Artigo 62 , Ii , da Clt . Intervalo Intrajornada em Doutrina

Em sua reclamação trabalhista, o reclamante formulou diversos pedidos, tais como os relativos a intervalo intrajornada, trabalho em domingos e feriados, assédio moral e indenização pela perda de uma chance... O autor, por sua vez, em seu recurso adesivo, formula os seguintes tópicos: a) Intervalo intrajornada; b) Trabalho em domingos e feriados; c) Indenização pela perda de uma chance; d) Assédio moral; Contrarrazões... coletivos relativamente às matérias cuja negociação coletiva é permitida, …

Apenas para dois setores da produção (cenografia e caracterização) a jornada será de sete horas, mas com intervalo intrajornada para revigoramento físico: dedução de vinte minutos para descanso, sempre... Os cargos de alta chefia seguem regra semelhante àquela do art. 62 , II , da CLT , contemplando o empregado com o adicional de 40% sobre o salário e retirando o direito às horas extras e consequentes... contrarregra, coordenador de produção, coordenador de programação, diretor de imagens, …

Considerando que o objetivo do art. 224 , § 2.º , nunca foi o de competir com o art. 62 , II , da CLT , é tecnicamente imperfeita a pergunta sobre o poder de admissão e de dispensa de empregados pelo bancário... Todo trabalhador enquadrado na exceção do art. 62 da CLT perde o direito a todas as horas extras, mesmo além da oitava diária, bem como ao adicional noturno e às pausas dentro da jornada e entre duas jornadas... Natureza jurídica do intervalo para refeição do bancário

III – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; A regra é clara e não há necessidade de maiores explicações... Desta forma, poderá a norma coletiva, por exemplo, apontar que a função de chefe de servente está inserida no inciso II do art. 62 da CLT , sem a necessidade de percepção de ganho ou gratificação superior... O instrumento coletivo poderá reduzir o período mínimo de intervalo intrajornada de 1 hora para os que trabalham …

adicional noturno, hora noturna, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e suas integrações... A própria CLT contempla essa hipótese, ao dizer que o cargo de gestão pode ser equiparado, para os fins do art. 62 , II , a chefia de departamento ou filial... A reforma de 2017 acrescentou ao art. 62 da CLT o regime do teletrabalho, para propor a ausência do direito às horas extras e demais elementos alusivos à duração normal da jornada

Afora esse conceito elementar de ambiente insalubre, há apêndice à CLT dispondo quadro de atividades banidas para adolescentes, regulando o disposto no art. 405 , I , da CLT e a exigência de atualização... O aprendiz consta da CLT desde seus primórdios, conheceu extensa regulamentação ao longo dos anos e se acha razoavelmente reformulado pela Lei 10.097 /2000 , que incorporou dispositivos ao texto da CLT... Tradicionalmente se responde que a carga máxima suportada por um adolescente é de 20 …

Certamente, não se espera que essa confiança seja aquela de elevado patamar do art. 62 , II , da CLT , que afasta todos os direitos de horas extras e adicionais noturnos para o trabalhador, tampouco se... Como o art. 224 , § 1º , da CLT menciona intervalo para refeição de 15 minutos para os bancários de seis horas e não afirma que a pausa será deduzida da jornada, a categoria sustentou a tese de que, ao... contrário do intervalo para almoço do art. 71 , essa pausa do bancário era parte …

II , da CLT... I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; II - banco de horas anual; III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores... por parte do empregado assim enquadrado; no entanto, dificilmente a Justiça do Trabalho encarará esse tipo de cláusula como uma forma de presunção absoluta de enquadramento do cargo na exceção do art. 62

Para fazer frente a estes cenários, o TST desenvolveu o raciocínio da estabilidade financeira adquirida pelo empregado, particularmente no que diz respeito ao art. 62 , II , da CLT... Este livro mencionou o art. 468 da CLT em comentários ao art. 9º, acerca do sistema de declaração de nulidades no âmbito do direito do trabalho... Este dispositivo deve ser compreendido em conjunto com o art. 444 da CLT , que fala no poder diretivo e na livre estipulação entre as partes

Os cargos de chefia seguem regra semelhante àquela do art. 62 , II , da CLT , contemplando o empregado com o adicional de 40% sobre o salário (art. 15 da Lei 6.615/1978)... Apenas para dois setores da produção (cenografia e caracterização) a jornada será de sete horas, mas com uma interessante vantagem relativa a um intervalo intrajornada nos mesmos moldes do mecanógrafo... Para o pessoal da jornada de sete horas (cenografia e caracterização, pois), o intervalo para refeição e descanso será de …

Os cargos de chefia seguem regra semelhante àquela do art. 62 , II , da CLT , contemplando o empregado com o adicional de 40% sobre o salário (art. 15 da Lei 6.615 /1978)... Apenas para dois setores da produção (cenografia e caracterização) a jornada será de sete horas, mas com uma interessante vantagem relativa a um intervalo intrajornada nos mesmos moldes do mecanógrafo... Para o pessoal da jornada de sete horas (cenografia e caracterização, pois), o intervalo para refeição e descanso será …

Agrava ainda mais a situação o fato de que esse critério de discriminar os chefes já havia sido utilizado anteriormente pela CLT , no art. 62 , II , com impacto ainda mais explosivo: o trabalhador enquadrado... Considerando que o objetivo do art. 224 , § 2.º , nunca foi o de competir com o art. 62 , II , da CLT , é tecnicamente imperfeita a pergunta sobre o poder de admissão e de dispensa de empregados pelo bancário... Uma vez localizados, são enquadrados no art. 62 da CLT e privados de …

II , da CLT... Constituição , têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:” I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; II - banco de horas anual; III - intervalo intrajornada... intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei nº 13.189 , de 19 de novembro de 2015

em teletrabalho, passível de ser alterada por provas ou indícios contrários – tal como, aliás, se fez durante décadas com os demais incisos do mesmo art. 62 , o I e o II , quanto aos empregados em posição... todos da CLT , para referir que as modalidades de teletrabalho não são compatíveis com o direito ao adicional noturno, às horas extras, ao intervalo para refeição e para o descanso, dentre outros desfalques... Reiteramos aqui nossa posição adrede manifestada de que o art. 62 , III , da CLT …

de acordo com as disposições dos arts. 62 , II , 468 e 469... Art. 507-A da CLT... parágrafo único a referido artigo, determinando que a livre estipulação tratada no caput terá a mesma eficácia e preponderância sobre instrumentos coletivos para as hipóteses tratadas no art. 611-A da CLT