No CPC/1973 , isso poderia gerar confusão a um olhar menos atento, já que a regra do art. 55 fazia referência genericamente ao “assistente”, sem especificar de qual tipo se tratava... Essa redação é mais adequada do que a do CPC/1973 , que se referia à “ação em que terceiro reivindica a coisa” (art. 70 , I , do CPC/1973 )... No CPC/2015 , o processo não será suspenso pelo chamamento, como ocorria no CPC/1973
do CPC/73 e nos artigos 508 e 123 do CPC/2015 )... no art. 269 do CPC/73 . 10 A questão que quero colocar ao debate aqui é: alguma vez, necessitamos do conceito de coisa julgada formal... Trata-se da estabilidade prevista no art. 486 , § 1º, que não tem correspondente no CPC/73 . Como se vê, essa estabilidade tem efeitos extraprocessuais
À semelhança do que ocorria no art. 46 , III , do CPC de 1973 , a cláusula final do art. 113 é desnecessária perante o art. 55 , caput... afinidade, que, na falta de conexão, pode autorizar o litisconsórcio, consiste em que as diversas relações, ainda que diversas e independentes, tenham em comum um ponto de fato ou de direito a decidir”. 73... A partir da versão originária do CPC de 1973 , considerando a omissão de qualquer disposição em contrário, chegou-se a afirmar que todo litisconsórcio …
Por um lado, o art. 55 , § 3.º abrange as pretensões que, sem repetir propriamente a causa em curso, tendem a objetivo antagônico ou diferente – e logo acode o exemplo da intervenção principal ou oposição... Era melhor a expressão do art. 166 do CPC de 1973 , aludindo à “natureza do feito”, presumivelmente banida pelo uso de jargão forense desconhecido dos mais novos... O art. 253 , III , do CPC de 1973 previa o caso mais estrito da renovação da pretensão já deduzida, ou seja, a hipótese de …
Art. 55... Nesse sentido: JECC-BR 73: “ As causas de competência dos Juizados Especiais em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento... O CPC/1973 105 [v
previsão expressa nesse sentido (art. 318 daquele Código), porém no CPC/2015 a mesma conclusão se extrai, eis que a reconvenção é proposta nos autos do processo principal e em face do preceituado no art. 55... No CPC/1973 , algumas defesas eram apresentadas fora da peça de contestação... O CPC/1973 exigia a apresentação simultânea da contestação e da reconvenção
No CPC/1973 isso poderia gerar alguma confusão a um olhar menos atento, já que a regra do seu art. 55 fazia referência genérica ao “assistente”, sem especificar de qual espécie se tratava... do CPC/1973... maior parte de nossos doutrinadores é a consistente em saber se é possível a denunciação sucessiva. 37 Sustentávamos, anteriormente, a inviabilidade da denunciação sucessiva , em face do texto do art. 73
Art. 55... Nesse sentido: JECC-BR 73: “ As causas de competência dos Juizados Especiais em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento... O CPC/1973 105 [v
No CPC/1973 isso poderia gerar alguma confusão a um olhar menos atento, já que a regra do seu art. 55 fazia referência genérica ao “assistente”, sem especificar de qual espécie se tratava... do CPC/1973... maior parte de nossos doutrinadores é a consistente em saber se é possível a denunciação sucessiva. 36 Sustentávamos, anteriormente, a inviabilidade da denunciação sucessiva, em face do texto do art. 73
Nos termos do art. 73 , § 1.º , I , do CPC/2015 , impõe-se o consentimento do cônjuge para a propositura da demanda... Por um lado, em posição mais restrita, salienta-se que os confinantes poderão contestar somente a demanda demarcatória, do mesmo modo que os condôminos contestam apenas a divisória. 73 Por outro lado... Por identidade de motivo, formar-se-á litisconsórcio passivo, excetuada a hipótese de casamento sob o regime da separação absoluta de bens, conforme assinala o art. 73 , § 1.º …
Por fim, o assistente simples poderá afastar essa vinculação em processo futuro se demonstrar e provar que ( CPC/1973 , art. 55 ; CPC/2015 , art. 123) “pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações... Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , conheceram-se dois tipos de oposição: a interventiva ( CPC/1973 , art. 59 ) e a autônoma ( CPC/1973 , art. 60 ), a depender do momento em que ocorria a... Nesse sentido, (I) proibiu denunciação per saltum nos casos de evicção, pois a …