Direito Constitucional e Processual Civil em Doutrina

Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 18/06/2009, DJe 30/09/2010 Processual Civil e Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Acórdão fundamentado... Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 03/05/2011, DJe 09/05/2011 Processual Civil e Administrativo. Agravo regimental. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública... Ministro Francisco Falcão, 1ª Turma, julgado em 22/05/2012, DJe 11/06/2012 Processual civil. Administrativo. Agravo …

Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC... Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 18/04/2013, DJe. 29/04/2013 Processual civil. Administrativo. Fundo de comércio. Indenização. Descabimento, in casu . Omissão inexistente... Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 07/08/2012, DJe. 14/08/2012 Processual civil e …

Revista de Direito Constitucional e Ciência política v. 2, n. 3, jul. 1984, p. 69-90 e p. 252. DIAS, Maria Tereza Fonseca... Revista de Direito Constitucional e Ciência política . v. 2, n. 3, jul. 1984, p. 69-90 e p. 252. DIAS, Maria Tereza Fonseca... Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 25/08/2015, DJe 10/09/2015 Processual civil e administrativo. Desapropriação indireta. Prescrição. Direito real. Prescrição vintenária. Súmula 119 /STJ

Não há, portanto, perfeita simetria entre a capacidade de direito civil e a de direito processual civil (Arruda Alvim. CPCC , II, 26). • 4. Capacidade de direito... Civil, v. VI, p. 695); Paulo Roberto Pereira de Sousa. Capacidade processual (Dig.Proc., 2, 26); Roberto P. Campos Gouveia Filho. A competência como uma capacidade de exercício de direitos ( Est... Capacidade processual. É pressuposto processual de validade ( CPC 485 IV), sendo manifestação da capacidade de exercício no plano do dir…

direito constitucional, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais, notadamente dos tribunais superiores, na solução dos litígios que se apresentam ao Poder Judiciário... processual civil em sua atividade profissional... Trata-se de um sistema absolutamente novo, que requer, de todos, uma profunda revisão nos conceitos dos institutos básicos do direito processual civil, aliada à moderna visão do papel que desempenha o

Caso indefira a prova, nessas circunstâncias, haverá cerceamento de defesa”. 4 Direito constitucional à prova e cerceamento de defesa O direito à prova é constitucional, consubstanciando decorrência da... Com efeito, o direito constitucional à prova não abrange apenas o direito de a parte produzir as suas próprias provas, mas também o de produzir provas que possam contradizer aquelas produzidas pela parte... Por isso cabem os embargos de declaração, nada obstante tenha sido examinada a questão …

Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p.111-112. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed... Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. ORTEGA Y GASSET, José. Meditaciones del Quijote, 1914... Direito constitucional e teoria da Constituição . 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. CAVALCANTI, João Barbalho …

Quarto, e mais importante, porque a tutela antecipada, ora tutela provisória, além de ser um instrumento de realização de um direito constitucional 39 , é uma forma de jurisdição útil. 40 Portanto, ao... das Súmulas 414 e 418 do TST 5 Considerações finais 6.Referências Área do Direito: Processual Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 , o TST vem promovendo uma série de alterações de... Autor: SANDOR RAMIRO DARN ZAPATA Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito do …

Direito constitucional e teoria da Constituição . 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2015... Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo,Rio de Janeiro, v. 240, 1-42, abr.-jun. 2005... Por isso, a terminologia “direitos fundamentais” deve ser utilizada quando existem “direitos do ser humano reconhecidos e …

publicista do processo, 63 incorporada à doutrina no início do século XX, encontrando no modelo processual civil austríaco do final do século XIX um de seus referenciais históricos mais eloquentes: Em... pois “a garantia constitucional de tutela jurisdicional é portadora, também, do direito à celeridade do processo”, 103 devendo, contudo, ser analisada em cotejo com todas as demais garantias constitucionais... Citem-se, por exemplo, as menções feitas no Artigo VIII da Declaração Universal dos D…

