Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Doutrina

3.1. Os instrumentos de natureza contratual 3.1.1. Contrato de compra e venda entre ascendente e descendente É muito comum, como medida integrante do planejamento sucessório, a realização de venda de ascendente para descendente de modo a privilegiar um deles em detrimento dos demais. No entanto, se o referido ato de alienação não observar os requisitos reclamados pela lei, de nada valerá aquela providência que, perante a prova do prejuízo, poderá ser anulada. É que, para impedir que o …

Seria uma obrigação de garantia oferecida pelo segurador mediante o pagamento de prêmio pelo segurado... para morte quando, na verdade, não se indeniza o beneficiário ou, ao entender que o contrato de seguro-garantia judicial seria automaticamente equivalente a um título de crédito... O que dizer de riscos complexos como aqueles dirigidos às grandiosíssimas construções civis, aos seguros-garantia na modalidade performance bond, às coberturas voltadas para riscos eletrônicos

do ausente: art. 33 – juros; taxa: art. 591 CÁRCERE PRIVADO – v... FIANÇA e GARANTIA – construção; parede divisória; alicerce: art. 1.305, p.u. – direito de vizinhança; prédio vizinho; ameaça de ruína; dano iminente: art. 1.280 – fideicomisso; garantia de restituição:... MAIORIDADE – casamento: arts. 1.517 a 1.520 – civil: arts. 1º e 3º a 5º – testamento: art. 1.861 CAPITAL – imputação do pagamento: art. 354 – quitação sem reserva de juros: arts. 323 CAPITALIZAÇÃO – bens

do ausente: art. 33 – juros; taxa: art. 591 CÁRCERE PRIVADO – v... FIANÇA e GARANTIA – construção; parede divisória; alicerce: art. 1.305, p.u. – direito de vizinhança; prédio vizinho; ameaça de ruína; dano iminente: art. 1.280 – fideicomisso; garantia de restituição:... MAIORIDADE – casamento: arts. 1.517 a 1.520 – civil: arts. 1º e 3º a 5º – testamento: art. 1.861 CAPITAL – imputação do pagamento: art. 354 – quitação sem reserva de juros: arts. 323 CAPITALIZAÇÃO – bens

Estabelecida uma faixa de impenhorabilidade, deve ser criado um sistema de penhora progressivo de acordo com o valor do salário recebido... conhecimentos aprofundados em economia para se concluir que a alta inadimplência, somada à falta de efetividade das tutelas executivas, gera aumento nos preços (para tentar absorver as perdas), aumento de juros... estrangeiras, extraímos três pontos que devem ser observamos para estabelecer critérios de penhora de salário: (i) necessidade de haver uma …

3.1.Os instrumentos de natureza contratual 3.1.1.Contrato de compra e venda entre ascendente e descendente É muito comum, como medida integrante do planejamento sucessório, a realização de venda de ascendente para descendente de modo a privilegiar um deles em detrimento dos demais. No entanto, se o referido ato de alienação não observar os requisitos reclamados pela lei, de nada valerá aquela providência que, perante a prova do prejuízo, poderá ser anulada. É que, para impedir que o ascendente …

Em relação ao governo central, os impostos deveriam ser progressivos, preocupados com a redistribuição de renda... Fundos: 6.1 Fundos de destinação; 6.2 Fundos de participação: 6.2.1 Fundo de participação do Estado; 6.2.2 Fundo de Participação Municipal – 7... Os juros são de até 3%, cujo pagamento fica dispensado até a entrada em operação do projeto, acrescido de TJLP, além do Del‑credere de 0,15% no FDA, 0,60% FNDE

Ou seja, a exigência de ampla defesa era uma garantia de liberdade contra a possibilidade de arbítrio judicial e, por isto, era reafirmada pela regra da nulla executio sine titulo... Imediatamente vinculada à questão da neutralidade, aparecia a garantia da ampla defesa, compreendida como um direito que deveria ser naturalmente exercido antes da prestação da tutela jurisdicional do... negativo, como a nulidade do contrato ou o pagamento de dinheiro. 19 Por outro lado, o art. 1.142 do Código …

Ao lado disso, cite-se, ainda, a criação dos fundos de combate à pobreza, via destinação de parcela do ICMS... A afirmação de Ataliba é corroborada pela redação do artigo 182 , parágrafo 4º , inciso II da Constituição , que prevê a cobrança de IPTU progressivo como penalidade aplicável em virtude da subutilização... se rejeite a possibilidade de se utilizar tributos para obtenção de finalidades outras, como a intervenção na economia, não pode se negar que o objetivo primordial dos tributos …

Código Civil : os contratos de penhor, anticrese e hipoteca devem conter, sob pena de ineficácia, o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo (I); o prazo fixado para pagamento (II); a taxa de juros... A sua grande vantagem em relação às garantias pessoais, como a fiança, é que aos direitos reais de garantia aplicam-se atributos dos direitos reais como a sequela e a preferência... se houver (III); e o bem dado em garantia, com as suas especificações (IV)