Isso pode ocorrer mediante uma simples comunicação ao advogado (por qualquer meio legal: carta, e-mail , notificação extrajudicial e assim por diante)... Até então, tal irregularidade somente poderia ser corrigida perante as instâncias ordinárias... Assim, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o magistrado deve suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado ( CPC , art. 76 )
Teses conflitantes e incoerentes podem ser compreendidas como de má-fé e deverão ser apreciadas caso a caso... ou o chamamento ao processo (Lei 9.099 /1995 , arts. 10 e 31 ); d) nas ações civis públicas por improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação... Portanto, em havendo a possibilidade de ser apresentada as teses de defesas já na resposta e não o fazendo, o réu sofrerá os efeitos da preclusão ( CPC , arts. 336 e 342 )
Por serem, ao menos em tese, admissíveis, não podem ser descartadas. A tendência, pois, numa execução sine intervallo , é que a impugnação seja processual... Nela insere-se a alegação sobre defeito na fase de formação da sentença (p. ex.: falta de citação); sobre irregularidades ou nulidades dos atos executivos (p. ex.: penhora incorreta, avaliação errônea)... A fronteira entre o mero incidente endoprocessual e a ação passou a ser delimitada por critério de política legislativa, nada impedindo …
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