Art. 259 do Código Processo Civil em Doutrina

Em qualquer caso, incide igualmente o art. 259 , I , CPC . 12. De Ofício... Nesse caso, o valor da causa corresponde ao pedido de maior valor (art. 259 , VII, CPC ). 11. Vencidas e Vincendas... e aceito perpetua-se (art. 293 , CPC ). 2

), a citação editalícia essencial para suprir a ausência dos procedimentos das ações de usucapião e de anulação de títulos ao portador (art. 259 , CPC ), além de entender que a ação de prestar contas... sentença (art. 513 , CPC )... (arts. 693 a 699 , CPC ); xi) ação monitória (arts. 700 a 702 , CPC ); xii) ação de homologação de penhor legal (arts. 703 a 706 , CPC ); xiii) ação de regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711 , CPC

Deverão ser citados por edital os interessados incertos ou desconhecidos (art. 259 , III , CPC ). Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar. 1... art. 573 , CPC )... É do foro do lugar da coisa (art. 47 , CPC ). A competência é absoluta (art. 47 , § 1.º , CPC )

de “de recuperação ou substituição de título ao portador” (art. 259 , II , do CPC/2015 )... V. art. 912 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 . Recuperação do título. Cf. comentário ao art. 909 do CC . Art. 909... V. art. 1.268 , CC ; arts. 907 a 913 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 ; Lei 891/1949 (Recuperação de título da dívida pública); art. 71 , Lei 4.728 /1965 (Mercado de capitais – Alienação fiduciária

V. art. 912 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 . Recuperação do título. Cf. comentário ao art. 909 do CC . Art. 909... V. art. 1.268 , CC ; arts. 907 a 913 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 ; Lei 891/1949 (Recuperação de título da dívida pública); art. 71 , Lei 4.728 /1965 (Mercado de capitais – Alienação fiduciária... V. arts. 291 , 910, § 2º, 1.226, 1.267 e 1.268 , CC ; art. 672 , CPC/1973 ; art. 856 , CPC/2015 ; Lei 8.021 /1990 (Identificação dos contribuintes para fins fiscais). …

V. arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; art. 167 , I -28, Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). • Jornadas CJF, Enunciado 251: O prazo máximo para o usucapião extraordinário

de “de recuperação ou substituição de título ao portador” (art. 259 , II , do CPC/2015 )... V. art. 912 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 . Recuperação do título. Cf. comentário ao art. 909 do CC . Art. 909... V. art. 1.268 , CC ; arts. 907 a 913 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 ; Lei 891/1949 (Recuperação de título da dívida pública); art. 71 , Lei 4.728 /1965 (Mercado de capitais – Alienação fiduciária

V. arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; art. 167 , I -28, Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). • Jornadas CJF, Enunciado 251: O prazo máximo para o usucapião extraordinário

A petição inicial deve obedecer aos requisitos do art. 319 do CPC , assim como ao procedimento de edital previsto no art. 259 do CPC... V. arts. 183 , § 3º , 191 , parágrafo único e 231 , § 4º , CF ; arts. 102 e 2.029 , CC ; arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; art. 216-A , Lei 6.015 /1973; art. 38 , Lei... V. arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; arts. 167 , I - 28 , 216-A e 226 , Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). • …

A efetivação da arrecadação dos bens do falecido exige a publicação de editais para fins de chamamento de todos os eventuais interessados e cumpre a mesma finalidade do art. 259 do CPC... O primeiro passo consistirá na nomeação de um curador (art. 739 do CPC ), que assumirá os deveres de guarda e conservação dos bens (art. 739 , §§ 1º e 2º , CPC )... A arrecadação exigirá a concessão de medida cautelar ex officio de arrolamento de bens (arts. 301 e 740 do CPC )

Publicação do edital O art. 734 , § 1º , do CPC prevê expressamente a publicação do edital, nos moldes do art. 259 , III : “Serão publicados editais: (...); III – em qualquer ação em que seja necessária... O pedido deve conter, basicamente, os mesmos requisitos do art. 731 do CPC... A partilha não é condição obrigatória para a homologação do divórcio (art. 731 , parágrafo único , do CPC )

Isso é fundamental para situações de abertura do procedimento com requerimento de citação editalícia (art. 256 do CPC ) e com necessidade de formação do procedimento edital (art. 259 do CPC )... O ideal é realmente delegar a realização do ato do art. 334 do CPC para equipe técnica que tenha formação adequada, tal como disciplinado pelo art. 165 do CPC... Primeiramente, o réu deverá comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC , sob pena de aplicação de multa de até 2%, …

Em qualquer caso, incide igualmente o art. 259 , I , CPC . 12. De Ofício... Nesse caso, o valor da causa corresponde ao pedido de maior valor (art. 259 , VII, CPC ). 11. Vencidas e Vincendas... e aceito perpetua-se (art. 293 , CPC ). 2

