![Colaboração Premiada no Processo Penal](https://thumbs.jusbr.com/72x104/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/9786559917716/artwork/DTR-2021-010262-0000.png)
Colaboração Premiada no Processo Penal
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Como sustentado anteriormente, pensa-se que a colaboração premiada deve se pautar por critérios bem delimitados e orientados pelos dispositivos legais e constitucionais, com o objetivo de garantir a segurança e a previsibilidade do negócio, assegurando um tratamento paritário entre os perseguidos pelo poder punitivo estatal. Nesse sentido, a partir das premissas assentadas, acredita-se que a justiça criminal negocial, se não rechaçada, deve ser restringida a casos excepcionais, de modo a …