Art. 859 do Código Civil - Lei 10406/02 em Doutrina

A aproximação seria possível com a redação do art. 859 do CCB de 1916. 89 O CCB recepcionou de modo limitado esta presunção e a proteção ao terceiro de boa-fé não era garantida pela publicidade do registro... A presunção do regime tabular alemão Um dos principais pontos que geraram enorme polêmica no direito brasileiro, logo após a promulgação do CCB de 1916 , teria sido a interpretação do art. 859 do CCB... A leitura do dispositivo exige conexão com o art. 291 do Código Civil Português

O art. 859 do Código Civil Brasileiro de 1916 é um exemplo. Sua criação foi salutar e coerente como meio de propiciar maior segurança ao sistema de transmissão da propriedade imóvel... O seu legado particular para o direito brasileiro é inquestionável pela construção de um monumental projeto de Código Civil... Um exemplo nítido dessa afirmação residiu na opção do legislador brasileiro em não inserir a legislação consumerista no Código Civil de 2002

A despeito disso, entendia que o ideal seria aguardar o advento do Código Civil , já que “tudo estreitamente se liga na harmonia das relações jurídicas ” 46... O modelo mais facilmente accessível – o Código Civil Francês – não era guia seguro, já que mesmo os juristas franceses nesta altura o criticavam neste ponto, clamando por reformas... manifestando seu desconforto com a distração que a consulta gerara em seu espírito, na ocasião em que, segundo ele, “todas as faculdades do meu espírito se …

A despeito disso, entendia que o ideal seria aguardar o advento do Código Civil , já que “ tudo estreitamente se liga na harmonia das relações jurídicas ” 46... O modelo mais facilmente accessível – o Código Civil Francês – não era guia seguro, já que mesmo os juristas franceses nesta altura o criticavam neste ponto, clamando por reformas

A aproximação seria possível com a redação do art. 859 do CCB de 1916. 88 O CCB recepcionou de modo limitado esta presunção e a proteção ao terceiro de boa-fé não era garantida pela publicidade do registro... A presunção do regime tabular alemão Um dos principais pontos que geraram enorme polêmica no direito brasileiro, logo após a promulgação do CCB de 1916 , teria sido a interpretação do art. 859 do CCB... A leitura do dispositivo exige conexão com o art. 291 do Código Civil Português

O art. 859 do Código Civil Brasileiro de 1916 é um exemplo. Sua criação foi salutar e coerente como meio de propiciar maior segurança ao sistema de transmissão da propriedade imóvel... Essa alteração foi aplaudida pela doutrina brasileira de um modo geral, pois o art. 505 do Código Civil Brasileiro de 1916 acabou sendo repetido na redação do art. 1210 , § 2º , do Código Civil Brasileiro... O seu legado particular para o direito brasileiro é inquestionável pela construção de um monumental …

Já não o eram na vigência do CC16, e o CC02 conservou o mesmo tratamento... O CC02 modificou o critério anteriormente vigente, introduzido pelo CPC73... O art. 2.002, caput, CC02 refere-se à obrigação de conferir, por parte do herdeiro beneficiado