente eficaz, observada, na hipótese dos acordos de controle (art. 118 da Lei Societária), a vinculação dos conselheiros eleitos pela comunhão

Oferta e publicidade para as vendas das unidades autônomas 10.6.2.2. Comercialização das unidades autônomas 10.6.2.3. Representação dos adquirentes 10.6.2.4. A construção do empreendimento 10.6.3... na atividade de um incorporador para realizar atos de coordenação e consecução do empreendimento imobiliário, “consubstanciado no compromisso ou na venda de frações ideais do terreno objetivando a vinculação... publicação, a referida entidade afirmou que é o negócio pelo qual o incorporador se …

salientando que “há previsão no art. 2º [caput ] desse diploma, no sentido de permitir ao credor a venda do bem alienado fiduciariamente, a fim de que seja pago todo o débito do consumidor junto ao fornecedor... qual resulta a atribuição do domínio pleno e perpétuo (perfeito) ao adquirente, enquanto na alienação fiduciária em garantia , por exemplo, a causa não é a troca de bens por dinheiro, mas, sim, a vinculação... Caracterizada, assim, como direito real de garantia, a propriedade …

O mesmo ocorre em relação ao contrato de know-how , onde se verifica em muitos casos a grande dependência entre o fornecedor da tecnologia e a sociedade... Acordo de acionistas – Arquivamento na sede social – Vinculação dos administradores de sociedade controlada. RDM, nova série, ano XLII, n. 129, jan.-mar. 2003. P. R. Tavares Paes... Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) – Estado atual da questão. RDM, nova série, ano XLV, n. 144, out.-dez. 2006. Waldírio …

Estado denota o caráter transcendente do exercício da atividade empresarial, vale dizer, o interesse público que também a acompanha – basta mais uma vez lembrar que as empresas são as responsáveis pela oferta... estabelecer que determinados contratos não se sujeitam aos efeitos da recuperação tem uma razão de ser que merece ser destacada, quando se considera a natureza dos bens atribuídos em garantia e sua vinculação... primordial função prevenir o efeito nefasto que a insolvência traz não …

Qualquer que seja a sua vinculação externa, a doutrina e a jurisprudência entendem que o acordo entre acionistas é um contrato plurilateral e parassocial, que pode abranger a matéria de que trata o art... ações, e bônus de subscrição, sem que se dê direito de preferência aos antigos acionistas, isso se a colocação for feita mediante venda em bolsa ou subscrição pública; ou mediante permuta por ações, em oferta

A oferta dirigida e programada de produtos e serviços aos consumidores fica entendida como espécie de assédio de consumo... Nasce também a cultura para consumir tudo que se oferta, tendo nas máquinas um feito, que gerou outras máquinas, mais ferozes ainda, os consumidores... Em sequência, aborda-se como a sociedade tem se organizado diante da cultura do crédito, regida pelo consumo das aparências e pela felicidade em status de oferta

Filomeno destaca que, como fornecedores, estão compreendidos todos os que propiciam a oferta de bens e serviços no mercado de consumo de modo a atender as necessidades dos consumidores 20 , já que fornecedor... influenciadores, cuja profissão está por ser regulamentada 58 ) a observância dos requisitos e dos princípios estabelecidos no CDC no que tange à comunicação mercadológica e à publicidade (identificação, vinculação... Marco Buzzi, trouxe no decisum uma tipologia acerca dos fornecedores, …

No Brasil, a maior parte dos mecanismos de ação estatal para o incremento da inovação nas empresas localizam-se do lado da oferta... São estratégias referente à essa temática: • Aprovar o Plano Nacional de IoT e implantar plataformas de testes para fornecedores de Internet das Coisas em elos da cadeia de valor de cada uma das quatro... Como instrumento de intervenção por indução pelo lado da oferta, a lei faz parte do Plano Brasil Maior e prevê incentivos fiscais para diversos ramos da …

no serviço, atribui-se ao consumidor o direito de exigir que a realidade das coisas seja readequada com vistas à conformação entre o estado concreto do produto ou serviço e o padrão prometido pelo fornecedor... contratual decorrente do vício do produto ou serviço, possa o consumidor exercer as prerrogativas vocacionadas a promover a conformação da prestação mal cumprida àquele padrão a que se comprometera o fornecedor... disciplina dispensada pelo Código de Defesa do Consumidor à …

contratuais clássicos, analisados no item 1.1, supra) e quanto à enunciação de um regramento protetivo da parte presumidamente vulnerável – o trabalhador face ao empregador, o consumidor face ao fornecedor... irrestrita das partes, cega a graves obstáculos fáticos, pode ser tão nefasta quanto a ausência absoluta de vinculação. 171 Não apenas a liberdade contratual, mas também a justiça contratual poderia ser... tratamento sistemático de tais princípios (por vezes, a própria ausência de …

Em outros termos, se o fornecedor promove a oferta, deve contratar com os consumidores que aceitarem seus termos. Trata-se de efeito próprio do regime especial da oferta nos contratos de consumo... De um lado, a oferta de produtos e serviços pelos fornecedores no mercado de consumo lhes impõe um dever de cumprimento, nos exatos termos de seu conteúdo (art.  30 do CDC )... Nesse sentido, a eficácia vinculativa da oferta não se estende apenas ao conteúdo da contratação se ela vier a ser …

mais fracos o ônus da “prova diabólica” da culpa e inserindo nas atribuições ministeriais a viabilidade de resultados positivos a favor de diversas vítimas do mercado, até então desprotegidas; vi) a oferta... ao direito material (sincretista); ii ) independência e até prevalência sobre o direito material (autonomista); iii ) instrumento de efetividade do direito material (instrumentalista); 45 e, iv ) vinculação... Considerações finais: experiência e diálogo na transformação da identidade …

A concorrência repousa assim em dois pilares: - a objectividade, ou autenticidade, da oferta - a liberdade, ou genuinidade, da escolha... Ou seja, ainda que haja uma conexão econômica entre os ramos (tal como o seria entre o fornecedor e o distribuidor), não se pode falar em disputa de clientela, em concorrência... testemunhas e informantes corroboraram que, no mercado de corretagem de seguros, é comum que cada corretor tenha sua própria carteira de clientes, com um banco de dados autônomo e …

consumidor. 11 De fato, o objetivo perseguido pela legislação consumerista era claro: a tutela plena dos direitos do consumidor, nem que para isso se tivesse que sacrificar a segurança jurídica de fornecedores... Imagine-se que um diretor de relações com investidores tenha cuidado do prospecto e da divulgação do fato relevante pretérito à oferta pública de valores mobiliários da sociedade com todo o zelo, preenchendo

Há, aqui, mora do fornecedor original, que será purgada pela execução da própria prestação pelo terceiro... Ressalte-se, de todo modo, que não se exige que o credor aceite a declaração de não querer adimplir, como se fosse uma oferta de desfazimento do vínculo contratual. 35 Basta a ciência do credor para que