Alegada Insuficiência de Provas em Doutrina

Para ocuparmos o exemplo dado acima, das lesões pré-natais, cabe lembrar que a dificuldade de produção de prova direta ou de prova por presunção – em razão da insuficiência de regras de experiência – eliminaria... Essa circunstância, aliás, não foi sequer alegada pela vítima em sua petição inicial. Nesses dois exemplos, a violação do dever não retirou da vítima a possibilidade de produzir prova... da prova)

ÔNUS DA PROVA... INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS... GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS – PERDAS E CONTRATO DE HEDGE – PROVA – DEDUTIBILIDADE

Inocorrência no caso concreto, em razão da insuficiência de provas quanto as acusações realizadas pela autoridade fiscal quanto a artificialidade dos atos e negócios jurídicos realizados pelas partes... AUSÊNCIA DE PROVAS. INCUMBÊNCIA DA AUTORIDADE FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO... Segundo a Recorrente, teria havido uma mera devolução de capital social aos sócios, mas não há qualquer prova de tal fato. O imóvel foi vendido pela empresa, a Recorrente

fiscais declarados pelo contribuinte ao longo do tempo, deve-se cancelar o lançamento que tinha por objeto a glosa de compensação de prejuízos por suposta insuficiência de saldo de prejuízos passíveis... prévia, ou sem atendimento à intimação, e sem apresentação anterior de Solicitação de Retificação de Lançamento, terá o seguinte tratamento: a) os documentos apresentados e demais questões de fato alegadas... procedimento de fiscalização de revisão interna de declaração ou de investigação …

Acórdão do TRF da 4.ª Região extinguiu o processo sem julgamento do mérito por insuficiência de provas sem que o fundamento adotado tenha sido previamente debatido pelas partes ou objeto de contraditório... Mesmo nesses casos com expressa previsão normativa, não se está a tratar de extinção do processo sem julgamento do mérito, mas de pedido julgado ‘improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que... Resolveu o Tribunal de origem contrariar a sentença monocrática e julgar extinto o …

Ao assim fazer, porém, também a regra exerce outra finalidade: a de orientar o comportamento das partes, de modo que, cientes de como será a decisão judicial em caso de insuficiência de prova, passam a... ser rigorosamente qualificada como prova do direito. 9.3.Direito à prova, dever de prova e regras de privilégio 9.3.1.O direito e o dever à prova Não deve haver dúvida de que o direito a produzir prova... Já o ônus da prova tem dupla finalidade

O cabimento do writ , no presente caso, está ligado à distinção entre prova documental e prova documentada. Nem todo “documento” constitui prova documental... Basta, como feito, justificar por que a análise não é necessária, explicitando a insuficiência de tais defesas (de que não seria gerado dano ou de que a ré não teria culpa) para alterar a conclusão... Prova documental consiste na representação imediata do fato a ser reconstruído. A prova que embasa o mandado de segurança, entretanto, não …

A natureza dúplice do procedimento de consignação permite a emendatio morae , em caso de insuficiência do depósito, como prevê o art. 545 do CPC/2015 : “Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao... A retenção deve ser alegada na fase de defesa para que não ocorra a preclusão da matéria, até mesmo porque a prova pericial poderá ser essencial para avaliar a qualidade da benfeitoria (necessária, útil... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no …

contraditório: Súm. 358 , STJ – compensação com outras dívidas; proibição: art. 373, II – concubinato; direito a: Lei 8.971 /1994 – dever de prestá-los; cessação: art. 1.708 – devidos; pretensão; insuficiência... – filiação; prova: arts. 1.605 e 1.606, caput – fraude contra credores; anulação: art. 161 – gestores contra os substitutos: art. 867 – herdeiros e cônjuge; anulação de atos: arts. 1.642 e 1.645 – incapazes... boa-fé; tradição: art. 1.268 – coisa móvel; direito à restituição: art. …

A natureza dúplice do procedimento de consignação permite a emendatio morae , em caso de insuficiência do depósito, como prevê o art. 545 do CPC/2015 : “Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao... A retenção deve ser alegada na fase de defesa para que não ocorra a preclusão da matéria, até mesmo porque a prova pericial poderá ser essencial para avaliar a qualidade da benfeitoria (necessária, útil... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no …

contraditório: Súm. 358 , STJ – compensação com outras dívidas; proibição: art. 373, II – concubinato; direito a: Lei 8.971 /1994 – dever de prestá-los; cessação: art. 1.708 – devidos; pretensão; insuficiência... – filiação; prova: arts. 1.605 e 1.606, caput – fraude contra credores; anulação: art. 161 – gestores contra os substitutos: art. 867 – herdeiros e cônjuge; anulação de atos: arts. 1.642 e 1.645 – incapazes... boa-fé; tradição: art. 1.268 – coisa móvel; direito à restituição: art. …

