Documento Imprescindível Para o Ingresso no Ensino Superior em Doutrina

de ensino... Em outras palavras, não é permitida a visitação pública sem acompanhamento de técnico habilitado nem a cobrança de ingresso para tanto... o uso do público; IX) possuir capacitação financeira comprovada, no caso de zoológicos privados; X) possuir laboratório para análises clínicas e patológicas, ou apresentar documentos comprobatórios de

Semelhante deslocamento ocorrerá quando se tratar de writ impetrado contra ato de dirigente de instituição particular de ensino superior, hipótese em que a competência será da Justiça Federal, 23 por se... Em primeiro lugar, imprescindível abordar a definição do conceito de “direito líquido e certo”... Imprescindível, ainda, que não haja modificação da competência originária estabelecida na Constituição Federal em razão da errônea indicação da autoridade, conforme abordado anteriormente

Dessa maneira, discorrer-se-á acerca da epistemologia feminista como sendo uma ferramenta de análise imprescindível para desconstrução e desmitificação da mulher nos discursos patriarcais... Esse contingente afetado diretamente pela intelligentsia, é importante lembrar, ainda que em número bastante superior ao daqueles que confeccionavam e preenchiam os meios impressos, era quantitativamente... Em meados dos anos de 1550, em que se dá os primeiros registros de ingresso de homens e mulheres …

dos estudantes do respectivo curso, frente à instituição de ensino particular... Além disso, para a proteção dos interesses individuais homogêneos, seria imprescindível a relevância social, o que não está configurado na espécie” (STJ, REsp 1.109.335/SE , rel. Min... O art. 18 do CPC/2015 parece ter adotado a concepção deste último autor, ao menos em parte, ao permitir o ingresso do substituído no processo

I – Quando reajustam suas mensalidades, as fundações de ensino superior não agem como delegadas do Poder Público, ainda que o façam em decorrência de atos desse último. II – Conflito conhecido... Conselho Estadual de Educação e Fundação de Ensino Superior. Mensalidade. Reajuste. Incompetência da justiça federal... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça

DJe 08.08.2012) Tema 584 Em se tratando de demanda em que se discute a ausência/obstáculo de credenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação como condição de expedição de diploma... para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar... DJe 02.12.2014) Tema 915 Em relação ao sistema “credit scoring”, o interesse de …

Outros eventos também influenciam na redução, tais como as penalidades e o ingresso de pensão alimentícia 81 no benefício previdenciário, por exemplo... Público não restituí-las/repassá-las ao mutuante, suscitando imprecisões dogmáticas sobre quem suportaria o risco do incumprimento da obrigação de restituir/repassar assumida pelo Poder Público. 100 Imprescindível... participação deste fator determinante na organização e no desenvolvimento das fases do contrato; 2 desde o ajuste inicial, …

É no município que os serviços prestados são mais próximos e acessíveis ao cidadão, como, entre outros, o ensino básico, a saúde, o lazer, bem como onde as obras básicas se fazem imprescindíveis, tais... A imprescindível análise jurídica deve vir assessorada pelos experts na área técnica, tanto na esfera da contabilidade pública, quanto na área do projeto a ser desenvolvido com o crédito concedido, para... Resumidamente: o sistema de controle interno é ferramenta essencial ao enfrentamento da …

Como o caso em análise demanda a interpretação do mesmo instituto jurídico (qual seja, perdimento), a racionalidade do Superior Tribunal de Justiça e da PGFN para a situação de perdimento na importação... Tal raciocínio leva à denominada teoria integralista, que resultou em problemas práticos mais diretamente relacionados com o ensino de tal Ciência... Nessa linha, é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “embora a regra de tributação possa atingir o produto …

25%; b) “probabilidade relevante”, se superior a 50%; c) “quase certeza”, se superior a 98,8%... Também a Lei de Acesso a Informacao deixa claro que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso... Rejeita-se, destarte, a teoria de Bender 40 , que, ao analisar a relação entre factum probandum e factum probans , cria diversos graus de probabilidade: a) “probabilidade escassa”: quando é supe…

É imprescindível, para o sucesso das medidas adotadas no CPC , a realização de campanhas de conscientização popular e de educação para o exercício da cidadania, acompanhadas da capacitação dos operadores... Para se manter a esperança na justiça e realmente acreditar no Poder Judiciário, é imprescindível assegurar uma tutela jurisdicional de qualidade. 3.3.Desacesso à justiça Pela transição de um longo regime... Infelizmente, a “cultura do litígio” é o padrão ensinado e difundido no ensino …

A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que aderir ao Prouni nos termos do art. 5º da Lei nº 11.096 , de 13 de janeiro de 2005 , ficará isenta... As fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e as Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que: (Incluído (a) pelo (a) Instrução Normativa... de 23 de março de 1999 , respeitados como limites máximos os valores …