Campo Grande, 24 de Junho de 2014 em Doutrina

A grande massa de agravos de instrumento respeita, justamente, às decisões que, no direito reinol, chamavam-se de “interlocutórias mistas”, porque idôneas a produzir dano irreparável... legislador da reforma processual buscou, de uma vez por todas, reorganizar o sistema e banir o uso anômalo do mandado de segurança nesses termos. 54 Um dos autores da reforma elogiava a “ampliação do campo

No entanto, não se atingiu tal escopo, havendo, como é notório, grande acúmulo de processos aguardando decisão no STF... Deve ser ressaltada, porque demais oportuno, a grande subjetividade concedida pelos arts. 543-A e 543-B do CPC, no que pertine, por exemplo, ao que venha a ser relevante, quando é que os interesses subjetivos... Arruda Alvim, dedicando ao tema obra de fôlego, sempre foi grande en tusiasta da criação de um ‘filtro’ para que o Supremo conheça e aprecie questões que …

Pela extensão geográfica do País e pela variedade de problemas sociais, econômicos e jurídicos em torno de população já grande naquela época, com diversidade, até, de formação cultural, a federação se... Os antigos casos foram transferidos para o STJ, com o nome inédito de ‘recurso especial’ (art. 105, III, a , b , e c ) que ficou com a grande carga no âmbito processual de qualquer natureza, mesmo limitações... caiba ao STF o chamado controle abstrato de constitucionalidade (provocado mediante …

Diante disso, já se deduz um vetor interpretativo invencível: a legislação infraconstitucional que se propuser a disciplinar funções institucionais do MP poderá apenas elastecer seu campo de atuação, mas... Sentença registrada eletronicamente” (7.ª Vara Cível de Brasília-DF, proc. n. 2012.01.1.104054-8, sentença proferida pelo Juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, j. 24.6.2014, DJE div. 27.6.2014)... requerida, amparada na mais manifesta má-fé, ingressou com ação judicial de alimentos, …

Os direitos difu sos nas grandes concentrações demográficas (RF 321/13; RP 70/143); Celso Bastos... Dano ecológico, legitimação ativa, foro competente (ADV set/88/21); José Luiz Dias Campos... Manual do consumidor em juízo , SP: Saraiva, 1994; Ronaldo Cunha Campos. Ação civil pública , 1989; Sérgio Cruz Arenhart

Sentença registrada eletronicamente” (7.ªVara Cível de Brasília-DF, proc. n. 2012.01.1.104054-8, sen- tença proferida pelo Juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, j. 24.6.2014, DJE div. 27.6.2014)... requerida, am parada na mais manifesta má-fé, ingressou com ação judicial de alimentos, sabendo de antemão que os alimentos provisórios seriam fixados sem o contraditório, causando prejuízos econômicos de grande... Diante disso, já se deduz um vetor interpreta tivo invencível: a legislação …

Estas já existem desde quando ela pública o regulamento de seu programa de recompensa (inclusive porque, nesse momento, ela já aufere certas vantagens (indiretas) de imagem e marketing perante o grande

Não se desconhece que o TAC tem sido celebrado pela Secretaria de Direito Econômico, corriqueiramente, no campo do direito do consumidor... Estamos inquestionavelmente no campo dos direitos e interesses transindividuais, que transcendem os direitos meramente individuais, e de que são titulares pessoas não identificadas e frequentemente não... dinheiro não substitui o sono recuperador, a saúde dos brônquios ou a boa formação do feto’. 13 Esta opção, verdadeira execução específica, vem …

Diante disso, já se deduz um vetor interpretativo invencível: a legislação infraconstitucional que se propuser a disciplinar funções institucionais do MP poderá apenas elastecer seu campo de atuação, mas

Título Único - Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais Capítulo I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.1a7 1. Correspondência legislativa. Não há no CPC/1973 . 2. Menção à Constituição. Em redações anteriores do dispositivo, quando do trâmite do …

à justiça” ( § 3.º do art. 319 do CPC/2015 ). 29 Coerentemente com essas disposições, os §§ 1.º a 3.º do art. 554 do CPC/2015 regulam a citação em ações possessórias, caso no polo passivo figure um grande

1.1.2.8 Conflito de leis e diálogo das fontes ( Dialog der Quellen ) Os sistemas jurídicos modernos caracterizam-se por uma quantidade muito grande de leis, que muitas vezes tratam de um mesmo assunto,

executiva no processo civil brasileiro. 1.4.2 Princípios da autonomia e do sincretismo entre cognição e execução O princípio da autonomia entre cognição e execução inspirou o CPC/1973 e, também, em grande

Diante disso, já se deduz um vetor interpretativo invencível: a legislação infraconstitucional que se propuser a disciplinar funções institucionais do MP poderá apenas elastecer seu campo de atuação, mas... Sentença registra da eletronicamente” (7.ª Vara Cível de Brasília-DF, proc. n. 2012.01.1.104054-8, sentença proferida pelo Juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, j. 24.6.2014, DJE div. 27.6.2014)... requerida, amparada na mais manifes ta má-fé, ingressou com ação judicial de alimentos, …