Princípio da obrigação da guarda de provas eletrônicas para determinação de autoria em meios digitais (logs de conexão e acesso); 25. Princípio do acesso à Justiça célere; 26... sentido, justificou que a ação popular foi constitucionalmente ampliada a fim de proteger a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural, de tal forma que exigir a prova... O entendimento sufragado no acórdão recorrido de que, para o cabimento de ação popular, é exigível a menção na …

Imaginemos o juiz que, abusando do poder de complementação ou correção, aponte inexistentes insuficiências ou imprecisões na exposição da matéria de fato ou de direito alegada, sugerindo ao autor determinada... ambiente, passe a sugerir ao autor a emenda da petição inicial para incluir, no pedido de invalidação, outros atos normativos infralegais que, mesmo não tendo conexão com a matéria de fato ou de direito alegada... Não bastasse, indica, ao Ministério Público, que atua na demanda, os …

Processo justo, colaboração e ônus da prova. Revista TST, Brasília, v. 78, n. 1, jan./mar. 2012, p. 71. .STRECK, Lenio Luiz et al... matéria de facto ou de direito sobre a qual aquelas não tenham tido a possibilidade de se pronunciarem (cf. art. 3º, n.º 3), o que pode suceder quer quando o tribunal pretenda conhecer de matéria não alegada... advertência (correspondente à Hinweispflicht); o tribunal tem o dever de prevenir as partes sobre a falta de pressupostos sanáveis (cf. art. 6º, n.º. e …

é o momento subsequente, a tomada de postura exterior mediante oferta de argumentos, pedidos e provas, objetivando a prevalência de determinado interesse posto sob a apreciação do juiz... Aproveitamento dos atos processuais 3.4.Auxílio 3.4.1.Eficiência processual 3.4.2.Gestão do processo 3.5.Deveres das partes 3.5.1.Boa-fé 3.5.2.Dever de verdade e completude 3.5.3.Evolução e limites 3.5.4.Provas... A capacidade de influir na decisão, contraditório agora sob a vertente substancial, é tão …

recair a prova... A ação de produção antecipada de provas e o sistema de produção de provas dos países de Common Law 3.3.9. A ação de produção antecipada de provas na condição de prova emprestada 3.4... do objeto da prova

dispunha que, “requerida a desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou o terceiro e a pessoa jurídica serão intimados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer as provas... a integrar a relação processual. 7 Nos arts. 135 e 136 completa o CPC a disciplina do procedimento, dispondo que, após a citação, os sócios ou a pessoa jurídica poderão “manifestar-se e requerer as provas... veremos que a única fase que não aparece nítida no incidente, a de saneamento, …

E não há a alegada incompatibilidade das disposições do CPC nessa matéria, eis que representam, antes, desdobramentos dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo... meio ambiente (Lei 9.605 /98 , art. 4º ) e infração da ordem econômica (Lei 8.884 /94 , art. 18 ), especialmente conferindo oportunidade para responsabilização patrimonial de sócios ante apenas a insuficiência... objetiva das empresas que podem ou não compor o mesmo grupo econômico (art. 2º …

Note-se que a vontade infringente da lei é aquela de seus sócios ou administradores, e, por tal motivo, na insuficiência do patrimônio social, podem eles responder diretamente perante terceiros, sem que... 81 , eis que, além de se tratar de hipótese em que é difícil, senão impossível, a comprovação do destino dos bens sociais ao credor fiscal, tratando-se da chamada “prova diabólica”, é evidentemente mais... preciso dizer, porém, que não há diferença concreta da situação em que se encontra o …

Impugna a prova testemunhal... Invoca o artigo 818 da CLT afirmando que era do reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito vindicado Argumenta que na hipótese de prova dividida a sucumbência é do autor, que tem o encargo... Prova pericial. Violação dos artigos 5º , incisos LIV e LV , da Constituição e 195 da CLT . Inocorrência

financeira deduzida pela pessoa natural, ocasião em que, mediante impugnação pela parte adversa, deverá o juiz conceder o direito de produção de provas da condição alegada, antes de decidir; já para as... Por fim, em relação às associações civis sem fins lucrativos, às instituições beneficentes, às empresas em recuperação judicial, falência 16 e em intervenção judicial, a prova da insuficiência econômica... legal da gratuidade 12 , preenchidos os mesmos requisitos e garantindo-se-lhes, antes …