Art. 1019, Inc. Ii da Lei 13105/15 em Doutrina

Dos incisos II e III , do art. 1.019 , do nCPC O inciso II , do art. 1.019 , do nCPC , dispõe acerca da intimação do agravado para apresentação de resposta ao recurso, no prazo de 15 dias, com a faculdade... o relator irá proceder nos termos dos incisos I , II e III , do art. 1.019 , nCPC . 11.1... No inciso III , do art. 1019 , do nCPC , a legislação dispõe acerca da intimação do Ministério Público quando for situação de intervenção nos autos. 12

O agravado, em respeito ao contraditório, deve ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019 , II , CPC . Poderá juntar documentação que entenda conveniente. 5. Ministério Público... O relator pode fazê-lo, deferindo total ou parcialmente a antecipação da tutela recursal (arts. 294 , 300 , 311 e 1.019 , I , CPC )... Pode o relator, contudo, suspender liminarmente a decisão recorrida, atribuindo efeito suspensivo ao recurso até ulterior julgamento (art. 1.019 , I , CPC )

O agravado, em respeito ao contraditório, deve ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019 , II , CPC . Poderá juntar documentação que entenda conveniente. 5. Ministério Público... O relator pode fazê-lo, deferindo total ou parcialmente a antecipação da tutela recursal (arts. 294 , 300 , 311 e 1.019 , I , CPC )... Pode o relator, contudo, suspender liminarmente a decisão recorrida, atribuindo efeito suspensivo ao recurso até ulterior julgamento (art. 1.019 , I , CPC )

II do art. 1.019 do CPC/2015 )... III a V do art. 932 do CPC/2015 (e não III e IV do referido artigo, como sugere o caput do art. 1.019 do CPC/2015 )... A nosso ver, também é impugnável por agravo de instrumento a decisão que julga a liquidação de sentença. 15 Além das hipóteses referidas no parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 , algo parecido já

O agravado, em respeito ao contraditório, deve ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019 , II , CPC . Poderá juntar documentação que entenda conveniente. 5. Ministério Público... O relator pode fazê-lo, deferindo total ou parcialmente a antecipação da tutela recursal (arts. 294 , 300 , 311 e 1.019 , I , CPC )... Pode o relator, contudo, suspender liminarmente a decisão recorrida, atribuindo efeito suspensivo ao recurso até ulterior julgamento (art. 1.019 , I , CPC )

“Embargos de declaração – Ausência de intimação do agravado para oferecer resposta ao recurso – Inobservância do art. 1.019 , II , do Código de Processo Civil – Desconstituição do acórdão com a reabertura... Inteligência do artigo 313 , § 2º , inciso II , do CPC/2015 . Ação extinta. Recurso de apelação prejudicado” (TJRS, Apelação Cível 70074312133 , 15ª Câmara Cível, j. 06.12.2017, rel. Des... Nesse caso, os 15 dias começarão a contar da indicação do réu. Se souber e não indicar, será …

O agravado, em respeito ao contraditório, deve ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019 , II , do CPC/2015 . Poderá juntar documentação que entenda conveniente... Pode o relator, contudo, suspender liminarmente a decisão recorrida, atribuindo efeito suspensivo ao recurso até ulterior julgamento (art. 1.019 , I , do CPC/2015 )... O que os arts. 932 , III e IV , e 1.019 , caput , do CPC/2015 , autorizam, portanto, é o julgamento monocrático no caso de haver precedente do …

admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos de referido dispositivo do novo CPC ” 15 (tema 988)... do acórdão proferido em 28.02.2018), com a proposta de exame da seguinte questão: “definir a natureza do rol do art. 1.015 do CPC /15 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos …

Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Rogerio Licastro Torres de Mello, 13 Antonio Roberto Sanches Junior e Erick Coutinho de Carvalho. 14 Já Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, 15... apelação, por ser distinto o momento de interposição de tais recursos: sendo cabível agravo de instrumento contra determinada decisão interlocutória, a possibilidade de impugnação precluirá no prazo de 15... previsibilidade da distribuição de riscos da ausência de prova no processo. …

dias (art. 1.019 , II , do CPC/2015 )... Se se tratar de hipótese de intervenção do Ministério Público, este também deverá ser intimado – preferencialmente por meio eletrônico –, para responder em 15 (quinze) dias (art. 1.019 , II , do CPC/2015... ) conceder a suspensão dos efeitos da decisão agravada, bem como, em caso de a decisão agravada ser denegatória e conceder a tutela antecipada recursal (art. 1.019 , I , do CPC/2015 )