), a citação editalícia essencial para suprir a ausência dos procedimentos das ações de usucapião e de anulação de títulos ao portador (art. 259 , CPC ), além de entender que a ação de prestar contas... sentença (art. 513 , CPC )... (arts. 693 a 699 , CPC ); xi) ação monitória (arts. 700 a 702 , CPC ); xii) ação de homologação de penhor legal (arts. 703 a 706 , CPC ); xiii) ação de regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711 , CPC

Cabível, verificadas as hipóteses dos arts. 256 e 259 , III , CPC . 3. Prazo... É do foro do lugar da coisa (art. 47 , CPC ). A competência é absoluta (art. 47 , § 1.º , CPC )... A decisão que determina a partilha do imóvel nos termos do art. 611 , CPC , constitui decisão interlocutória (art. 201 , § 2.º, CPC ) e desafia o recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 , II , CPC

de “de recuperação ou substituição de título ao portador” (art. 259 , II , do CPC/2015 )... V. art. 912 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 . Recuperação do título. Cf. comentário ao art. 909 do CC . Art. 909... V. art. 1.268 , CC ; arts. 907 a 913 , CPC/1973 ; art. 259 , II , CPC/2015 ; Lei 891/1949 (Recuperação de título da dívida pública); art. 71 , Lei 4.728 /1965 (Mercado de capitais – Alienação fiduciária

V. arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; art. 167 , I -28, Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). • Jornadas CJF, Enunciado 251: O prazo máximo para o usucapião extraordinário

A petição inicial deve obedecer aos requisitos do art. 319 do CPC , assim como ao procedimento de edital previsto no art. 259 do CPC... V. arts. 183 , § 3º , 191 , parágrafo único e 231 , § 4º , CF ; arts. 102 e 2.029 , CC ; arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; art. 216-A , Lei 6.015 /1973; art. 38 , Lei... V. arts. 941 a 945 , CPC/1973 ; arts. 246 , § 3º , 259 , I , CPC/2015 ; arts. 167 , I - 28 , 216-A e 226 , Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). • …

III do art. 246 do CPC/2015 )... 683 , parágrafo único , do CPC/2015 ), reconvenção (art. 343 , § 1.º , do CPC/2015 ; a respeito, cf... processual (cf. arts. 17 e 485 , VI do CPC/2015 )

Seguem-se as regras previstas na Parte Geral do CPC/2015 relativas à citação (publicando-se, também, edital, nos termos do art. 259 , III do CPC , que trata do procedimento edital), tendo sido abandonado... Cf. também comentário ao 611 do CPC/2015 . Art. 629... Caso a Fazenda Pública não divirja dos valores indicados nas primeiras declarações, não se procederá à avaliação, nos termos do art. 633 do CPC/2015

A citação, na ação demarcatória, observará a regra geral, prevista no art. 247 do CPC/2015 , bem como as demais disposições pertinentes, como, p. ex., o inc. III do art. 259 (processo edital)... do CPC/2015... Incidência da regra prevista no art. 229 do CPC/2015

Recorde-se que a comunicação, por edital, a terceiros – para que possam intervir no feito, nos termos do art. 259 , I , do CPC – é simples ato de ciência difusa e indeterminada... Ademais, deve o autor requerer a publicação de edital, para a cientificação de eventuais interessados (art. 259 , I , CPC ), de modo que esses possam, se quiserem, intervir no feito... Por isso, o CPC em vigor sequer prevê um procedimento especial para a usucapião

O CPC/2015 reconhece a ação de recuperação ou substituição de título ao portador no inc... II do art. 259 , sem elencá-la entre os procedimentos especiais, como fazia o CPC/1973 , nos seus arts. 907 a 913 . Art. 909

III do art. 246 do CPC/2015 )... 683 , parágrafo único , do CPC/2015 ), reconvenção (art. 343 , § 1.º , do CPC/2015 ; a respeito, cf... processual (cf. arts. 17 e 485 , VI do CPC/2015 )

Seguem-se as regras previstas na Parte Geral do CPC/2015 relativas à citação (publicando-se, também, edital, nos termos do art. 259 , III do CPC , que trata do procedimento edital), tendo sido abandonado... Cf. também comentário ao 611 do CPC/2015 . Art. 629... Caso a Fazenda Pública não divirja dos valores indicados nas primeiras declarações, não se procederá à avaliação, nos termos do art. 633 do CPC/2015

A citação, na ação demarcatória, observará a regra geral, prevista no art. 247 do CPC/2015 , bem como as demais disposições pertinentes, como, p. ex., o inc. III do art. 259 (processo edital)... do CPC/2015... Incidência da regra prevista no art. 229 do CPC/2015