A colocação do problema Contraditório e efetividade são duas importantes facetas do chamado modelo constitucional de processo civil 3 – entendido por “civil” o “não penal” 4  – sem as quais o sistema processual... eles exercem. 8 Esse movimento de progressiva revisitação culminou na propagação do chamado modelo constitucional de processo civil , isto é, o arquétipo processual reclamado pelas constituições democráticas... natureza processual que consagram importantes valores para a justeza do …

Curso sistematizado de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil. vol. I. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, [livro eletrônico]. ______... Manual de direito processual civil . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CABRAL, Antônio do Passo. O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva... Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva Educação, 2018. ______. Instituições de direito processual civil . 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. v. I. ______

No campo das relações entre o processo civil e o direito constitucional, por exemplo, Eduardo Couture, Las Garantías Constitucionales del Proceso Civil (1946), Estudios de Derecho Procesal Civil... direito processual civil em face do direito civil... filosofia do direito nos debates de temas processuais civis

Instituições de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1965. vol. 1. _____. Instituições de direito processual civil . São Paulo: Saraiva, 1969. vol. 2. _____... Direito constitucional . Coimbra: Almedina, 1992. _____. Direito constitucional e teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2002. _____. Constituição e déficit procedimental... Prefácio às Instituições de Direito Processual Civil de Chiovenda”, Grandes Processualistas. São Paulo: Saraiva, 1982. _____

A propósito, atento ao novo modelo de processo civil que o Código procura abraçar, já teve a oportunidade de decidir o Superior Tribunal de Justiça pelas mãos do Ministro Herman Benjamin: “Processual Civil... ao Estado Constitucional, essa desde logo revela o cariz puramente processual de seu conteúdo. 15 O direito ao processo justo é um direito de natureza processual... Semelhante compreensão do contraditório vem sendo prestigiada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem decidindo o Ministro …

específica (…)” ( Instituições de direito processual civil . 3. ed... Direito constitucional . 6. ed. Lisboa: Almedina, 1993. DIDIER JR., Fredie et al. Curso de direito processual civil . Salvador: JusPodivm, 2009. vol. 5. ______. ______ 7. ed... Manual de direito processual civil. 16. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2013. p. 47

Processual Civil , vol... Gomes, Direito Constitucional , Coimbra: Almedina, 1991, p. 384)... e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP – Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP – Pinheiros, Professor de direito processual civil no programa de mestrado da Unimar

Direito constitucional e teoria da constituição 7. ed. 14. reimp. Coimbra: Almedina, 2014. p. 257... AUFIERO Mestrando em Direito Processual pela USP. Especialista em Direito Processual Civil... Breves comentários à nova sistemática processual civil 2.a série. São Paulo: Ed. RT, 2006. p. 66. CPC/1973 , art. 476

Direito processual civil – Teoria geral do processo de conhecimento. São Paulo: Ed. RT, 1972. v. II. ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de. Manual de direito processual civil. 15. ed. São Paulo: Ed... Processo constitucional. São Paulo: Ed. RT, 2014. ASSIS, Araken de. Duração razoável do processo e reformas da lei processual civil... Manual de Direito Processual Civil: volume único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BUENO, José Antonio Pimenta. Direito público brasileiro e análise da Constituição …

Trata-se de expressão oriunda do direito constitucional espanhol que importamos como um novo paradigma científico para estudarmos o direito constitucional... Evolução histórica e a função do constitucionalismo Todo estudo de direito constitucional precisa situar o aspecto histórico do constitucionalismo... Por outro lado, as Constituições prolixas apresentam matérias de naturezas alheias ao direito constitucional propriamente dito

constitucional, que vem se desenhando como direito constitucional do gênero humano... O constitucionalismo elimina a dicotomia público vs. privado A partir do desenvolvimento do direito constitucional e a estruturação do próprio Estado Constitucional, perde-se cada vez mais a utilidade... Consiste ele em um direito natural dos povos, que tem a qualidade de direito universal do ser humano. 29 Busca-se a paz aclamada nos ditames da juridicidade, ou seja, arraigada como norma do novo direito …

Todos titularizam direito à ampla defesa e ao contraditório ( CF , art. 5 .º, LV). Este direito constitucional, porém, deve ser exercido de boa-fé – como outro qualquer, aliás... Todos titularizam o direito à liberdade de iniciativa e competição, por força de preceitos constitucionais que o asseguram ( CF , art. 170 )... Resta-lhe, por exemplo, discutir o valor da indenização ou alguma questão processual

Esta classificação é importante para solucionar questões processuais. No direito civil, ela norteia a distinção entre prescrição e decadência (Cap. 12, subitem 2.1). 4... atendidos, é não só desobedecer a lei, como também desrespeitar o princípio constitucional da igualdade... Se um direito da personalidade é desrespeitado, o titular não tem a vida toda para promover a responsabilização civil de quem o desrespeitou

Quer dizer, o credor pignoratício deve promovê-la, na forma da lei processual civil, cabendo ao Poder Judiciário proceder à alienação judicial... Em outros termos, o titular de direito real em garantia exerce, em relação ao bem onerado, o direito constitucional de propriedade, enquanto o titular de direito real de garantia é apenas credor... No Código Civil , disciplinou-se unicamente a hipoteca de bens imóveis ou direitos a eles relativos

Constitucional. Processual Civil. Decisão Judicial que afasta a Competência das Varas da Fazenda Pública. Recurso Cabível. Código de Processo Civil de 2015 . Dúvida Razoável. Cabimento do Mandamus... Tratado de Direito Processual Civil . 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1996. v. 1. ARRUDA ALVIM PINTO, Teresa. Limites à chamada “discricionariedade” judicial... Âmbito de proteção que contempla todos os processos, judiciais ou administrativos, e não se resume a um simples direito de manifestação no …

Instituições de Direito Processual Civil . 2. ed. Tradução: J. Guimarães Menegale. São Paulo: Saraiva, 1965, p. 3... Direito constitucional . 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 428. .KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado . São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 386. .PONTES DE MIRANDA... Curso de direito constitucional . 9. ed

Isto porque, somente os institutos de natureza processual com raiz constitucional teriam aplicabilidade, na arbitragem... Naturalmente que, em qualquer situação, os princípios processuais de índole constitucional, como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa etc., devem ser respeitados... Trata-se de uma espécie de “desformalização”, aliás, uma tendência contemporânea, também, no direito processual 7

Instituições de direito processual civil . São Paulo: Malheiros Editores, 2001. v. I. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil . São Paulo: Malheiros Editores, 2003... Teoria geral do direito processual civil : lide e sua resolução. 2 . ed. São Paulo: Saraiva, 1998. RAMOS, André de Carvalho; FARENA, Duciran Van Marse. Sistema financeiro da habitação... Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Direito processual coletivo e Direito processual público. São Paulo: Saraiva, …

No plano do direito processual coletivo, como novo ramo do direito processual, a preocupação em se garantir , de forma ampla, o direito constitucional de defesa, deve ser redobrada , isso em face dos fatores... V, p. 234). (...).Não é outra a avaliação do tema no direito constitucional comparado... do direito à ampla defesa, que já é o direito constitucional de reação concreta e ampla do demandado ou do terceiro prejudicado

adequado diálogo entre as diversas fontes normativas, conduzido pela principiologia constitucional dos direitos e garantias fundamentais, especialmente a que compõe o direito constitucional à tutela jurídica... Até porque elas foram constituídas com base no direito processual civil clássico e se divorciam, em vários aspectos, da principiologia e diretrizes do direito processual coletivo 40... Torna-se imprescindível, como exigência do próprio Estado Democrático de Direito, que sejam fixadas as …